Sob o título de “Inequívoca manifestação de descontentamento”, publicava ontem o Sindicato dos Funcionários de Justiça (SFJ) uma nota sindical na qual afirmava o seguinte:

      «Poder-se-á afirmar de forma inequívoca que a adesão dos Funcionários Judiciais à greve realizada no dia 1 de setembro de 2021 foi esmagadora!»

      E por que razão foi esmagadora?

      Porque «Na maioria dos Tribunais e Serviços do Ministério Público a adesão foi de 100%, levando ao seu encerramento.»

      O SFJ explica:

      «Todos contribuíram, desde Trás-Os-Montes ao Algarve, do interior aos Açores e à Madeira. Pelos dados que ao longo do dia de ontem nos foram chegando, o SFJ pode assegurar que a greve dos Funcionários Judiciais ultrapassou os 90%.

      E, tal como se previu, pela importância da simbologia deste dia, tivemos ainda uma larga visibilidade nos meios de comunicação social através da divulgação de notícias sobre a greve em todos os meios de comunicação social, quer nacionais, quer regionais e locais, por todo o País.

      Os Oficiais de Justiça deste país, com esta gigantesca manifestação, disseram basta!

      Basta de desrespeito por uma classe que é fundamental na engrenagem do funcionamento da justiça!»

      O SFJ passa de seguida a elencar a motivação da greve:

      «Os tribunais encerram, porque:

      – Sem Oficiais de Justiça não há tramitação processual!

      – Sem Oficiais de Justiça, não há esclarecimentos aos cidadãos!

      – Sem Oficiais de Justiça, não há interlocutores entre os Advogados, os Juízes ou Magistrados do Ministério Público!

      – Sem Oficiais de Justiça, não se realizam sessões de julgamento!

      – Sem Oficiais de Justiça, não se realiza o serviço externo!

      Ainda restam dúvidas da importância desta classe profissional na realização da justiça?»

      A nota sindical prossegue assim:

      «Temos mostrado a nossa resiliência, pois a luta tem sido árdua. E, fica o aviso à Tutela, reiterando que queremos ser parte da solução e não do problema, mas, que só vamos parar a luta quando obtivermos o que merecemos e o que nos é devido:

      .1. A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais;

      .2. As promoções – com abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão e Técnico de Justiça Adjuntos, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça;

      .3. O preenchimento integral dos lugares vagos;

      .4. A regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação.

      Estas quatro reivindicações não estão dependentes de qualquer alteração estatutária, podendo e devendo ser concretizadas no imediato e, em bom rigor, cumprem o que, em sede de Lei de Orçamento de Estado (quer o de 2020 quer o de 2021) o Governo apresentou como regresso ao normal desenvolvimento e evolução das carreiras na administração pública e que o Parlamento aprovou.»

      Por fim, o SFJ, agradece assim aos Oficiais de Justiça:

      «O SFJ quer deixar uma palavra de agradecimento a todos os Oficiais de Justiça deste país que contribuíram para o sucesso desta greve, apesar de todos os sacrifícios pessoais que isso acarreta.»

      Sabemos que, para além dos Oficiais de Justiça, também houve muitas adesões à greve por parte dos demais Funcionários Judiciais, pelo que o agradecimento não pode limitar-se aos Oficiais de Justiça mas a todos os Funcionários Judiciais.»

      Fonte: “SFJ-Info-02SET2021”.