Os advogados vão fazer uma greve aos atos urgentes. Assim o decidiram os cerca de 2200 advogados presentes na Assembleia Geral Extraordinária da Ordem dos Advogados realizada a semana passada.

      Essa denominada greve é uma forma de protesto contra a nova Lei das Ordens Profissionais que o Governo pretende implementar.

      A dita greve consiste em demorar na comparência quando são chamados para alguma diligência urgente em que é necessária a presença de um advogado oficioso.

      Todos os dias os tribunais e os serviços do Ministério Público contactam muitos advogados para que compareçam para assegurar a defesa em alguma diligência com caráter urgente. Ora, é a estas diligências que os advogados dizem que vão fazer “greve”, mas não é deixando de comparecer, é apenas comparecendo mais tarde, introduzindo uma demora que, por exemplo, poderá ir até a uma hora.

      Claro que isto não é propriamente uma greve, nem a Ordem dos Advogados é um sindicato que possa convocar uma greve, pelo que a dita greve mais não é do que uma mera atitude combinada entre os advogados. Assim, não há greve, embora o termo queira ser utilizado (e é mesmo) para ter mais impacto.

      Os cerca de 2200 advogados que votaram por esta ação, representam menos de 10% dos advogados a exercer em Portugal, ainda assim, a bastonária Fernanda Almeida Pinheiro afirmou que a Assembleia “foi uma das mais participadas de sempre” e que isto representa “uma clara demonstração de força e união da Advocacia contra o ataque resultante das alterações à Lei das Associações Públicas Profissionais.”

      Para além da dita greve, decidiu-se ainda que será dirigida uma carta aberta ao Conselho de Ministros, ao Presidente da República e à Comissão Europeia; lançada também uma campanha de sensibilização junto da opinião pública; e, por fim, iniciada uma ação de protesto à porta dos tribunais às segundas-feiras às 14 horas, durante uma hora.

      Ora, algumas portas dos tribunais passarão a estar muito concorridas, uma vez que os Oficiais de Justiça também as ocupam com concentrações de protesto, pelo que, em alguns locais, os Oficiais de Justiça e os advogados terão que se organizar para partilharem a porta, sendo certo que os Oficiais de Justiça estão a cumprir uma greve e os advogados estão a cumprir uma vontade própria que não é uma greve. Neste sentido, nos locais em que as concentrações possam coincidir, os Oficiais de Justiça terão, obviamente, prioridade.

      Da Assembleia Geral Extraordinária, resultou também que os advogados querem reunir com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a presidente do Supremo Tribunal Administrativo e a Procuradora-Geral da República para expor as medidas de protesto contra as propostas de alteração dos estatutos e avisar a ministra da Justiça que podem parar a Justiça, não comparecendo em nenhum ato urgente no âmbito do processo penal.

      Em suma, é este o estado em que o Governo está a deixar a Justiça neste país. Um Ministério da Justiça que tem sido apenas um ministério das magistraturas e que teimosamente não pretende ser mais do que isso, não serve a Justiça e não serve o Povo Português.

      Fonte: "Observador".