Oficial de Justiça

DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL
publicação periódica independente com 14 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça

Mais uma iniciativa de Oficiais de Justiça desassossegados

      Enquanto que noutras carreiras os trabalhadores se engrandecem em união e harmonia com os seus sindicatos, levando a cabo lutas extraordinárias e conquistas dignas, nesta, curiosamente, acontece tudo ao contrário.


      Os Oficiais de Justiça não só não estão engrandecidos, como não estão em união, nem em harmonia, com os seus sindicatos, tal como as lutas, apesar de muitas, não são nada de extraordinário, tudo em linha com um zero (ou quase) no que diz respeito a conquistas.


      As relações com os sindicatos nunca foram tão más, nem nunca estiveram os Oficiais de Justiça tão afastados das estruturas sindicais, mas isto não significa que tenha deixado de haver ímpeto reivindicativo dos Oficiais de Justiça; não, nada disso, bem pelo contrário.


      Os Oficiais de Justiça estão muito mais reivindicativos e também mais acutilantes, não só contra o Governo, mas também contra os sindicatos e mesmo contra os seus próprios colegas, tal é o estado de espírito.


      E é neste mundo ao contrário dos Oficiais de Justiça que cada um toma as rédeas da sua própria defesa e mesmo das dos demais, e, seja enquanto comentador nas redes sociais, seja influenciando outros na organização de iniciativas espontâneas que acreditam poder marcar a diferença, toda e qualquer ação serve e vem nascendo no seio dos Oficiais de Justiça.


      Descrentes dos seus sindicatos – tanto no que diz respeito à ação como no que diz respeito à inação –, organizam-se pequenos grupos, nem que sejam só dois ou três, e lançam iniciativas próprias dirigidas a todos os Oficiais de Justiça do país.


      Concentrações, abaixo-assinados, missivas, vigílias com pernoita na rua, tendas defronte à Assembleia da República, greves direcionadas a determinadas diligências, piquetes de greve à porta dos edifícios e muitas, mesmo muitas, milhares de publicações diárias nas redes sociais e páginas diversas, para além das greves que todos os dias, por todo o país ocorrem, nem que seja só um aqui e outro ali, ou uma secção inteira ali e outra aqui.


      Já aqui divulgamos muitas dessas ações espontâneas dos Oficiais de Justiça que constituem iniciativas à margem dos sindicatos e hoje vamos divulgar mais uma. Trata-se de um novo abaixo-assinado, que um grupo de Oficiais de Justiça organizou, e, não tendo obtido a concordância central, que pediram, para a divulgação por todos os endereços de e-mail dos Oficiais de Justiça, solicitaram-nos, como alternativa, em escolha de recurso, a divulgação dessa nova iniciativa.


      Claro que temos muito gosto em divulgar as iniciativas dos Oficiais de Justiça, aliás, é mesmo esse um dos aspetos fulcrais e fundacionais deste projeto informativo, motivo pelo qual a seguir vamos divulgar mais este abaixo-assinado.


      Desde já queremos deixar nota que o facto de divulgarmos esta ou qualquer outra iniciativa não significa que com ela concordemos, aliás, até podemos discordar, e muito, como é o caso desta iniciativa que vamos divulgar.


      Curiosamente, este abaixo-assinado, ao contrário de outros, tem a particularidade de apresentar propostas concretas para a carreira e uma delas é, precisamente, o desmantelamento da própria carreira, empurrando para outra carreira parte relevante dos Oficiais de Justiça.


      Esta curiosa iniciativa e as discutíveis propostas, ainda que com elas não se concorde, têm a vantagem de aportar reflexão, discussão e, eventualmente, apesar da discordância, conseguir modelar outras propostas cujas arestas careciam de ser limadas.


      É, portanto, sempre uma mais-valia ver nascer ações destas que denotam que os Oficiais de Justiça ainda estão vivos e não apagados ou pacificados, como alguns dizem.


      Há uma grande inquietação entre os Oficiais de Justiça e esta iniciativa é mais uma prova clara disso e é ainda mais uma prova clara de que existe um afastamento, ou um fosso, entre eles e os seus sindicatos, estando o nível de confiança e de fé muito reduzido.


      Antes de entrar na especificidade das propostas, a nota introdutória do abaixo-assinado diz o seguinte:


      «Os Oficiais de Justiça abaixo-assinados, vêm por este meio, solicitar junto de Vossas Excelências, que seja tida em conta a nossa reivindicação na mudança desta nossa carreira profissional, para um modelo mais promissor, justo, correto e mais reconhecido.


      A escassa informação que tem vindo a ser transmitidas aos Oficiais de Justiça, leva por vezes a discussões e à criação de um sentimento de que estamos a lutar ao lado de D. Quixote de La Mancha e “prometemos lutar contra moinhos de vento e exércitos de ovelhas e carneiros”.


      Assim, é imprescindível que todos os Oficiais de Justiça cimentem a sua vontade, lavrando a sua assinatura neste Abaixo-Assinado.»


      O propósito deste novo abaixo assinado é o de “ser enviado com urgência ao Exmo. Sr. Presidente da República, ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, ao Exmo. Sr. Primeiro-Ministro, à Exma. Sra. Ministra da Justiça, ao Conselho Superior da Magistratura e ao Conselho Superior do Ministério Público. Assim, solicitamos a divulgação e recolha de assinaturas junto do maior número de Oficiais de Justiça e que remetam para o e-mail: [email protected] – impreterivelmente até ao próximo dia 29-11-2024. Após essa data, o abaixo-assinado, será remetido com urgência às entidades anteriormente mencionadas.”, lê-se na comunicação que divulga o abaixo-assinado.


      Pode aceder ao abaixo-assinado, consultar, descer, imprimir e divulgar, obtendo-o no seguinte endereço em hiperligação: “Abaixo-assinado (MaisPelaJustiça)".


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