Arranca a próxima semana com duas reuniões. Logo na segunda-feira (01JUL), pelas 14H30, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) vai reunir novamente com o MJ/Governo para continuar a reunião negocial suplementar em que se aborda essencialmente a questão do suplemento, no sentido de tentar a muito difícil melhoria da oferta do Governo que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) prontamente aceitou, tornando agora muito difícil toda e qualquer possibilidade de melhoria.
No dia seguinte, terça-feira, 02JUL, haverá uma reunião preparatória, com ambos os sindicatos, que visa a recolha de informação para a posterior elaboração do projeto de Estatuto que há de ser publicado no BTE para posterior audição pública e processo negocial com os sindicatos. Não se trata da primeira reunião da negociação formal do Estatuto, mas, em síntese, de uma mera conversa formalizada.
Entretanto, hoje, o primeiro dia da nova greve do SOJ, que corresponde às reiniciadas manhãs das quartas e sextas-feiras, aliada à greve das tardes, haverá cobertura mediática, estando já prevista uma intervenção do presidente do SOJ, entre as 08H30 e as 10H00, a partir do Campus da Justiça de Lisboa.
Diz o SOJ:
«A atenção da comunicação social e a perceção do país e do Governo, sobre o impacto da greve, é importante, nomeadamente pelo facto da Senhora Ministra da Justiça reunir com o SOJ, dia 1 de julho, para continuar o processo negocial sobre o suplemento e reunir-se, depois, dia 2 de julho, com os dois sindicatos para falar sobre o estatuto.»
E prossegue a nota sindical assim:
«Este é, portanto, o momento em que o País e o Governo farão a “leitura” do estado de alma dos Oficiais de Justiça: estão conformados e satisfeitos, ou não. A resposta será dada amanhã [28JUN-Sexta] e os que não estão, devem aderir à greve, expressando de forma firme e inequívoca a força desta carreira.»
A informação sindical do SOJ, ontem divulgada, termina assim:
«Concluindo: dia 28 de junho, cabe a cada um de nós, individual e coletivamente, responder se está, ou não, resignado com a forma desrespeitosa como tem sido tratado.
Os Oficiais de Justiça têm, com a greve de sexta-feira, a oportunidade de afirmar ao país que não se resignam, exigem mais do que migalhas, exigem ser respeitados!»
E acrescentamos: este dia de hoje, 28JUN-SEX, é o dia útil imediatamente anterior à próxima reunião do SOJ com o MJ/Governo, que é na segunda-feira, 01JUL, pelo que os Oficiais de Justiça deveriam dar uma boa imagem de união e de fortalecimento da carreira, sobre a sua insatisfação.
Recordar que tanto a greve da manhã (às quartas e às sextas), como a greve da tarde (todas as tardes da semana), bem como a greve à hora de almoço e depois das 17H00, todas elas, seja em que momento for, estão isentas de serviços mínimos. O que é que isto quer dizer? Que ao não haver serviços mínimos fixados, não é necessário assegurar nada, nem mesmo o serviço urgente, tenha-se iniciado ou não e à hora que for.
Recordar ainda, e ainda, e ainda, que os serviços mínimos são fixados pelo colégio arbitral e não pela DGAJ ou pelo MJ/Governo, nem pelos Secretários de Justiça ou Escrivães de Direito e Técnicos de Justiça Principais, nem por qualquer um dos elementos dos órgãos de gestão.
Assim, toda e qualquer instrução que contrarie este direito à greve, não deve ser ouvido, nem, muito menos, acatado.
Por incrível que pareça ainda há quem diga que se começar uma diligência urgente, tem a obrigação de a acabar, sem poder aderir à greve – pois isto é mentira! Não interessa que a diligência tenha começado ou não e seja lá a hora que for, chegando à altura de querer aderir à greve, seja ela qual for, o Oficial de Justiça limita-se a avisar que vai embora por greve, pode picar o ponto de saída, desliga a audição, para não ouvir disparates e ameaças de ninguém, e vai embora de imediato à sua vida. Tudo o que possam dizer de diferente disto é falso.
Quem ainda tiver dúvidas sobre as greves, coloquem as mesmas nos comentários ao artigo que responderemos a todas as dúvidas.
Fonte: “SOJ-Info”.