A Comarca dos Açores tem duas ilhas onde não há nem advogados nem solicitadores: são as ilhas das Flores e do Corvo.
A este propósito, a delegação comarcã da Ordem dos Advogados dos Açores, comunicou, na semana passada, ao juiz presidente do Tribunal da Comarca dos Açores que a delegação assegura a defesa dos cidadãos na ilha das Flores, daquela Comarca.
A ilha das Flores nunca teve escritórios de advogados, problema esse “pontualmente resolvido com a colaboração de colegas, uns oriundos. da própria ilha, outros vindos do exterior”, assim comunicava o Conselho Regional da Ordem dos Advogados dos Açores.
Os advogados lembram que a inexistência de advogados na ilha das Flores é um “problema antigo” e que “sempre existiu” na ilha mais ocidental do arquipélago.
“A verdade é que foram sempre os advogados com a sua generosa e útil colaboração que se deslocaram de outras ilhas”, salienta o responsável regional da OA, Elias Pereira, que reage, assim, às declarações do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Moreira das Neves, proferidas à margem da tomada de posse de magistrados do Ministério Público.
Perante o facto de não haver um advogado e um solicitador nas Flores e Corvo, e caso não seja possível haver estes dois profissionais em permanência, Moreira das Neves disse esperar que sejam criadas as condições para que “visitem as Flores com regularidade, de forma a resolverem os problemas da população”.
Este problema será abordado pelo Conselho de Gestão da Comarca dos Açores numa reunião que terá lugar na próxima semana, dia 27SET, em relação à qual, a OA nos Açores, irá marcar posição através de contributo escrito e não presencialmente, pois a reunião realizar-se-á na ilha das Flores.
“O CROA, com os meios que dispõe e com a forma racional como entende utilizá-los não considerou deslocar-se à ilha das Flores, uma vez que o problema está diagnosticado e a dinâmica da profissão liberal que é a advocacia, que é independente do Estado, origina que a nossa posição de futuro é igual à do passado”.
Elias Pereira assegura que os advogados sempre colaboraram como profissionais com a população florentina, seja por via telefónica, email, videoconferência “e no limite uma ida àquela ilha”.
“Solicitaremos à transportadora aérea a preferência possível nos voos através de protocolo que pretendemos outorgar sempre e só quando o processo o exigir”, frisa.
O Conselho Regional da Ordem dos Advogados entende que qualquer solução a implementar na justiça nos Açores também terá de resolver a escassez de funcionários, já que na ilha das Flores “existem apenas dois e no cumprimento da lei impõe-se a existência de magistrados em cada ilha dos Açores”.
A OA lembra que nas Flores subsistem problemas graves na Justiça, semelhantes ao resto do país, como é o caso de “quadros reduzidos de pessoal” ao nível das forças de segurança e a “situação calamitosa dos inventários que pura e simplesmente não se resolvem”.
“Este problema dos inventários, fenómeno prejudicado pela saída inoportuna dos tribunais e a sua emigração para privados, tem causado problemas aos florentinos que tem merecido um papel decisivo do CROA e da Ordem dos Advogados através da bastonária junto do Ministério da Justiça”, ressalva Elias Pereira, que insiste na ideia de que “os advogados sempre asseguraram a justiça nas Flores”.
Fonte: Açoriano Oriental.
