Foi divulgado recentemente um novo relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça, relativamente a dados de 2018.
Tal como tantos indicadores e dados estatísticos, em termos de Justiça, Portugal acaba por estar no grupo da frente na maioria dos indicadores do relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) do Conselho da Europa.
Toda a gente está satisfeita, seja dentro ou fora de portas, tudo corre bem. Então por que razão os Oficiais de Justiça se mostram tão desagradados?
As pendências diminuem e os Oficiais de Justiça protestam. A taxa de resolução processual, isto é, a taxa de eficiência, que consiste em ter mais processos findos do que os entrados, está acima dos 95% e é das melhores taxas dos países da Europa do sul e os Oficiais de Justiça mostram-se desagradados.
Ou seja, tudo corre bem e os Oficiais de Justiça protestam. Vem um vírus contagioso e os Oficiais de Justiça protestam.
Mas afinal por que raio passam o tempo todo a queixar-se?
Todos os outros profissionais da Justiça também protestavam mas agora está tudo calado, por que será? E por que será que só os Oficiais de Justiça reivindicam coisas velhas de há décadas, como, por exemplo, a integração do suplemento?
Por que será que os sucessivos governos sempre prometeram solucionar as deficiências da profissão mas nunca cumpriram as promessas?
A resposta a todas estas questões é simples: os Oficiais de Justiça são facilmente manipuláveis e acreditam em tudo, nunca tendo tomado posições sérias e firmes.
A destruição da carreira fez com que a camaradagem que antes existia desaparecesse quase por completo. Cada um por si, cada um preocupado com a sua situaçãozinha sem compreender que a luta do grupo é que consegue resultados para todos.
Depauperar a carreira e dividir para melhor governar tem sido o mote dos sucessivos governos, apoiados até, pasme-se, por Oficiais de Justiça nomeados para entidades com funções governativas que em nada contribuem para a salvaguarda da profissão, bem pelo contrário.
Assim, o facto do relatório revelar que Portugal tem vindo a melhorar a sua avaliação no grupo de cerca de 40 países analisados e confirmar a existência de uma correlação direta entre a riqueza de um país e a despesa pública afeta à Justiça, é um feito muito interessante mas é conseguido à custa da exploração de cerca de sete mil indivíduos que já nem sequer têm grande noção daquilo que representam e daquilo que podem conseguir obter.
Por que raio os governos se haveriam de preocupar com estes indivíduos que, afinal, sempre tudo fazem e continuam a contribuir para os fantásticos números conseguidos?
Os países mais ricos gastam um valor superior por habitante, o que equivale a menos dinheiro do Produto Interno Bruto (PIB) e os mais pobres investem um valor maior do PIB correspondente a uma quantia menor se dividida por cidadão. Portugal encontra-se perto da média do investido pelos países analisados, no orçamento na Justiça, apresentando valores idênticos para estes dois tipos de despesa (por habitante e PIB). A maior despesa do orçamento para a Justiça em todos os países é com os tribunais.
E quanto aos recursos humanos? Nos sistemas judiciais analisados pela CEPEJ o maior número de países tem de 10 a 20 juízes por 100 mil habitantes. Portugal e toda a europa do Sul encontram-se dentro deste indicador, revelando Portugal o valor de 19,3 juízes por 100 mil habitantes. O número de procuradores é de 13,5 por 100 mil pessoas variando os valores na generalidade da Europa entre os números de 2 e 15.
Continuando no relatório, o número de mulheres tem vindo a crescer entre os profissionais mais qualificados nos tribunais, apesar de ser gradualmente menor à medida que a instância judicial é mais elevada. Desde 2014 a CEPEJ tem sublinhado o termo «glass ceiling» para descrever que nos níveis mais altos da hierarquia judicial o número de mulheres decresce.
Portugal está entre os países analisados pela CEPEJ com mais advogados por 100 mil habitantes (acima de 200 profissionais) e com mais tribunais especializados, revelando um decréscimo de juízos de competência genérica, tendência comum a um grande número dos países analisados.
As ações de menor valor monetário continuam a ser um grande número das ações judiciais em Portugal, em termos de percentagem do PIB: 76,5%.
No que diz respeito às novas tecnologias de informação e comunicação, Portugal está entre o pequeno grupo de países com mais informatização e mais normas regulatórias para o uso desta.
Portugal conseguiu uma grande diminuição no tempo de duração dos processos que estava, em 2018, em 229 dias (cerca de metade do valor de 2010) para processos cíveis e comerciais, embora nos processos administrativos o tempo seja ainda elevado. Grécia, Itália e Portugal têm conseguido ser mais eficientes nos processos administrativos, mas ainda precisam de reduzir a demora processual destes.
Nos processos criminais, Portugal encontra-se no grupo de países com uma taxa de eficiência alta em que o tempo médio dos processos é menor que 244 dias.
Portanto, por que raio há tanta contestação nos Oficiais de Justiça e tão-só nesta profissão? Será porque só estes é que estão esquecidos; propositadamente esquecidos? Será porque o elevado custo de uns implica o reduzido custos de outros?
Se quiser ver o mencionado relatório, aceda ao mesmo por “AQUI”.
