A informação sindical de ontem do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) diz respeito à reunião ocorrida com elementos do Governo no dia anterior. Finalmente, a informação de uma reunião, que não é um mero adiamento prévio, é prestada de forma célere. Tão célere é agora que até o SFJ, pasmem-se, sente necessidade de justificar esta “demora”, informando que a reunião “prolongou-se até perto das 20H00”.

      Claro que esta nova “demora” é agora de uma velocidade estonteante e, claro, os Oficiais de Justiça, manifestaram já, para além do espanto, satisfação com esta nova postura informativa deste Sindicato que esperam se repita e permaneça.

      Informa o SFJ que a reunião “ficou marcada pela discussão sobre o modelo de avaliação dos Oficiais de Justiça”, isto é, o sistema SIADAP, sem deixar de voltar aos mesmos assuntos de sempre, como “as condições de trabalho, a revisão dos mapas de pessoal, o ingresso e o acesso, a mobilidade e a valorização remuneratória”, como consta da nota informativa.

      Em relação ao SIADAP, diz o SFJ que “a tutela começou por insistir na aplicação do SIADAP, considerando-o um modelo transversal à Administração Pública.” e que a argumentação “apresentada pelo SFJ levou a Tutela a manifestar disponibilidade para voltar a apreciar os contributos anteriormente remetidos pelo Sindicato sobre esta matéria, comprometendo-se a apresentar uma proposta mais ajustada às especificidades da carreira.”

      No capítulo das condições de trabalho, o Ministério da Justiça referiu as entregas em curso de computadores e monitores.

      No capítulo da revisão dos mapas de pessoal, o Ministério da Justiça diz que está a “proceder à revisão”.

      No capítulo dos ingressos, o Ministério da Justiça diz que irá remeter proposta de portaria de ingresso.

      No capítulo dos acessos e mobilidade, o Ministério da Justiça diz que irá remeter proposta de portaria.

      No capítulo da mobilidade, o Ministério da Justiça disse também que tem “a intenção de apresentar uma proposta relativa à mobilidade”.

      No capítulo da valorização remuneratória, “a Tutela manifestou abertura para negociar autonomamente os ajustamentos remuneratórios, sem os condicionar à aceitação do SIADAP”.

      No capítulo do acórdão do Tribunal Constitucional relativo ao descongelamento parcial dos que não foram, diz o SFJ que o secretário de Estado adjunto e da Justiça “informou que se encontrava concluído o projeto de diploma destinado a executar o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 676/2025, indicando que o mesmo seria remetido para publicação no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)”.

      No capítulo das sucessivas reuniões, desta vez nem sequer ficou marcada nova reunião, tal como não ficou marcado prazo algum para a entrega das propostas.

      Fonte: “SFJ-Info-16OUT2026”.