Portugal continua, como sempre, a ser devastado pelos incêndios, sem que haja uma verdadeira e eficaz governação que aprenda com os erros do passado; erros esses que nem sequer são meros erros, mas enormes tragédias.
Parece que, atualmente, já ninguém aprende com os erros. Os erros já não servem para corrigir ou melhorar a ação; os erros servem agora apenas para ensaiar métodos de os disfarçar, encobrir, para tentar convencer os outros de que não são erros e acabando mesmo por os convencer, por total ausência de sentido crítico.
Ora, com este método maquilhador, os erros tendem a repetir-se e os problemas a eternizar-se, sem que se saia da cepa-torta, seja ao nível dos incêndios, seja ao nível de tantos outros aspetos da governação de um país, aliás, como os Oficiais de Justiça bem sabem e como bem o sabem todos os dias.
Esta manhã, pelas 11H30, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) tem agendada uma audiência com o grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República.
Na passada quarta-feira, 11SET, também na Assembleia da República, Lucília Gago, a ainda procuradora-geral da República (PGR), prestou esclarecimentos na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Entre tantos outros aspetos, Lucília Gago referiu os “enormes malefícios das greves em vigor”, referindo-se à “greve alongada no tempo, por tempo desmesuradamente longo” e acrescentando que os “malefícios” das greves, “só daqui a algum tempo se farão sentir em toda a sua amplitude”.
Confirmou, portanto, a PGR aos deputados, que a dita pacificação social dos, ou com os Oficiais de Justiça, pelo acordo dos 3,5%, não existe, como bem sabem todos (ou quase todos) os Oficiais de Justiça.
A maquilhagem, o método do disfarce e da dissimulação, também neste aspeto foi construída. Há entidades e Oficiais de Justiça que afirmam existir uma pacificação advinda do acordo firmado entre um dos sindicatos e o Governo, enquanto outros, tantos que parecem quase todos, não se sentem minimamente pacificados com tal mascarada conquista.
De fora da carreira dos Oficiais de Justiça e, obviamente, sem clubites sindicais, está a procuradora-geral da República que, aliás, tem até mais com que se preocupar, mas é a própria quem afirma aos deputados e em audiência pública que os Oficiais de Justiça não estão nada pacificados, nada tranquilos, bem pelo contrário, e que os “malefícios” das greves “por tempo desmesuradamente longo” só “se farão sentir, em toda a sua amplitude, daqui a algum tempo”.
Recorde-se que, neste momento, a greve mais antiga que os Oficiais de Justiça cumprem, começou em janeiro de 2023, isto é, já está a caminho de, em breve, perfazer dois anos, sendo uma greve diária, de todas as tardes, por tempo indeterminado e sem serviços mínimos. Nunca se viu nada assim! E esta é uma das três greves ativas. Não, não há mesmo nenhuma pacificação, porque os problemas se mantêm, apesar da camuflagem.
A procuradora-geral da República está já com um pé fora do cargo, pelo que já não carece de nenhuma preocupação especial de contenção naquilo que diz, especialmente agora que todos a querem ver pelas costas. Lamentavelmente, foi preciso esperar 6 anos pelo fim do mandato, para que se libertasse e se dignasse olhar para os Oficiais de Justiça.
Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago, cessa funções dentro de dias e à Comissão disse ainda que “os últimos elementos disponíveis, porque eles vêm sendo recorrentemente atualizados, apontavam para a falta, no Ministério Público, de, pelo menos, 400 Oficiais de Justiça.”
E continuou afirmando assim:
«Não tenhamos dúvidas, senhores deputados, é que se realmente as condições proporcionadas a esses senhores funcionários continuarem a ser aquelas que hoje são, a todos os níveis, desde logo também no aspeto remuneratório, é certo que poder-se-á até abrir concursos, não para 570, mas para o dobro; eles acabarão por não permanecer nesse desempenho.»
Pois não, senhora procuradora-geral da República, tem toda a razão, mas, para além dos erros que não se veem, que não se querem distinguir, há também estes constantes alertas, estas constantes chamadas de atenção, vindas de todos os quadrantes e durante anos, alertas que também não se ouvem.
Há esperança na pacificação? Não! Nenhuma!
