Hoje é dia de tolerância de ponto em todo o país, sem necessidade de assegurar serviços urgentes e essenciais, com exceção dos Açores.
Na Comarca dos Açores estão escalados Oficiais de Justiça para hoje, que é o último dia do recebimento e tratamento das listas dos partidos políticos que se candidatam às eleições regionais cuja votação ocorrerá a 04FEV.
Os Oficiais de Justiça incumbidos de assegurar o processo eleitoral na Comarca dos Açores, são os primeiros a poder demonstrar a sua força, uma vez que os segundos serão depois para final de janeiro, novamente esses e todos os demais do país a demonstrar se de facto têm ou não têm uma postura de firmeza.
Hoje à tarde, a partir das 13H30 todos os Oficiais de Justiça escalados para assegurar os serviços urgentes e essenciais, designadamente, o processo eleitoral açoriano, podem (e devem) aderir à greve do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), a greve de todas as tardes, a qual não tem qualquer tipo de serviços mínimos para assegurar.
Todos os Oficiais de Justiça de Portugal necessitam deste primeiro aviso dos Oficiais de Justiça açorianos, numa inequívoca demonstração daquilo que deverá acontecer depois com a eleições legislativas.
O Governo (e não só) têm de compreender que aquilo que hoje vai acontecer nos Açores é um mero aquecimento para aquilo que em janeiro vai acontecer em todo o país.
Assim, com os olhos postos nos Açores, todos os Oficiais de Justiça de Portugal esperam uma adesão plena a partir das 13H30, por todos, estejam escalados como efetivos ou como suplentes, todos podem (e devem) aderir à greve.
Mais uma vez se esclarece que quado se diz todos, quer-se mesmo dizer todos, isto é, que é irrelevante que os Oficiais de Justiça sejam sindicalizados no SOJ ou no SFJ ou em nenhum, não há diferenças nenhumas, a greve é para todos, todos.
Mais uma vez se esclarece que o facto de haver escalados para assegurar serviços, sejam eles quais forem, é facto irrelevante, uma vez que a greve se sobrepõe a essa escala na sua totalidade. Não é necessário assegurar nenhum serviço, nenhuma tarefa, seja ela qual for, por ninguém. Seja na tarde de hoje seja em qualquer outra tarde.
E todas as informações que digam o contrário disto, são falsas e abusivas, pelo que ninguém deve dar ouvidos a quaisquer intimidações, ameaças ou amedrontamentos.
Neste sentido, o SOJ, em nota informativa de 21DEZ diz assim:
«O SOJ exorta todos os colegas a fecharem os tribunais, cumprindo as greves decretadas, mesmo durante o período da entrega das listas de deputados, seja à Assembleia dos Açores ou da República.
Se o poder político nos destrata, então é nosso dever cumprir a cidadania e exercer o direito constitucional à greve, exigindo o reconhecimento que nos é devido.»
E na nota informativa de 23DEZ, diz assim o SOJ:
«A luta dos Oficiais de Justiça por melhores condições de trabalho e por uma carreira condigna é já antiga e mais do que justa (…)” e não vai parar, ainda que a DGAJ e alguns Conselhos de Gestão insistam em campanhas de intimidação.
Aliás, sobre a matéria, pronunciou-se o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através de pergunta dirigida à Senhora Ministra da Justiça onde se defende:
“(…) O direito à greve encontra-se previsto no artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa, no artigo 530.º do CT e no artigo 394.º da LTFP. No ordenamento jurídico português o direito à greve, para além de ter dignidade constitucional, constitui um direito de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. De tal forma que é a própria Constituição que prescreve que o direito à greve é irrenunciável”
Mais se refere, nessa pergunta:
“Ao acompanhar uma posição ilegal e tecnicamente incorreta do colégio arbitral, a DGAJ está a ameaçar o direito à greve dos Oficiais de Justiça, violando grosseiramente direitos constitucionalmente consagrados”.
Assim, perante a campanha insidiosa da DGAJ, a resposta dos Oficiais de Justiça terá de ser lutar, aderir com firmeza à greve, pois a nossa luta é justa.»
Fonte: “SOJ info 21DEZ” e “SOJ info 23DEZ” e “Interpelação BE à ministra da Justiça”.