Depois do nosso artigo do passado dia 15MAR, no qual se abordava o silêncio de uma semana inteira por parte dos Sindicatos, em relação à reunião da terça-feira anterior 08MAR, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), por fim, ontem, colocou na sua página da Internet uma informação sobre a tal reunião.

      Consideramos na altura que a reunião teria sido algo perfeitamente inócuo e, nesse mesmo sentido, o SFJ, a final, considerou a reunião assim:

      «O resultado da reunião infelizmente foi apenas mais uma mão cheia de nada, poderíamos dizer até que a mesma fica nos anais da perda de tempo.»

      Relata assim o SFJ a reunião:

      «A Diretora Geral da Administração da Justiça convocou os sindicatos para uma reunião “com o objetivo de abordar questões aos recursos humanos”, a qual teve lugar no passado dia 8 de março.

      Os representantes dos trabalhadores questionaram a Sra. DG sobre vários assuntos que urge resolver com celeridade atentos os prazos para o movimento ordinário de 2022, designadamente:

      Se todos os lugares vagos nos quadros iriam ser colocados incluindo os que se encontram preenchidos por recurso à substituição?

      Se iriam ser realizadas promoções para todas as categorias de adjuntos e de secretários?

      Se, atendendo à caducidade do concurso para Escrivães de Direito e de Técnicos de Justiça Principal, iriam ser realizadas nomeações por via do regime da interinidade?

      A resposta da Senhora Diretora Geral foi a de que “estava a diligenciar…”, mas não respondeu de forma concreta a nenhuma das questões, tendo questionado os sindicatos sobre os “requisitos a constar do movimento”.

      Ora, como é óbvio, consideramos que do aviso devem constar todas as vagas existentes (tendo o SFJ solicitado aos AJ que na comunicação à DGAJ indiquem todos os lugares vagos ou preenchidos por via da substituição), sejam realizados procedimentos de acesso a todos os lugares, incluindo o recurso à figura da interinidade.

      O SFJ questionou a DG sobre se estava prevista a realização de procedimento de ingresso, tendo em atenção a alarmante falta de Oficiais de Justiça – tendo dado o exemplo das SEIVD – e a saída prevista de algumas centenas de Funcionários por via da aposentação (conforme consta, aliás, de documento elaborado pelo próprio MJ).

      Tendo em conta o que se tem passado em procedimentos anteriores, com a não-aceitação da colocação em certos núcleos, em particular na área da Grande Lisboa, sugerimos à Sra. Diretora Geral que, com carácter de urgência, propusesse ao Ministério da Justiça a criação de um subsídio de “fixação” nos Núcleos/Comarcas em que o custo de vida e o salário médio é superior à média nacional. Isto enquanto não se ataca a razão de fundo que é a mais do que urgente revisão das tabelas salariais dos funcionários.

      Aproveitamos ainda a oportunidade para questionar a DG quanto aos problemas que existem com os títulos de transporte, designadamente na Comarca de Aveiro e na de Vila Real. Suscitámos igualmente os problemas de pagamento do trabalho extraordinário referente aos processos eleitorais. A ambas as questões a reposta foi de “que todas as situações estão em avaliação”.

      Refira-se que em relação aos graves problemas verificados nas SEIVD ao nível da falta de Oficiais de Justiça, a Sra. Diretora Geral respondeu “que não tem relato de nenhumas situações problemáticas”, uma vez que a falta de OJ é geral e que ao “nível da gestão das comarcas vão compondo as situações”.

      Como podem verificar, o resultado da reunião, infelizmente, foi apenas mais uma mão cheia de nada, poderíamos dizer até que a mesma fica nos anais da perda de tempo, se o SFJ não tivesse aproveitado para contestar tal posição da DGAJ e falta de respostas a cerca de 15 dias do movimento ordinário dos Oficiais de Justiça e para mais uma vez reivindicado: O urgente ingresso de novos funcionários; A urgente realização das necessárias promoções; A urgente melhoria das condições de trabalho e a urgente colocação a concurso de todas as vagas existentes!

      O SFJ tem, e vai continuar a ter uma estratégia bem definida e assente na participação e colaboração dos milhares de Oficiais de Justiça.

      Assim, o SFJ reitera o apelo a todos os trabalhadores para que cumpram escrupulosamente o horário, utilizando a Greve de 1999, que o Tribunal da Relação de Lisboa, por acórdão proferido no Processo 2004/21.0YRLSB.L, considerou válida e sem necessidade de quaisquer serviços mínimos a assegurar.

      Qualquer violação ao direito à Greve deve ser-nos comunicado atempadamente, a fim de podermos agir em conformidade.

      A greve é um direito fundamental dos trabalhadores e não pode, nem deve ser coartada para além dos limites constitucionalmente previstos.»

      Portanto, tal como já adiantamos na passada terça-feira, nos seguintes termos:

      «É nossa convicção, e também a de algum que outro passarinho que ouvimos chilrear, que a reunião teve tanta utilidade prática como têm tido as reuniões entre os representantes da Ucrânia e da Rússia, isto é, a invasão e a guerra continuam.

      Houve promessas sobre a muita pertinência da análise dos assuntos expostos pelos sindicatos, como dos pagamentos das horas suplementares das eleições e das tolerâncias de ponto, bem como a confirmação de que não existe nenhuma previsão para que se realizem promoções no próximo Movimento Ordinário cujos requerimentos se apresentam dentro de cerca de 15 dias.»

      O SFJ confirma este vazio e o prognóstico de que não haverá nada de especial nos próximos tempos, designadamente, as promoções.

      Falta agora ouvir a versão do SOJ que, até agora, ainda nada relatou sobre a mesma reunião.

      Por fim, falta realçar o aspeto da chamada de atenção do SFJ sobre a Greve de 1999 que, neste momento, representa a única “arma” de defesa contra os ataques que, embora não proporcionem uma zona de exclusão aérea, vem aguentando alguns embates e confrontos terrestres desde há duas décadas.

      Fonte. “SFJ-Info”.