Na reunião do passado dia 17 os membros do Governo presentes informaram os sindicatos (SFJ e SOJ) de que “o processo negocial só poderá desenvolver-se após pacificação do setor” e que após essa pacificação, na primeira reunião (16JAN) seria assinado um protocolo negocial com “a data de início do processo, as regras e as matérias do âmbito do processo de negociação”.

      A pacificação no setor adviria, segundo o Governo, da cessação das greves e, para tal, o contributo do Governo, para se alcançar a dita pacificação do setor, foi dado de imediato com a apresentação daquela comunicação das linhas gerais da proposta, apresentada na sexta-feira aos dois sindicatos.

      António Marçal, que até aqui estava pacificado, pela autocontenção que se impôs, veio a público anunciar previsões para o fim da contenção, acabando com a dita pacificação de que vinha padecendo, e imediatamente apontando para um setor onde não se vislumbra nenhuma pacificação, tal como o Governo pretendia.

      São suas estas palavras: “Isto é gozar com quem trabalha”; “é inaceitável” e “nem sequer existe uma verdadeira revalorização salarial”.

      Marçal pôs fim ao “benefício da dúvida” e afirmou que o SFJ irá apresentar, na próxima semana uma contraproposta com ultimato para partir para a luta, já com calendário das lutas que, sem dúvida, disse, poderá passar por uma concentração nacional de todos os Oficiais de Justiça em Lisboa.

      «Caso não haja efetivamente uma verdadeira negociação, uma verdadeira melhoria negocial então não nos resta outra solução que não partir para a luta. E é isso que iremos fazer. Na próxima semana iremos divulgar já o nosso calendário de luta que poderá também passar por uma concentração nacional em Lisboa de todos os Oficiais de Justiça para, todos juntos, demonstrarmos ao Governo que não temos medo de ir à luta.»

   «Demos o benefício da dúvida a este Governo, à equipa desta ministra, mas perante este desrespeito, que foi a proposta agora enviada, não nos resta outra solução que não partir para a luta e é isso que faremos. Iremos para a luta de uma forma dura e empenhada, conforme fizemos no passado recente.», afirmou António Marçal.

      Já para Carlos Almeida, presidente do SOJ, como a pacificação nunca existiu, não tem de se redimir, apenas tem de manter o percurso, e diz assim:

      «Este Sindicato, SOJ, considera que todos os atuais Oficiais de Justiça; reiteramos: todos os atuais Oficiais de Justiça, sem exceção, devem transitar para o grau de complexidade 3.

      A posição deste Sindicato sempre foi clara e, assim, agiremos em conformidade, com a coerência de sempre, pois assumimos nas reuniões e publicamente, perante a carreira, o mesmo.»

      Portanto, aquilo que os Oficiais de Justiça têm em mãos é uma postura coincidente dos dois sindicatos e, não fossem as utópicas novas funções, modelos estrangeiros e outros devaneios sobre conteúdos funcionais, não teria necessidade o Governo de se pôr também a inventar, acreditando que, com esta proposta, está a ir ao encontro da pretensão dos Oficiais de Justiça.

      Evidentemente que esta comunicação apresentada pelo Governo é para ser alterada e muito, pelo que os Oficiais de Justiça não precisam de perder o sono com isto. Os Oficiais de Justiça devem ficar preocupados, sim, e devem reagir, mas não ficar desvelados. Porquê? Porque a tática é a mesma do acordo dos 3,5%.

      No próximo ano o Governo apresentará retificações a estas linhas gerais e tentará um novo súbito acordo quando a generalidade da proposta esteja alterada, esperando que um dos sindicatos se deslumbre e venha dizer que melhor já não se consegue, sacando da caneta.

      Claro que essa intenção do Governo já não irá enganar novamente os mesmos representantes sindicais, pelo que estamos convencidos que o plano do Governo não irá funcionar tão bem quanto funcionou o anterior, embora mantenhamos reserva porque, ao que temos visto, o plano do Governo tem pernas para andar.

      A seguir pode ver a imagem que circula nas redes sociais do Ministério da Justiça a desejar boas festas, sendo que aos Oficiais de Justiça até prenda foi dada: aquela descabelada proposta que acabou por retirar a paz social e a esperança que alguns teimavam em ainda depositar também neste Governo.

      Fontes: “SFJ-Info-20DEZ2024” e “SOJ-Info-20DEZ2024”, “Vídeo-Marçal-20DEZ2024”, “Info-SOJ-20DEZ2024”, com cobertura mediática por exemplo em: “Diário de Notícias”, “RTP” e “CM”.