Depois da informação do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), também o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) apresentou uma comunicação sobre a mesma reunião da passada sexta-feira com o Governo.

      Em relação à matéria estatutária concreta de interesse para os Oficiais de Justiça e em especial os assuntos pendentes de correção, a nota informativa do SOJ não aporta nenhuma outra novidade informativa em relação àquilo que já foi comunicado e no artigo de ontem aqui abordamos.

      No entanto, dada a controvérsia surgida sobre a transição das tabelas e os ajustamentos às posições remuneratórias que agruparam os antigos escalões numa mesma nova posição remuneratória, vamos a seguir abordar essas situações de agrupamento para que se perceba bem os tais agrupamentos remuneratórios que desconsideraram as antiguidades nas categorias.

      O que os Oficiais de Justiça reivindicam da transição das tabelas é a distinção pela antiguidade, tal como existia nos anteriores escalões e vez de colocar tanto o Oficial de Justiça com 1 ano como com 10 na mesma nova posição remuneratória.

      A simplificação da carreira também se aplicou ao vencimento colocando muitos no mesmo saco; muito mais simples, sem dúvida, tal como mais simples seria se todos auferissem o mesmo valor ao fim do mês, no entanto, em face dos vencimentos baixos pagos aos trabalhadores, existem estes truques remuneratórios progressivos para que todos possam manter a fé no futuro melhor, futuro esse que não se alcança e vai sempre fugindo.

      Exemplo flagrante desse engodo opiáceo é a exibição de uma tabela com muitos níveis remuneratórios, como se fosse possível atingir o último ainda em vida.

      Vejam bem:

      A atual tabela tem 11 (onze) posições remuneratórias para os Técnicos de Justiça, mas só as primeiras 5 (cinco) estão em uso; nas restantes 6 (seis) não está ninguém (ninguém).

      As posições remuneratórias para os Escrivães são agora de 10 (dez), mas só as primeiras 3 (e tão só três) estão ocupadas, isto é, ninguém (ninguém) está nas restantes 7 (sete).

      Tantas posições remuneratórias vagas por preencher, mas estão ali a dar esperança e a acalmar os ânimos, com muita fé num radiante futuro.

      Já quanto à simplificação e agrupamento dos escalões, ficaram juntos os seguintes:

      – Os “Auxiliares” dos 1º, 2º e 3º escalão ficaram todos juntos no nível 18, sem qualquer distinção.

      – Os “Adjuntos” dos 2º e 3º escalão ficaram no nível 24 e os dos 5º e 6º escalão ficaram juntinhos no nível 30, também sem qualquer distinção de antiguidade.

      – Os “Escrivães” dos 1º, 2º e 3º escalões transitaram todos para o nível 35 e ainda os dos 5º e 6º escalão ficaram juntinhos na nova tabela no nível 41.

      – Os Secretários de Justiça, dos 5 escalões que havia, ficaram todos no mesmo grupo do nível 46, sem qualquer distinção.

      Portanto, não estão apenas em causa os Oficiais de Justiça colocados nos antigos terceiros escalões, mas bem mais do que isso.

      A simplificação da transição afetou negativamente 11 escalões de toda a carreira e são esses onze que precisam de ser corrigidos.

      E, por fim, voltando à nota informativa do SOJ, realçamos, com espanto, que a atitude sindical nas reuniões com o Governo se paute por princípios infantis e de tiquetoques, como o SOJ faz referência às alegações de outras intervenções que, como se diz, “já estamos habituados”, afirmando coisas como “que o SOJ não é o maior Sindicato, que o maior sindicato tem muitos órgãos, tem muita gente”, no sentido de que devem ser preteridas as propostas do menor sindicato a favor do maior, porque “o problema é quem apresenta”, refere o SOJ na nota sindical.

      Esta postura é prejudicial para os Oficiais de Justiça.

      E prossegue o SOJ assim:

      «Aqui cabe referir o seguinte: nenhum sindicato tem a exclusividade das matérias apresentadas ao Governo, pois todas elas, sem exceção, já foram apresentadas por ambos os sindicatos e até por milhares de colegas, individualmente. A questão que se coloca é da oportunidade, ou falta dela, e conseguirmos desenvolver um racional que permita ir resolvendo as matérias. A melhor forma de nada fazer é avançar com todas as reivindicações ao mesmo tempo e em todas as reuniões. Há que perceber a oportunidade e ter “maturidade na mesa negocial”.»

      E aqui queremos realçar esta última afirmação: “há que ter maturidade na mesa negocial”.

      «Noutras mesas negociais, comportamentos desta natureza seriam sancionados pela carreira, mas entre nós, Oficiais de Justiça, são normalizadas.», lamenta o SOJ.

      Na restante nota sindical do SOJ podem ler-se outros aspetos de falta de maturidade sindical, como no seguinte trecho:

      «Argumentar-se dessa forma, serve para as redes sociais e garante até algumas simpatias, por parte de colegas que parecem desconhecer a Lei ou os processos negociais, mas não colhe junto do Governo, pois a ser factual esse argumentário, bastaria pedir a inconstitucionalidade da medida. A Constituição não permite que o trabalhador baixe o seu salário, isso é argumentário de redes sociais e levado a uma mesa negocial, como era apresentado, descredibiliza toda e qualquer reivindicação.»

      Conclui o SOJ a nota nos seguintes termos:

      «Mais do que afirmar muitos sócios e muitos órgãos, o que importa nas mesas negociais é credibilidade e rigor. O SOJ é um Sindicato credível e respeitado junto de todos os interlocutores e o trabalho que desenvolve não é no interesse de grupos, é no interesse do coletivo.»

      Tal como os Oficiais de Justiça já suspeitam há muito, a sua representação perante o Governo deixa muito a desejar e, por isso mesmo, tem sido fácil ao Governo fazer da carreira o que quer.

      Fonte: “SOJ-Info-30SET2026”.