A falta de Oficiais de Justiça é um facto incontornável em todo o país, chegando ao ponto de serem inúmeras as reivindicações que surgem de todo o lado, mesmo de pessoas de áreas distintas da justiça.

      No fim de semana anterior decorreu uma feira em Odemira, denominada Feira das Atividades Culturais e Económicas do Concelho de Odemira (FACECO) e esta feira contou com a presença de um elemento do Governo, um secretário de Estado da Administração Local, que nada tem a ver com a justiça, e o presidente da Câmara Municipal de Odemira, que também nada tem a ver com a justiça, não se conteve em alertar dos problemas que sente no seu concelho e disse assim:

      «Já não quero falar da justiça e das finanças. Não quero mesmo. Acho que essa é uma questão que é urgente resolver, porque nós estamos, a nível local, no limite, do ponto de vista de recursos humanos desses serviços»

      E, em termos de justiça explicou assim:

      «Juízes temos, temos inspetores do Ministério Público, não temos é Oficiais de Justiça. Ora, sem Oficiais de Justiça não é possível haver julgamentos e os juízes acabam por ter de adiar sessões, o que começa a ser preocupante.»

      O presidente da Câmara Municipal de Odemira, Hélder Guerreiro, reivindica uma solução urgente para as finanças e para os tribunais e diz que tem «mesmo» de ser encontrada «nos próximos 2 a 3 meses, sob pena de que não haja sustentabilidade de acesso a esses serviços».

      O autarca, que já tinha deixado vários “recados” ao Governo na inauguração do certame, aproveitando a presença do secretário de Estado da Administração Local, apontando do que é que não quer «mesmo» ter necessidade de falar daqui a cerca de um ano, quando der o pontapé de saída para a próxima feira.

      Claro que o secretário de Estado da Administração Local não tem nada a ver com o assunto da justiça e a colocação de Oficiais de Justiça, pelo que, caso não seja a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) a colocar ali Oficiais de Justiça, é certo que daqui a um ano, na inauguração da nova sessão da Feira, o presidente da Câmara terá o mesmo problema pendente.

      Por outro lado, esta manifestação do presidente da Câmara Municipal de Odemira é bem representativa dos problemas que a população local sente e da qual Hélder Guerreiro é porta-voz.

      A falta de Oficiais de Justiça, não vem apenas do erro da não admissão e da não renovação dos quadros, mas, também, do congelamento das promoções, isto é, da normal progressão da carreira. É de todos sabido que uma carreira com movimentações por promoção consegue colocar gente em todo o lado, mas já por simples transferência, isto é, sem nenhuma vantagem acrescida, ninguém quer ir para determinados locais.

      A dramática falta de pessoal em determinados locais do país deve-se não apenas à falta de ingressos, mas à teimosia da falta de promoções que, como agora vimos, só à custa de sentenças é que o bom senso que faltou se vai concretizar, apesar de tardiamente.

      De todos modos, os ingressos são imprescindíveis e os 200 lugares do concurso que está a decorrer são manifestamente insuficientes para acorrer a todas as necessidades, por isso se impunha que imediatamente se preparasse outro concurso. No entanto, apesar dos ingressos serem uma preocupação permanente e uma reivindicação constante, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acaba de deixar cair essa reivindicação, pelo menos para a greve que avisou para o dia 01SET, de onde retirou essa que tem sido uma terceira reivindicação, para manter apenas duas: as promoções e a integração do suplemento.

      Fonte: “Sul Informação” e “Aviso Prévio de Greve do SFJ para 01SET”.