“Mera figura decorativa do Governo”

Com o título “A luta não faz pausas!”, publicou ontem o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) uma informação sindical na qual aborda a continuidade da greve que convocou para todas as tardes.

E, de facto, esta é uma ação de luta que se mantém ativa, sem uma data para terminar, mas com umas condições para terminar, isto é, não possui um prazo qualquer, até ao dia tal, mas apenas as condições exigidas anunciadas para que possa terminar.

Esta greve de todas as tardes do SOJ não termina porque se chegou à data prevista mesmo sem nada se conseguir, terminará quando as reivindicações-exigências se tornem palpáveis, porque, afinal, é esse o objetivo das greves: não o de cumprir prazos, mas o de ver cumprida a motivação da greve.

Neste sentido, o SOJ disponibilizou a todos os Oficiais de Justiça um meio de luta simples – todas as tardes para todos – facilmente compreensível e com fácil adesão, de acordo com a vontade de cada um, seja por vontade concertada com a sua secção ou com todo o tribunal, seja apenas pela sua vontade e conveniência pessoal.

Esta greve do SOJ detém uma unidade nacional que, embora não esteja pré-determinada a estar pulverizada por secções, tribunais, núcleos ou comarcas, pode ser usada dessa forma fragmentada ou em partes maiores ou mesmo ao nível nacional. Não é uma greve por núcleos, mas pode sê-lo; não é uma greve por juízos, mas pode sê-lo, não é uma greve por comarcas, mas também pode ser assim efetuada.

Há liberdade para os Oficiais de Justiça aderirem de acordo com a sua vontade e de acordo com a sua realidade, que é diferente de lugar para lugar e de dia para dia.

O facto de não existir uma determinação prévia para o comportamento de cada um, ou de cada coletivo, permitindo que cada um se torne imprevisível, permite introduzir um fator de luta muito mais bravio e destemido.

E é neste sentido que já se conversam adesões surpresa para a tarde da próxima quinta-feira, dia 11MAI, que é dia do arranque da nova distribuição, que, na ausência de Oficiais de Justiça, deixará de se fazer, porque deixa, nesse dia, de ser automática para regressar à antiga forma manual. Decorrem conversações nas unidades centrais cujas distribuições têm hora marcada para o período da tarde, podendo esse dia da nova distribuição, da nova lei, ficar marcado precisamente pela ausência da distribuição, fator que pode ser bem aproveitado mediaticamente.

No que diz respeito à nota informativa do SOJ, que inicialmente referimos, a mesma não só se refere à continuidade da luta, com a sua greve por tempo indeterminado, como informa que está a aguardar decisão do Tribunal da Relação sobre os serviços mínimos que lhe foram impostos. O SOJ aborda ainda o facto de ter decidido suspender a sua greve para facilitar a adesão dos Oficiais de Justiça à greve do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e refere-se de seguida à ministra da Justiça nos seguintes termos:

«A Senhora Ministra da Justiça, como é do conhecimento da generalidade dos portugueses e melhor ainda dos operadores judiciários, constitui-se como mera figura decorativa do Governo, pois não tem um programa para a Justiça, não assume responsabilidades e não merece credibilidade pela constante falta de verdade, rigor ou ambiguidade nas declarações que emite.»

Em face destas afirmações escolhemos para título do artigo de hoje a designação de “mera figura decorativa do Governo”, porque somos obrigados a concordar com esta classificação do SOJ, em face da impossibilidade que a mesma ministra tem em aceder, minimamente que seja, a qualquer uma das reivindicações dos Oficiais de Justiça, porque, ou não se atreve a solicitar aos membros do Governo a concretização de tais justas reivindicações ou, se porventura a tal se atreve, ninguém lhe liga.

E prossegue o SOJ na sua nota informativa de ontem da seguinte forma:

«É de salientar, que depois de ter este Sindicato, SOJ, denunciado insistentemente que o Governo não estava a Governar, na área da Justiça, nomeadamente junto de Sua Excelência o Senhor Presidente da República – apelando até a que convocasse o Conselho de Estado –, o tempo veio a demonstrar que a avaliação feita, perante os factos, era rigorosa.

Reconhecimento que se infere quando Sua Excelência o Senhor Presidente da República assume publicamente ter feito uma má avaliação da ação do Governo e afirma que vai aumentar a fiscalização sobre o mesmo, nomeadamente na área da justiça.

O SOJ já renovou, junto da Presidência da República, uma audiência com Sua Excelência o Senhor Presidente da República.»

E a nota sindical termina com a seguinte conclusão:

«Assim, a greve dos Oficiais de Justiça, que se retoma, durante as tardes, reafirma a razão e resiliência da carreira, numa luta por condições para realizar justiça.

Parar a luta, nesta fase, é dar tempo ao Governo para continuar a destratar a carreira.

Das 12h30 às 24h00 é hora de lutar!»