Depois de ontem termos aqui divulgado, logo pelas 08H00 da manhã, a iniciativa “Caravana da Justiça”, do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), e ouvidas, por este sindicato, algumas reclamações por o próprio não ter, ainda, divulgado a iniciativa, servindo esta página de “porta-voz” do SFJ, quando, curiosamente, é este Sindicato que costuma classificar a página como sendo “porta-voz” do outro Sindicato (SOJ), eis que, ao final da tarde, o SFJ publicou uma breve nota sobre a iniciativa, que diz assim:

      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais, nas últimas semanas tem estado a trabalhar no projeto “Caravana da Justiça”, que fica completamente ultimado no dia de hoje, para poder ser iniciado amanhã, dia 29 de setembro, prolongando-se até ao próximo dia 15 de outubro.

      Tal projeto consiste numa passagem por todos os Tribunais de Portugal continental por membros deste Sindicato, em seis viaturas devidamente identificadas como fazendo parte desta caravana da justiça.

      Tal tem por objetivo recolher informação exaustiva junto dos Delegados Sindicais de cada tribunal sobre as condições de trabalho, tanto a nível das condições dos edifícios, de instalações, equipamentos e segurança, como a nível de recursos humanos e, bem assim, recolher testemunhos de vida dos Oficiais de Justiça que assim o desejem, sendo entregue formulário para o efeito.

      A informação recolhida será entregue ao Presidente da Assembleia da República, no próximo dia 15 de outubro, data em que se prevê ocorrer também a entrega pelo Governo da proposta de LOE para 2022.

      Apelamos, assim, que todos os Oficiais de Justiça contribuam para o sucesso desta iniciativa.»

      Portanto, a conclusão da recolha dos papéis e a entrega na Assembleia da República está prevista para o dia 15OUT, altura em que o SFJ prevê seja também entregue pelo Governo na Assembleia da República a Proposta de Lei relativa ao Orçamento de Estado para 2022.

      No entanto, consultada a página da Assembleia da República, relativamente à entrega da proposta de lei do Orçamento de Estado, lemos o seguinte:

      «O Orçamento do Estado (OE), instrumento de gestão que contém uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos e o orçamento da segurança social, é da iniciativa exclusiva do Governo.

      A proposta de lei do Orçamento do Estado para o ano económico seguinte deve ser apresentada à Assembleia da República, até 10 de outubro de cada ano.»

      Portanto, é esta a informação disponível: SFJ=15OUT e AR=10OUT.

      É óbvio que, pelo menos, uma destas datas estará mal, o que, a verificar-se, poderá provocar um efeito distinto do pretendido com a iniciativa do SFJ. E entre o que afirma a Assembleia da República e o Sindicato, onde estará o erro?

      O erro está nos dois. Daquilo que conseguimos apurar, nem uma nem outra data estão corretas; há uma terceira data.

      A data limite deste ano é o dia 11OUT, uma vez que o dia 10OUT é domingo.

      Assim, a dita “caravana” do SFJ terá que se reprogramar e acelerar os carros, eventualmente passando de seis veículos para oito, ou mesmo mais, para que a entrega possa ocorrer a 11OUT-SEG e não a 15OUT-SEX como pensa e programou o SFJ.

      Se a ideia é fazer coincidir as entregas, a do ministro das Finanças e a do SFJ, então há que reformular a “Caravana”.

      Fontes: “SFJ-Info-28SET” e “AR-Info-OE”.