O Ministério da Justiça acaba de anunciar que a recolha de opiniões sobre os novos mapas de pessoal Oficial de Justiça e dos demais Funcionários de Justiça está concluída, pelo que, em breve, deverão ser conhecidos tais mapas para as secretarias dos tribunais de 1º instância.

      Quem foi ouvido?

      O Ministério da Justiça apresentou a sua proposta e ouviu a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Superior da Magistratura (CSM) e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF).

      A proposta do Ministério da Justiça está «sustentada por um trabalho técnico levado a cabo pela DGAJ: um estudo sobre o número de oficiais de justiça efetivamente necessários em cada serviço e tribunal, construído a partir da análise do volume processual do último triénio e das funções exercidas em cada área processual. As suas conclusões permitirão projetar mapas de pessoal ainda mais próximos das realidades de cada comarca.», lê-se na pequena nota informativa divulgada no Instagram do Ministério da Justiça.

      Assim, o estudo da DGAJ dá sustentação à proposta que o Ministério da Justiça apresentou à PGR, ao CSM e ao CSTAF, colhendo a opinião destes sobre a tal proposta.

      Na nota do Ministério da Justiça constam ainda as seguintes considerações:

      «As secretarias dos tribunais são estruturas essenciais para o funcionamento do sistema judicial. Um mapa de pessoal adequado às realidades de cada comarca é condição para uma resposta mais eficiente aos cidadãos.

      Três encontros, um objetivo: garantir que a proposta reflete as necessidades reais de quem faz a justiça funcionar todos os dias.

      Esta proposta foi construída com escuta. Será implementada com critério.»

      Fonte: “Ministério da Justiça”.