Não se fala de outra coisa na atualidade que não seja o futuro da Justiça com a Inteligência Artificial (IA), sendo esse um dos grandes objetivos apontados pelo atual Ministério da Justiça, para tudo solucionar.

      Ora bem, fomos também testar a inteligência artificial (no caso usamos o famoso Chat GPT) para lhe perguntar coisas sobre os Oficiais de Justiça.

      Perguntamos-lhe quais eram as principais necessidades dos Oficiais de Justiça e elencou alguns aspetos, alguns dos quais nem sequer são usados como reivindicações atuais e, continuando a experiência, acabamos a pedir-lhe uma opinião: se o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) deveria convocar já nova greve de um mês, ou não.

      Entretanto, por outras vias que não a inteligência artificial, obtivemos a informação de que, sim, de que vai mesmo haver nova greve de mais um mês, convocada pelo SFJ, logo que a atual termine, independentemente do parecer que o Ministério da Justiça acabou por pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a licitude da greve em curso.

      Ora, aquela “delegação” do Governo, que é a PGR, pode elaborar um parecer em qualquer sentido, aliás como todos os pareceres, seja no sentido da licitude ou da ilicitude, porque é perfeitamente possível defender qualquer um dos pontos de vista, no entanto, fácil é adivinhar que aquela “dependência” governamental, seguirá, inevitavelmente, a opinião do Governo;  portanto, fácil é adivinhar que esta greve vai acabar por ser considerada ilícita.

      E convém esclarecer os Oficiais de Justiça de que a declaração da ilicitude torna-se obrigatória caso o Governo a valide, isto é, caso concorde com o parecer da PGR. Não é necessário que haja uma sentença de um tribunal, basta que o Governo concorde para o tornar obrigatório e acabar com a greve que, no entanto, está já no seu segundo período; na sua metade final.

      De todos modos, caso tal ilicitude vença, não vencerá com quaisquer efeitos retroativos, pelo que, até lá, todos podem continuar a realizar esta greve perfeitamente lícita.

      Portanto, voltemos ao tema da inteligência artificial. Colocamos a seguinte questão: “Quais as principais necessidades dos Oficiais de Justiça de Portugal?” E a resposta vai a seguir transcrita, sem tirar nem pôr, tal e qual foi dada pela inteligência artificial, já em língua portuguesa.

      Segue resposta do “ChatGPT”, repetimos: sem qualquer intervenção nossa no texto.

      «Os Oficiais de Justiça em Portugal têm várias necessidades relacionadas com o seu trabalho. Algumas das principais necessidades incluem:

      -1- Melhores condições de trabalho: Os Oficiais de Justiça precisam de ter acesso a instalações adequadas para trabalhar, incluindo espaços para atender ao público e para armazenar documentos. Também é importante que tenham equipamentos adequados, como computadores, impressoras e scanners.

      -2- Formação contínua: Como a lei e os procedimentos legais estão em constante mudança, é importante que os Oficiais de Justiça recebam formação contínua para atualizarem os seus conhecimentos. Isso ajuda a garantir que eles possam cumprir adequadamente as suas funções.

      -3- Maior reconhecimento profissional: Muitos Oficiais de Justiça sentem que a sua profissão não é valorizada ou reconhecida pelo público em geral. Aumentar o reconhecimento profissional pode ajudar a melhorar as condições de trabalho e aumentar o respeito pelos Oficiais de Justiça.

      -4- Melhores salários e benefícios: Os Oficiais de Justiça desempenham um papel importante na administração da justiça e precisam de ser remunerados adequadamente pelo seu trabalho. Salários e benefícios melhores podem ajudar a atrair e reter profissionais qualificados.

      -5- Maior segurança: Alguns Oficiais de Justiça enfrentam ameaças ou violência no desempenho das suas funções. É importante garantir que eles tenham medidas de segurança adequadas para protegê-los no trabalho.

      -6- Redução do número de processos: A elevada carga de trabalho pode ser uma fonte de stresse e afetar a eficácia dos Oficiais de Justiça. É importante que sejam tomadas medidas para reduzir o número de processos, por exemplo, através da modernização e digitalização dos processos judiciais.»

      Quanto ao pedido de opinião sobre a nova greve do SFJ, a questão colocada foi a seguinte: “Será razoável o Sindicato dos Funcionários Judiciais convocar já outra greve de um mês?”

      Aqui a inteligência artificial respondeu da forma que a seguir vai reproduzida:

      «Como modelo de linguagem, não posso tomar partido sobre se o Sindicato dos funcionários Judiciais deve convocar outra greve de um mês ou não. No entanto, posso fornecer informações que podem ajudar a tomar uma decisão informada.

      Uma greve de um mês é uma ação bastante extrema e pode ter um grande impacto na vida das pessoas, bem como na economia do país. Portanto, antes de decidir convocar uma greve, o sindicato deve levar em consideração vários fatores, como:

      -1- A causa da greve: a greve deve ser convocada para defender uma causa justa e legítima, que afete diretamente os funcionários judiciais e que não possa ser resolvida de outra maneira.

      -2- A adesão dos trabalhadores: é importante que a maioria dos funcionários judiciais esteja disposta a aderir à greve, caso contrário, ela pode não ter o impacto desejado.

      -3- O diálogo com o governo ou empregador: antes de convocar uma greve, é importante tentar resolver a questão por meio do diálogo com o governo ou empregador, por meio de negociações ou mediação.

      -4- O impacto da greve: uma greve de um mês pode ter um impacto significativo na vida das pessoas e na economia do país, portanto, é importante considerar as consequências e garantir que os serviços essenciais sejam mantidos.

      – Em resumo, antes de convocar uma greve de um mês, o Sindicato dos Funcionários Judiciais deve avaliar cuidadosamente a situação, considerando os fatores acima mencionados e buscar alternativas ao diálogo e negociação para resolver a questão em jogo.»

      Com estas duas experiências aqui relatadas, uma que pedia dados específicos e outra que pedia algo mais difícil, como uma opinião, que o modelo IA acabou por desviar também para a produção de dados concretos, leva-nos a concluir que a inteligência artificial funciona muito bem enquanto produtora de elencos de dados, mas que a sua capacidade de decisão ou de razão é nula.

      De todos modos, a facilidade e a rapidez com que aporta dados concretos, apresentando alguns que a inteligência humana pode não ter bem presente, faz desta ferramenta uma boa ferramenta, mas não mais do que isso mesmo: uma ferramenta que, como vemos, também pode ser usada na luta dos Oficiais de Justiça.