Tal e qual como havíamos anunciado antes da reunião e tal e qual como todos os Oficiais de Justiça facilmente adivinhavam, a reunião dos sindicatos com elementos do Ministério da Justiça, mais uma vez, serve apenas para marcar na agenda mais uma reunião, marcada, pelo menos, uma vez por mês, e ainda para permitir ao secretário de Estado voltar a pedir aos sindicatos para desistirem das greves, sem apresentar nada, absolutamente nada que justifique qualquer suspensão das greves.
Sobre esta reunião, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) lançou uma nota informativa que diz o seguinte:
«Decorreu ontem mais uma reunião com o Secretário de Estado da Justiça sem que nada de concreto houvesse a comunicar aos funcionários judiciais por parte do Governo.
Da reunião apenas ficamos a saber que na próxima semana deverá ser ultimado o “estudo prévio” para a seguir se poder dar início à negociação do estatuto profissional.
E mais uma vez nos foi perguntado o que seria possível fazer para criar um clima de paz social nos Tribunais, tendo reconhecido o grande impacto que a luta dos trabalhadores está a causar no sistema de justiça, tendo o SFJ reafirmado, mais uma vez, que ela passa pela resolução do suplemento e das promoções.
Comunicamos ao SEAJ que o SFJ não vê qualquer necessidade de haver “reuniões regulares” sem nada de concreto havendo a dizer por parte do Governo e apenas servindo a agenda da Ministra para poder dizer que está “em negociação com o sindicato”.
O SFJ comunicou que em face da continuada inação do Governo irá apresentar um calendário de luta até 15 de julho.»
A nota informativa do SFJ termina com a indicação de “já deram entrada no Tribunal os procedimentos judiciais contra o Crhonus e também sobre o Movimento Ordinário de 2023”.
Por sua vez, o Ministério da Justiça (MJ) presta uma informação diferente desta aqui reproduzida do SFJ.
O MJ informa que o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, prosseguiu as negociações com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ). E que no âmbito dessas alegadas “negociações”, «a ambos foi reiterado os esforços que o MJ tem promovido, em articulação com os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública e das Finanças, para dar resposta às reivindicações apresentadas por estes profissionais», lê-se na nota, que acrescenta ainda o seguinte:
«No encontro, que decorreu num clima de construtivo diálogo, o SEAJ voltou a recordar que o MJ já apresentou às áreas governativas competentes – e com intervenção no procedimento legislativo –, os documentos relativos ao projeto do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça, devendo agora alcançar-se um consenso em torno das soluções propostas. Nessa altura, será retomada a negociação coletiva sectorial, com vista à sua aprovação.», informou o Ministério liderado pela atual e ainda ministra Catarina Sarmento e Castro.
O Ministério refere ainda que nessa reunião, foram ainda abordadas outras temáticas, para cuja decisão o MJ pretende obter o desejável consenso com os legítimos representantes dos trabalhadores da carreira de Oficial de Justiça.
«Mais uma vez, as reuniões decorreram num ambiente de busca de soluções que permitam alcançar a paz social e salvaguardar a prossecução do interesse público», finaliza o MJ.
