Na semana passada a ministra da Justiça visitou o recém-criado Tribunal de Execução de Penas (TEP) que servirá a Comarca dos Açores e que está instalado em Vila Franca do Campo. Este tribunal vem substituir a intervenção que antes existia para esta área e que era a do TEP de Lisboa.
Durante essa visita, membros locais do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), interpelaram a ministra, entre outros aspetos, sobre a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça.
Em declarações aos jornalistas, no final do encontro com a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, o coordenador regional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Salgueiro, recordou que a revisão do estatuto profissional dos Oficiais de Justiça “já era para estar decidida aquando da reorganização judiciária” [2014] e foi remetida para uma próxima legislatura [2020 em diante].
Segundo António Salgueiro, os membros do sindicato aproveitaram ainda a visita da governante ao recém-criado TEP para denunciar que aquele tribunal “está a funcionar à custa de funcionários que saíram de outros tribunais. Desta forma, acrescentou, os Oficiais de Justiça que estão ali colocados “fazem falta noutros lugares”.
Segundo o delegado sindical, esta situação leva a “trabalho escravo, no sentido de trabalho não remunerado que se faz além do horário de serviço”, que é perpetuado “para que o Tribunal da Comarca dos Açores apresente os resultados que tem apresentado e que seja, sem dúvida, um dos melhores do país”.
Em declarações aos jornalistas, Francisca van Dunem disse ter “um grande apreço e uma grande estima pelo trabalho” dos Oficiais de Justiça e reconheceu “a dimensão do que é o esforço deles e a imprescindibilidade deles na construção dos resultados finais da Justiça”.
“Infelizmente, não vai ser possível nesta legislatura rever o Estatuto, mas isto não significa que o Estatuto fique paralisado no tempo”, prosseguiu, acrescentando que essa revisão terá, “com certeza, prioridade, tendo em conta que tem havido já revisões ao nível do estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público”.
Questionada sobre a falta de recursos humanos na justiça na região, em relação aos Oficiais de Justiça, a governante admitiu “divergências relativamente aos números” apontados como necessários e aqueles que o Governo entende serem precisos, mas lembrou que “vão entrar 100 em setembro e entraram 500 nesta legislatura”.
Fontes: “Diário de Notícias”, “Açoriano Oriental” e “Twitter-MJ”.
Na imagem abaixo tem uma síntese de todas as greves marcadas até ao momento para todos os Oficiais de Justiça, entre junho e outubro de 2019. Para além da greve diária por minutos e horas, os cinco dias de greve não consecutivos de junho e julho são para todo o dia e para todo o país, estando ainda, paralelamente, programadas concentrações de Oficiais de Justiça nas cidades indicadas para cada um dos dias, no entanto isto não circunscreve a greve (que é nacional) a essas cidades ou comarcas.
