«A ministra da Justiça visitou o Palácio da Justiça de Porto Santo, onde decorrem obras de reabilitação do edifício e de melhoria das acessibilidades, assim como de substituição das cantarias exteriores, e onde foi já concluída a renovação da cobertura e da sala de audiências.

      Esta é a terceira deslocação da ministra da Justiça à Madeira, integrada no "Roteiro para a Justiça".»

      Assim se lê no Twitter do Ministério da Justiça.

      Conforme se aprecia pelas imagens abaixo, o designado "Roteiro da Justiça" envolveu mais um grande encontro nesta segunda-feira, 10JUL, com Oficiais de Justiça; um banho de gente; a ministra da Justiça com a sua gente: três Oficiais de Justiça!

      No destaque do dito “Roteiro”, é realçado apenas o mencionado, isto é, as “obras de reabilitação do edifício e de melhoria das acessibilidades, assim como de substituição das cantarias exteriores, e onde foi já concluída a renovação da cobertura e da sala de audiências”.

      Em suma, tratou-se de uma terceira viagem à Madeira num Roteiro para, em síntese, ver cantaria.

      Junto à cantaria das entradas dos palácios da justiça de todo o país, todos os dias, continuam a decorrer greves e manifestações de Oficiais de Justiça que não contam com a presença da ministra da Justiça, talvez porque esses não são de pedra, mas apenas calhaus.

      A ministra da Justiça fez a visita acompanhada pelo juiz presidente da Comarca da Madeira e pelo presidente da Câmara Municipal do Porto Santo.

      Já ontem, terça-feira, 11JUL, Catarina Sarmento e Castro visitou o Centro de Arbitragem da Associação Comercial e Industrial do Funchal, cuja criação foi autorizada por despacho do secretário de Estado adjunto e da Justiça, em março passado.

      Catarina Sarmento e Castro visita a Madeira pela terceira vez na qualidade de ministra da Justiça. Trata-se de um roteiro com rota tendencialmente certa e pouco variada. No entanto, se a ministra veio para ficar, daqui a dez anos, quando acabar com as “Viagens na Minha Terra”, poderá ter quase visitado todos os locais onde existem serviços da justiça, embora, se possa perspetivar que, tendo em conta estas visitas, nessa altura terá já visitado a Madeira, pelo menos, umas 30 vezes.

      Ontem, no novo Centro de Arbitragem da Associação Comercial e Industrial do Funchal, Catarina Sarmento e Castro destacou o facto de aquele tipo de entidade permitir “resolver litígios de forma célere, competente, designadamente, os litígios que envolvem as empresas ou as empresas com o Estado, o que significa que permite tirar litígios dos tribunais”, disse.

      Mas a ministra disse ainda que acha que o mais importante é o facto de, como as partes participam nas soluções encontradas, tendem a cumprir o que é estabelecido. Como se isso só ocorresse nos centros de arbitragem e em mais lado nenhum ou como se as sentenças dos tribunais nunca fossem cumpridas pelas partes.

      A governante recusa que não haja uma verdadeira justiça nos centros de arbitragem, como advogam alguns atores do mundo judicial e, nesse sentido justifica assim: “Estas arbitragens institucionalizadas funcionam como verdadeira Justiça. Portanto, devem ser como tal reconhecidas. É por isso, que o Ministério da Justiça tem, aqui, um papel na autorização do funcionamento destes centros. Este centro não poderia funcionar se não tivesse sido autorizado pelo Ministério da justiça, como foi.” – a lógica da batata aplicada à justiça dos centros.

      Questionada sobre a greve dos Oficiais de Justiça, disse a ministra o seguinte:

      «Os senhores Oficiais de Justiça estão a exercer o seu legítimo direito de greve. Neste momento, estão a fazer uma greve tradicional. A outra forma de luta, que anteriormente desenvolveram e que fugia às regras da greve, foi muito prejudicial para a Justiça. Agora estão a fazer uma greve em que, quando não trabalham não recebem. É um exercício legítimo do direito à greve, que o Governo respeita. Estamos, no entanto, a trabalhar todos os dias para pôr fim a esta greve, tendo já dado dois passos essenciais: as entradas de mais 200 oficiais de justiça (...); abrir as 561 promoções (...). Estamos também a trabalhar no seu estatuto. O que prometemos foi que, neste ano, faríamos a revisão do estatuto dos Oficiais de Justiça.»

      Mais uma vez a memória da greve que fugiu às regras em comparação com a greve tradicional; a greve má e a greve boa, e a boa só é boa desde que cause prejuízo nos grevistas. É este o entendimento de justiça desta ministra.

      Desconhece a ministra que, desde 1999 (e mesmo antes) decorre uma greve ao trabalho fora de horas, na qual os grevistas também não trabalham e recebem na mesma; uma greve também má, por conseguinte, embora esteja em vigor há décadas e seja assumida todos os dias e todos os dias continue a vigorar por tempo indeterminado.

      Esta ministra também não percebe nada de greves e nem sequer conhece a realidade dos tribunais e, muito menos, dos Oficiais de Justiça e, por isso mesmo, as coisas estão como estão e ainda, por tudo isto, os Oficiais de Justiça continuam em greve, todos os dias e assim continuarão. Porquê? Talvez por serem apenas teimosos?

      Fontes: "Justiça-Twitter", “Jornal da Madeira”, "Diário de Notícias da Madeira” e “RTP-M”.