No vídeo que hoje divulgamos, abaixo inserido, divulgamos a conversa tripartida no programa da “Record TV Europa”, denominado “Alerta Portugal”, com participação de Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      Das declarações de Carlos Almeida, transcrevemos alguns trechos que a seguir vão reproduzidos.

      «A proposta que nos foi entregue há relativamente pouco tempo, não dá resposta aos problemas, até porque, repare, a entrega da proposta de Estatuto não consta das reivindicações destas greves, portanto, estas greves podem continuar, estando nós a discutir o Estatuto.

      Não seria, digamos assim, normal, nós mantermos uma greve, até em termos de ação sindical, mantermos uma greve se tivéssemos o Estatuto enquanto reivindicação, mas nós não temos sequer o Estatuto enquanto reivindicação, daí que possamos estar a discutir o Estatuto mantendo a greve e é isso que, de facto, vai acontecer, se o Governo insistir em não dar resposta às reivindicações que estão plasmadas no aviso prévio.»

      Carlos Almeida refere a proposta, que já havia classificado como “requentada”, como idêntica à de 2021 que foi liminarmente rejeitada, espantando-se como é que depois de tanto trabalho, como refere o Ministério da Justiça, tenha sido apresentada a mesma coisa sem alterações de relevo.

      «Só para vermos como isto não faz sentido absolutamente nenhum: os Oficiais de Justiça têm uma reivindicação de integração de um suplemento que isso consta da lei do Orçamento de Estado, no valor de 10% e a senhora ministra da Justiça vem dizer-nos que vai atribuir aos Oficiais de Justiça um suplemento de 20%.

      À partida, isto dito à opinião pública, isto não faz sentido absolutamente nenhum que os Oficiais de Justiça queiram ganhar menos do que aquilo que o Ministério está disponível para dar, mas é evidente que isto não é assim, porque depois vamos a ver no pormenor e, de facto, não é assim, este suplemento não é atribuído a todos e aquilo que se exige para ser atribuído este suplemento é por demais evidente que não pode ser, que não podemos aceitar.

      Depois, aquilo que nós estávamos a discutir era uma carreira para os Oficiais de Justiça e aquilo que a senhora ministra da Justiça nos apresenta são duas, portanto, quase dobrou; quase que dobra tudo. Repare: nós falamos em 10, a senhora ministra fala em 20, nós falamos numa carreira, a senhora ministra apresenta duas.

      Portanto, isto não é sério e nós não temos, obviamente, nenhuma disponibilidade sequer para chegar a bom porto com isto.

      Vamos apresentar a nossa contraproposta a isto, mas temos que dizer que há linhas vermelhas que nos separam desta proposta do Governo e essas linhas vermelhas traçadas pelo sindicato não podem ser ultrapassadas seguramente.»

      Portanto, enquanto o SOJ tem linhas vermelhas que não podem ser ultrapassadas, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), na sua Assembleia Geral, preferiu apresentar linhas verdes como linhas limitadoras, mas a ser ultrapassadas no mesmo sentido pretendido pelo SOJ. Mais cor, menos cor; tanto o vermelho de um, como o verde de outro, ambas formam as cores da nossa bandeira nacional.

      E continua Carlos Almeida assim:

      «Este Governo tem um preconceito ideológico relativamente às carreiras especiais. As carreiras especiais não são assim descritas por bondade dos diversos governos, são assim descritas porque, de facto, tem um nível de exigências superiores às outras carreiras e, portanto, estas carreiras especiais têm níveis de exigência diferente e isso leva a que haja este reconhecimento que sempre foi feito pela sociedade.

      Agora, aquilo que no passado existia, que eram algumas compensações para, digamos assim, tornar mais aliciante estas carreiras, deixou de existir e, portanto, nós estamos numa situação em que esta carreira, de facto, é remunerada a nível de carreira geral e as exigências são de carreira especial. Isto, obviamente, não pode continuar.»

      Carlos Almeida denunciou também, mais uma vez, o facto da anulação dos serviços mínimos fixados à sua greve de todas as tardes, pelo acórdão do Tribunal da Relação, mas, ainda ao dia de hoje, haver nomeações de Oficiais de Justiça para assegurar esses mesmos inexistentes serviços mínimos.

      O presidente do SOJ diz que a decisão é de 13SET, que a DGAJ foi notificada, mas que nada fez, designadamente, comunicando o fim dos serviços mínimos, nos mesmos termos que antes comunicara existirem, o que constitui uma “ilegalidade que o Ministério da Justiça continua a cometer e de forma livre, sem qualquer sentido crítico ou de responsabilidade, por parte, até, da senhora ministra da Justiça e do senhor secretário de Estado, a quem comunicamos esta situação”, afirma Carlos Almeida.

      De facto, embora a maioria dos dirigentes Oficiais de Justiça tenha compreendido o fim daqueles serviços mínimos, desde logo porque estão atentos à atualidade daquilo que diz respeito aos Oficiais de Justiça, outros limitam-se à cega obediência aos ofícios circulares e como não receberam nenhum a pôr fim à indicação dos serviços mínimos, antes anunciados por um excelso ofício circular, então continuam eternamente a considerar o primeiro. Claro que isso até faria sentido se houvesse uma comunicação que admitisse os erros, mas, como é sabido, isso nunca acontece. São apenas comunicadas as imposições e restrições e nunca o levantamento das mesmas quando consideradas abusivas e mesmo ridículas, sempre anuladas pela intervenção dos tribunais.

      À pergunta da jornalista sobre se havia abertura para o diálogo por parte do Ministério da Justiça para ultrapassar os problemas dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida respondeu assim:

      «Não há abertura absolutamente nenhuma por parte do Ministério da Justiça para chegarmos a bom porto com as medidas que são necessárias implementar.»

      «Vamos continuar com a greve, conscientes de que tem havido um prejuízo que o próprio governo não tem considerado.»

      Perguntou ainda a jornalista se Carlos Almeida considera ser possível o Ministério atender as reivindicações dos sindicatos, tendo o mesmo respondido assim:

      «É possível porque aquilo que nós estamos a reivindicar – aliás, a carreira até diz aos sindicatos que nós pedimos pouco, porque deveríamos pedir mais, comparativamente com outras carreiras, e de facto assim tem sido.

      Portanto, o Governo pode acolher com facilidade aquilo que nós temos reivindicado, mas não há vontade por parte do Governo, porque há aqui uma intenção clara, e isto devo dizê-lo com toda a frontalidade, há uma intenção clara de fragilizar a justiça, o sistema judicial e o poder político tem essa necessidade, sente essa necessidade, por razões que todos nós compreendemos e sabemos.»