No último artigo de opinião que a presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publica às quartas-feiras no Correio da Manhã, afirma perentoriamente que “diálogo não é submissão”.

      Como é costume, aqui colocamos sempre tudo sob outras perspetivas e, nesse sentido, perguntamo-nos: não será mesmo?

      Não temos essa certeza de Regina Soares. Não temos essa mesma convicção de que passar o tempo todo aceitando esse alegado diálogo inconsequente com o Governo não seja uma submissão e, por tal motivo, por não termos essa mesma certeza, não conseguimos concordar com a afirmação.

      Concordamos, sim, que, em abstrato, o diálogo não é submissão, no entanto, não estamos perante uma análise abstrata conceptual, mas perante um caso concreto, nada abstrato, de um diálogo sindical infindável e sem que a parte sindical seja ouvida nesse mesmo diálogo, pelo que, no caso concreto, terá de se considerar existir uma submissão ao Governo.

      Aliás, apesar do artigo estar intitulado com a referida afirmação, que é a mesma que o encerra, o conteúdo demonstra precisamente o contrário.

      Refere o artigo que «Mais de 300 oficiais de justiça reuniram-se em Lisboa, num plenário de unidade e vontade de agir.»

      Só através desta primeira frase do artigo, qualquer um percebe que existe um descontentamento nos Oficiais de Justiça e que, por isso mesmo, a entidade sindical promoveu o Plenário e que tudo isso nasce porque não há diálogo nenhum que tal denominação possa receber. Portanto, resta um estado negocial em que os sindicatos se vêm submetendo a tudo quanto o Governo determina ou impõe, seja marcando e adiando reuniões a seu bel prazer, mantendo-se os representantes sindicais sempre disponíveis e submissos, seja apresentando estes soluções que não são consideradas.

      É factual que o dito diálogo não existe, na verdadeira assunção do seu significado, pelo que resta apenas a submissão.

      Continua Regina o seu artigo afirmando que “o SFJ não abdica de nenhuma matéria, não aceita omissões nem confunde diálogo com submissão.”

      Regina até poderá não confundir diálogo com submissão, como refere, mas, antes disso, confunde aquilo que é o diálogo, isto é, uma verdadeira troca de mensagens entre duas partes.

      O que todos os Oficiais de Justiça veem é que o dito “diálogo” dos sindicatos, esbarra no muro do Governo e este não dialoga sobre isso e é isso mesmo que Regina nos diz contradizendo-se: «Temos apresentado contributos e soluções. Ao Governo cabe agora responder.»

      Mas não cabe agora ao Governo responder, como afirma Regina, porque cabe ao Governo responder, sim, mas há muito, há mesmo muito tempo, porque não há nem tem havido diálogo, porque, caso houvesse, não veríamos Regina a queixar-se, tal como abundantemente se queixa no curto artigo. Diz assim:

      «Os tribunais retomam a atividade com menos trabalhadores do que precisam. A idade média ultrapassa os 50 anos e, em muitos, aproxima-se dos 57 ou 58. As aposentações sucedem-se, quase não entram novos oficiais e há secções reduzidas a uma única pessoa.»

      Queixas repetidas que significam total ausência de diálogo. E Regina continua queixando-se:

      «Isto sobrecarrega quem fica e atrasa a resposta aos cidadãos. Na reunião de 31 de agosto, esperávamos calendário e respostas. Não tivemos nem uma coisa nem outra. A revisão começou em janeiro de 2025: quase dois anos de discussão, depois de 18 anos de atraso, e muito por resolver.»

      Que mais dizer da opinião expressa pela presidente do SFJ?

      A contradição é evidente. Queixa-se de tudo e mais alguma coisa, diz que esperava respostas e prazos e que “Não tivemos nem uma coisa nem outra”; diz que são “quase dois anos de discussão, depois de 18 anos de atraso, e muito por resolver” e ao mesmo tempo diz que “diálogo não é submissão”. Mas qual diálogo? Não há diálogo! Há apenas concordância com este estado de sítio e tal concordância só pode ser considerada submissão.

      Por isso mesmo, alguns Oficiais de Justiça, como os tais alegados “mais de 300” que marcaram presença no Plenário apresentaram propostas de insubmissão.

      Claro que as propostas são ridículas e cómicas, como as vigílias ou o tal cordão humano de norte a sul do país; autênticos delírios de quem não tem noção da realidade, mas não deixam de ser claras manifestações de desagrado pela falta de respostas, isto é, pela inexistência de diálogo e pelo arrastar da submissão sindical ao Governo.

      Por isso, reafirmamos que, embora em abstrato, o diálogo não seja submissão, no caso concreto dos Oficiais de Justiça e das negociações em curso, situação que não tem nada de abstrato, a falta de diálogo representa uma real submissão, pelo arrastar de anos da constatação dessa ausência de diálogo e se teimar em sonhar que tal diálogo algum dia poderá ocorrer.

      Por favor Regina, não se confunda nem funda conceitos. É factual que tem havido submissão e não tem havido diálogo, pelo que vir com a abstração do conceito da não submissão alegando o tal diálogo, é um atirar de areia para os olhos dos leitores do Correio da Manhã e ainda, especialmente, para os Oficiais de Justiça.

      Fonte: artigo publicado no “Correio da Manhã” e também transcrito na página do “SFJ”.