Com o título de “Deixar andar” publicava o Correio da Manhã esta semana o artigo de opinião de António Marçal, abordando o inexplicável desinteresse pelo estado a que se chegou na justiça, preferindo-se o caos a qualquer aproximação às reivindicações e soluções apresentadas pelos Oficiais de Justiça.

      Os Oficiais de Justiça não pedem mundos e fundos, mas apenas justiça, nada de especial, apenas a normalização das suas vidas e da sua profissão e, ao contrário de outras profissões, não reivindicam aumentos salariais, embora o devessem fazer.

      Os Oficiais de Justiça pedem coisas simples e comezinhas demasiado modestas até, com muito pouca ambição. É espantosa a teimosia do Governo, mesmo perante os milhões de atos que ficaram por cumprir, sim, milhões de atos e de ações que, na justiça, é grave e mais grave ainda porque continuarão a suceder, especialmente agora que a greve de todas as tardes se liberta dos serviços mínimos.

      A atitude do Governo perante a luta dos Oficiais de Justiça nunca foi a de ir ao seu encontro e perceber a situação. e mesmo sem conceder, sempre poderia negociar e acordar algo para qualquer prazo, porque tal compromisso poderia travar toda esta luta, mas nem isso; nada. Em alternativa, o Governo optou pela perseguição dos Oficiais de Justiça, encetando uma luta prepotente com ameaças e iniciativas intimidatórias, bem como recorrendo a práticas abusivas e ilegais que os tribunais, paulatinamente, vão anulando.

      Sim, faz-se justiça nos tribunais e repõe-se a justiça aos Oficiais de Justiça, aquela justiça que o Governo subverte, mas tarde, porque os tribunais demoram e não são tão rápidos a libertar como o Governo é a agrilhoar.

      Resultado de tudo isto? Oficiais de Justiça cheios de razão e de decisões de tribunais que lhes dão essa razão, mas inalterável a situação profissional e, ao mesmo tempo, o caos instalado nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, sem perspetivas de que possa melhorar nos próximos anos.

      E, a este propósito, o artigo de António Marçal desta semana no Correio da Manhã diz assim:

      «No intricado cenário do sistema judiciário, um problema persistente e crescente desafia a promessa de uma justiça pronta e eficaz. A demora na resolução de processos é uma ferida aberta que afeta não apenas os litigantes, mas a confiança de toda a sociedade no sistema. A persistente falta de vontade do governo em alcançar um entendimento tem alimentado um ciclo de greves dos oficiais de justiça, que continua a prejudicar o sistema judiciário.

      Os números não mentem. Este impasse leva a que milhões de atos fiquem por praticar, milhares de processos a acumularem-se, as datas de julgamento são adiadas repetidamente, pilhas de documentos acumulados nas secretarias sem o devido registo e andamento, o que leva a prescrições em banda e as partes envolvidas a desesperarem por justiça.

      Já ninguém compreende a posição do Ministério da Justiça em deixar andar, sem mostrar real preocupação com o que se passa nos tribunais.

      O Presidente da República também não tem mostrado preocupação, tal assunto não faz parte da sua agenda. A nossa esperança coletiva de construir uma justiça mais célere, eficaz e acessível para todos os portugueses.»

      Fonte: “Correio da Manhã”.