Depois do interregno das reuniões técnicas, após a entrega das contrapropostas ao Governo, no final de janeiro, esteve este a elaborar uma nova proposta que tem a intenção de integrar e ir ao encontro, na medida do possível, das contrapropostas que os sindicatos apresentaram.

      Esse novo documento do Governo que, como os anteriores, parece que não pode ser enviado por e-mail, vá-se lá saber porquê, será entregue em mão própria aos Sindicatos na próxima semana, numa reunião com tal propósito que o Governo marcou para o meio-dia do próximo dia 24MAR, terça-feira.

      Esta reunião marcada para as 12H00 indicia isso mesmo, que a reunião serve apenas para fazer entrega da proposta reformulada do Governo e nada mais, a não ser, eventualmente, a marcação de uma nova data para uma nova reunião técnica.

      Portanto, depois desta pausa negocial de cerca de três meses, caso o Governo tenha estado sempre a trabalhar na proposta que vai apresentar na próxima terça-feira, só pode ser uma proposta muito bem elaborada, muito bem pensada e, como nasceu após a apresentação das contrapropostas sindicais, só poderá ser uma proposta que será aceite por todos os Oficiais de Justiça, caso a venham a conhecer, embora o mais provável é que o secretismo técnico continue a reinar.

      O dia da reunião para entrega da proposta acontece no dia seguinte ao da greve nacional dos trabalhadores em funções públicas e a escassos dias do início das férias judiciais da Páscoa, momento em que muitos Oficiais de Justiça também gozam as suas férias pessoais.

      A dita proposta deverá abarcar aquelas mesmas questões que vêm sendo abordadas há muito, como a avaliação pelo sistema SIADAP, as condições de ingresso e de promoção. Não é previsível que os demais assuntos pendentes sejam abordados nesse dia, continuando tudo pendente como até aqui, sem que o Governo sinta que tais assuntos sejam um verdadeiro problema.

      Os problemas só existem verdadeiramente para os governos quando se agigantam, quando são enormes e quando há um verdadeiro empenho dos trabalhadores em mostrar o tamanho desproporcionado desses problemas que carecem de urgente resolução, o que não é o caso dos Oficiais de Justiça, pois continuam na sua vidinha silenciosa e submissa sem grandes reações, de tão amansados que têm vindo a ser, sem deter uma organização própria que possa exibir a enormidade do descontentamento real que grassa nos tribunais e nos serviços do Ministério Público pelo país fora.

      A informação sindical de ontem do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) surge imediatamente a seguir à comunicação que, no dia anterior, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) havia remetido aos seus associados, anunciando a dita reunião para a próxima semana.

      É pena que o SOJ continue a considerar que não deve nenhuma explicação à generalidade dos Oficiais de Justiça, como se, à mesa das negociações, estivesse apenas a representar os seus associados, ou a assinar acordos que só vinculam os seus associados, e não todos os Oficiais de Justiça. Por isso, a atitude informativa do SFJ, com a sua divulgação para todos e não apenas para os seus associados, é melhor comunicação e é mais adequada, embora muito breve e, como sempre, com a repetição dos velhos e gastos chavões, como o seguinte:

      «O SFJ mantém-se determinado, atento e focado na defesa de uma classe essencial ao funcionamento de um órgão de soberania, que tem sido negligenciada ao longo de mais de vinte anos.»

      Esses 20 anos que o SFJ refere estão incorporados no dobro dos anos de existência desse sindicato. Quer isto dizer que, nos tais “mais de vinte anos” este sindicato, e também o outro, foram incapazes de lidar com a problemática da carreira dos Oficiais de Justiça junto dos diferentes governos, e isto diz muito do estado atual da arte.

      Fonte, entre outras: “SFJ-Info”.