O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) divulgou ontem uma informação relativa a uma reunião ocorrida no dia anterior, 7 de outubro, enquanto sindicato integrado integrado na FESAP, com o secretário de Estado da Administração Pública e com o secretário de Estado adjunto e dos assuntos fiscais.

      Essa reunião, que é a primeira de duas, ocorreu no âmbito da negociação coletiva da Proposta de Lei do Orçamento do Estado (LOE) para 2021.

      Sobre tal proposta, diz o SOJ o seguinte:

      «É uma proposta que não serve os interesses dos trabalhadores da administração pública, mais ainda quando se reconhece o esforço de todos, nomeadamente daqueles que não pararam, mesmo perante a pandemia, como é o caso dos Oficiais de Justiça assegurando Direitos, Liberdades e Garantias.

      No âmbito da reunião, o SOJ insistiu no cumprimento, por parte do Governo, das normas constantes da LOE em vigor e questionou diretamente o secretário de Estado adjunto e dos assuntos fiscais, Dr. António Mendonça Mendes, sobre a questão das promoções.

      A resposta não poderia ser mais clara: a LOE-2020, em vigor, estabelece promoções para todas as carreiras e, consequentemente, também para a dos Oficiais de Justiça.

      Perante a resposta, que não poderia ser outra, como temos vindo a defender desde sempre, o SOJ informou que aguarda resposta ao ofício que dirigiu ao Ministério das Finanças, para conhecer todo esse processo, pois há que responsabilizar as entidades que estão a obstaculizar o cumprimento da lei.»

      Fonte: “SOJ”.