A ministra da Justiça visitou, nesta última quinta-feira, no primeiro dia de outubro, o Palácio da Justiça da Guarda e ficou a conhecer algumas das preocupações dos Oficiais de Justiça, recebendo em mão um escrito por parte dos Oficiais de Justiça.

      Rita Alarcão Júdice disse aos jornalistas que tem havido «grandes avanços» na área da revisão da carreira dos Oficiais de Justiça, o que «permite agora já alterar os critérios de acesso», adiantando que está a ser fechado «o plano plurianual» para ser possível «contratar mais Oficiais de Justiça, que são necessários».

      As declarações da ministra foram feitas no final da visita ao Palácio de Justiça da Guarda, durante a qual recebeu, da parte dos Oficiais de Justiça, um documento a relatar algumas das suas preocupações.

      Rita Júdice, que estava acompanhada da secretária de Estado, Ana Luísa Machado, disse que iria «ler com atenção» esse documento, que, acrescentou, por aquilo que lhe foi transmitido, «tem a ver com o processo de avaliação e da integração ou não do SIADAP», que é o sistema de gestão da avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública.

      Sobre este assunto, a ministra referiu que «é um processo negocial que está em curso». «Todos os Funcionários têm de ser avaliados e há questões que fazem parte da discussão normal do processo negocial. Nós temos tido um diálogo muito aberto com os sindicatos dos Oficiais de Justiça, com quem eu reuni dezenas de vezes, e o secretário de Estado continua também com muitas reuniões em curso», disse a ministra.

      Questionada sobre o que é que, no âmbito do processo de reestruturação e modernização, falta fazer na área dos tribunais, Rita Alarcão Júdice começou logo por afirmar que o Tribunal da Guarda «é um bom exemplo do sistema judicial. Tem um bom elevador», o «edifício está muito bem preservado e os trabalhadores estão motivados também». «Sabemos que os recursos são muito escassos muitas vezes, mas o que senti aqui é um sentido de serviço público profundo. E isso faz toda a diferença», salientou, recordando que o objetivo definido aquando da tomada de posse, «foi dar maior valorização às carreiras da justiça, ajudá-las neste processo para que as pessoas se possam sentir bem a trabalhar e se possam sentir reconhecidos no seu trabalho».

      Questionada quanto à eventual ampliação das atuais instalações do Palácio, dada a atual escassez de espaço, a ministra admitiu que «claramente» o tribunal «merecia uma ampliação», mas não fez qualquer promessa. Quanto ao estudo feito há dez anos, deixou em aberto que «é uma hipótese para ser vista».

      O Palácio da Justiça da Guarda foi inaugurado a 27 de abril de 1953, uma data que está gravada no pavimento de calçada portuguesa à entrada do edifício.

      Fontes: “Todas as Beiras” e “O Interior”.