Ontem, os Funcionários das Finanças, onde se encontram muitos ex-Oficiais de Justiça, levaram a cabo uma manifestação nacional, com concentração em Lisboa, no primeiro de dois dias de greve, durante a qual se ouviram palavras de ordem como estas: “Nós somos carreiras especiais, não devemos ser tratados como lixo!”
Saídos do Largo do Carmo, cerca de 2000 funcionários da AT (Autoridade Tributária e Aduaneira), segundo dados da organização, chegaram frente ao Parlamento pelas 15h00 e atiraram dezenas de códigos de direito tributário, lei geral tributária, manual de IRC, manual de IRS, regulamento da inspeção, código de procedimento administrativo, entre outros, para a escadaria do Parlamento.
Zélia Lopes, presidente da direção distrital do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) de Leiria, dizia assim: “Aqueles códigos têm mil e tal páginas, quando entrei para a AT em dois anos não aprendi [o necessário], nem de perto nem de longe, e os códigos são atualizados duas e três vezes em cada ano. São um símbolo do nosso trabalho, para eles [deputados] verem o que temos de estudar.”
Segundo a referida Funcionária da AT, o principal desta manifestação não é sequer os salários, que considerou que também precisam de ser valorizados, mas fazer ver como os serviços, especialmente os locais, “estão a morrer aos poucos, depauperados, com pessoas envelhecidas”.
Será que os Oficiais de Justiça se reveem nisto? Ou será que já estão a ponderar acabar com as greves e esperar e esperar, porque é necessária uma pacificação para alcançar migalhas?
Zélia realçou que a AT é responsável por arrecadar impostos que financiam escolas, saúde, estradas, etc., mas que tem trabalhadores insuficientes para as necessidades e uma média de idade de 56 anos. Além disso, afirmou, dos quase 10.000 funcionários da AT cerca de 3000 irão reformar-se nos próximos quatro a cinco anos.
Ou seja, de acordo com a dirigente sindical, reformar-se-ão cerca de 3000 Funcionários nos próximos 5 anos, de um universo de dez mil, algo muito semelhante à situação dos Oficiais de Justiça, a perder 350 ao ano, em cinco anos são 1750, num universo de quase 7000.
Luís Agostinho, da Direção de Finanças do Porto, disse à Lusa que veio a Lisboa manifestar-se para exigir valorização das carreiras e que sejam contratados mais funcionários pois os que existem são poucos e envelhecidos.
“São exigidas melhores condições salariais e melhores condições de trabalho, a idade do pessoal já não se aguenta”, afirmou à Lusa, acrescentando que com muito trabalho e poucas pessoas e envelhecidas surgem recorrentemente problemas de “burnout” [esgotamento].
O STI disse à Lusa que os códigos atirados para a escadaria serão recolhidos pelo Banco Alimentar que venderá o papel.
Os trabalhadores da AT estão em greve dois dias, esta quinta-feira e sexta-feira. O STI indicou que esta quinta-feira estiveram fechados 70% dos serviços de Finanças dos mais de 300 existentes.
A paralisação foi marcada em meados de outubro, durante uma reunião geral de trabalhadores tendo o aviso prévio da greve, para 19 e 20 de dezembro, sido enviado na sequência da ausência de resposta do Governo às reivindicações.
Os problemas são transversais a todos os trabalhadores da AT: sentem-se ignorados pelo Governo, apresentam grandes níveis de stresse e acreditam que a carreira está estagnada.
“Vai custar, porque um dia de greve é um dia a menos no salário e custa porque nós trabalhamos e precisamos. O facto é que temos de partir, temos de mostrar mais força”, comentou Augusta Miranda, gestora tributária aduaneira, em funções na cidade de Oeiras. Trabalha há mais de 40 anos e dos 45 funcionários com quem partilhava profissão, 30 acabaram por sair. “Tivemos as carreiras paradas, atravessámos a pandemia, tentámos sempre cumprir a nossa missão. O facto é que as nossas carreiras não avançam”, acrescentou.
A opinião de Augusta não é singular. Também Gonçalo Rodrigues, presidente do STI, apontou a escassez de mão de obra e a falta de condições como problemas estruturantes na profissão. “Não há recursos humanos, não há meios, não há computadores, não há carros de serviço. Há uma desorganização no combate à fraude e à evasão fiscal. Nós podíamos fazer muito mais do que aquilo que fazemos, se nos dessem os recursos, nomeadamente os recursos humanos necessários. Sem ovos não se fazem omeletes”, desabafou o dirigente sindical.
Um dos grandes desafios que tem levado a um decréscimo do número de trabalhadores tem que ver com a média etária do mesmo que, segundo Gonçalo Rodrigues, ronda os 55 anos. “Somos uma classe muito envelhecida”, concluiu Henrique Batista, funcionário no serviço de Finanças do Barreiro, que manifestou preocupação com o futuro número de trabalhadores que se vão reformar nos próximos anos. “As pessoas estão a sair, não há rejuvenescimento de quadros e a AT está a bater no fundo”, concluiu o presidente do STI.
Para além das melhores condições de trabalho gerais e a valorização da carreira, os funcionários pedem, também, a revisão da tabela salarial.
No entender do sindicato e dos profissionais, os trabalhadores da AT estão a ser esquecidos pelo Governo que, nos últimos meses, tem apresentado propostas de aumento salarial ou valorização da carreira a várias áreas da Função Pública, como é o caso dos médicos, polícias, professores ou funcionários judiciais. Sim, leram bem “funcionários judiciais” com valorização salarial… É o que se diz.
“Os médicos precisaram de ter um aumento de 15% em 2023. Já estão a pedir mais 15% em 2024. Nós vivemos no mesmo país que os médicos vivem. A inflação foi igual para nós. Portanto, naturalmente, as nossas carreiras também estão desvalorizadas. Era importante o Governo também ter isso em atenção”, referiu Gonçalo Rodrigues. “Eu concordo plenamente que a polícia, que os professores, todos lutem por ter um melhor vencimento, mas também não se esqueçam da Autoridade Tributária e Aduaneira”, acrescentou ao Expresso Dário Ribeiro, funcionário na Alfândega de Alverca.
