Divulgou ontem a DGAJ a seleção dos candidatos a apresentar pelo Ministério da Justiça aos juízes presidentes para que, de entre eles, sejam escolhidos os que irão desempenhar as funções de Administradores Judiciários já a partir de 01-01-2021.

      Esta lista dos selecionados está organizada por ordem alfabética e abarca todo o país, sem menção às comarcas concretas a que se candidatam.

      Na seleção contam-se 47 candidatos, estando um deles admitido condicionalmente, constatando-se que uma parte muito significativa dos candidatos diz respeito a atuais Administradores Judiciários, muitos deles a exercer já desde 2014, isto é, tendo exercido durante duas comissões de serviço que se supunha que fossem as últimas, aliás, como sucedeu com os juízes que presidiram desde 2014.

      Ao contrário da opção tomada pelo Conselho Superior da Magistratura, não permitindo que os juízes pudessem ser novamente nomeados, o Ministério da Justiça optou por incluir como candidatos os Administradores Judiciários já em funções, opção polémica que é contestada pelos Oficiais de Justiça e, obviamente, pelos seus sindicatos.

      O facto de constarem na lista candidatos que já exerceram funções como Administradores Judiciários nestas duas últimas comissões de serviço, não significa, necessariamente, que venham a ser escolhidos pelos juízes que irão presidir os tribunais, pelo que, não sendo escolhidos, não será necessário debater a legalidade ou a moralidade da renomeação. No entanto, poderá sempre ser discutida a mesma legalidade ou moralidade da inclusão dos mesmos, especialmente se, com esta inclusão, existir exclusão de outros candidatos.

      Ou seja, estamos perante a indicação de Oficiais de Justiça, isto é, perante um procedimento que visa a seleção de Oficiais de Justiça para alguns poucos lugares e, como não poderia deixar de ser, estamos perante um novo assunto que constitui mais uma polémica que afeta a carreira dos Oficiais de Justiça.

      Será utopia pensar que a carreira poderá desenvolver-se de forma serena, pela normalidade dos atos e atuações, sem que, a cada passo, se vejam nascer novas polémicas?

      Será utopia pensar que de cada nova polémica surge o debate, faz-se luz, corrigem-se os defeitos e tudo isto contribui para alcançar a serenidade da justiça na carreira?

      A estas perguntas sobejarão respostas afirmando que, sim, é uma utopia.

      Pode conferir os nomes dos candidatos através da seguinte hiperligação: “Lista Candidatos MJ ao cargo de Administrador Judiciário”.