Há que dar uma resposta adequada às 8 – sim, tantas mesmo (oito) – rejeições, isto é, à reprovação de todas as 8 propostas apresentadas no Parlamento, todas rejeitadas pelo sistemático voto contra do PS, conforme aqui apresentamos no artigo deste último sábado, com o título: “PS chumba tudo o que diz respeito aos Oficiais de Justiça”.
Há que dar uma resposta adequada à persistência da não inclusão das promoções no Movimento, porquanto a desculpa anual de que é o Fisco que não permite já não convence e não convence quando temos o secretário de Estado a dizer que pediu e a ministra a dizer que as promoções agora não fazem sentido e que só ocorrerão após e no âmbito do novo Estatuto que há de ser apresentado este ano, ano este que só termina a 31 de dezembro.
Há que dar uma resposta adequada à teimosia em se afirmar que o suplemento é para incorporar, sem dúvida alguma, mas não agora, mais lá para a frente, com o novo Estatuto, ainda este ano.
Há que dar uma resposta adequada quando se afirma que os Oficiais de Justiça são teimosos, seja por eles próprios, seja, na nova versão, porque teimosos são os seus sindicatos.
Há que dar uma resposta adequada quando se perde tempo com ameaças de marcação de faltas e de cortes no vencimento, para tentar desmobilizar os Oficiais de Justiça da adesão à greve.
Há que dar uma resposta adequada quando se perde tempo e forças em combater as greves, seja com serviços mínimos abusivos, seja com pareceres ambíguos que tentam amedrontar, sem que haja um mínimo de esforço em sequer tentar compreender as reivindicações e a facilidade com seria possível terminar com todo este caos nunca antes visto no Serviço Nacional de Justiça.
Há que ter noção de que as exigências principais – e que são rigorosamente comuns aos dois sindicatos – são apenas estas, para parar com tudo no imediato: Incorporação e, ou, pagamento em 14 vezes ao ano do suplemento, promoções no Movimento e ingressos de novos Oficiais de Justiça.
Há, obviamente, mais reivindicações, mas estas são as exigências mais imediatas, apenas essas três, sendo que uma delas, a dos ingressos, até já está em curso, pese embora a insuficiência do número.
Portanto, restam duas e apenas duas exigências que são perfeitamente viáveis no imediato: a alteração do suplemento para pagamento 14 vezes ao ano, em vez dos atuais 11 pagamentos, e as promoções no Movimento anual.
Os Oficiais de Justiça não estão a pedir tudo, ao mesmo tempo e em todo o lado, porque esse estado, que não é próprio do Ministério da justiça, como a própria ministra afirmou no Parlamento, é, no entanto, muito próprio dos Oficiais de Justiça que, de facto, fazem tudo, ao mesmo tempo e em todo o lado.
Os Oficiais de Justiça já nem sequer têm direito a estar colocados no mesmo local tranquilamente, sendo frequentemente recolocados para tapar os buracos da grande falta de recursos humanos e de tal forma assim é, quais bombeiros que acorrem a todos os fogos, que já nem se respeita a carreira do Oficial de Justiça, indo os da carreira Judicial para o Ministério Público e vice-versa, sempre em desespero de encontrar soluções para aquilo que não é solucionável com a impertinência da atual situação.
Por tudo isto, não resta aos sindicatos outra solução senão a de reagir com mais “teimosia”, como classifica a ministra da Justiça as iniciativas sindicais exigidas pelos Oficiais de Justiça. Já não basta decretar uma greve e ficar sentado à espera, é preciso mais.
A greve de todas as tardes do SOJ tem de ser complementada com um reforço de outra iniciativa de luta, tal como a greve dos 10 dias consecutivos do SFJ, a observar na transição deste final do mês, carece de novo aviso prévio para dar continuidade à luta, sem que haja interregnos ou suspensões, como o vazio desmotivador que vai suceder de seguida após o termo da atual greve dos atos a 15ABR e até ao início da próxima a 26ABR.
Esta pausa é inadmissível, porque não pode haver pausas na luta; a causa não pode cair, como aconselhou, e muito bem, o próprio Presidente da República: “Agora é não deixar cair a causa!”, disse aos Oficiais de Justiça em protesto no Funchal.
