Na última nota informativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), ontem publicada, informou este Sindicato que transmitiu ao secretário de Estado adjunto e da Justiça, Jorge Costa, “que o Governo ainda está investido das condições – continuarão mesmo em gestão –, para dar respostas a alguns dos problemas da carreira. O Senhor SEAJ informou-nos que vai avaliar a posição que defendemos, mas pondera convocar os Sindicatos para uma reunião”; lê-se na informação sindical.

      Mais uma reunião para tentar acalmar e para pedir a suspensão da greve, como já antes ocorreu?

      Mais informa o SOJ que “transmitiu ao Governo, nomeadamente ao Senhor Primeiro-Ministro, que aos Oficiais de Justiça não podem ser assacadas responsabilidades caso o processo eleitoral, na parte em que depende da intervenção dos tribunais – entrega e afixação dos cadernos eleitorais –, não decorra no respeito pela legalidade”.

      Por fim, o SOJ reitera a informação relativa à greve de todas as tardes, que convocou e que é por tempo indeterminado, que – nunca é demais recordar – continua ativa e sem serviços mínimos (sendo falso o boato que corre em alguns tribunais onde se afirma que essa greve terminou).

      Diz assim o SOJ:

      “A greve das tardes, decretada pelo SOJ, não tem serviços mínimos e vai manter-se, caso o Governo insista em desconsiderar os Oficiais de Justiça, durante o período da entrega e afixação dos cadernos eleitorais, com as consequências que podem daí resultar.”

      Quer isto dizer que, ao contrário de outras eleições em que foram decretadas greves específicas e estas foram atacadas com severos serviços mínimos, para as próximas eleições legislativas – cuja votação ocorre a 10MAR – todo o procedimento e processado do processo eleitoral que coincida com as tardes – e há relevantes momentos desse processo a coincidir com as tardes –, corre o risco de não ser efetuado pela adesão a esta greve das tardes, podendo mesmo haver tribunais a encerrar portas, obviamente colocando em sério risco até a realização das eleições legislativas.

      O aviso do SOJ está feito – e muito bem feito –, no entanto, está feito ao mesmo Governo que não se sente responsável pela resolução dos problemas dos Oficiais de Justiça e essa mesma irresponsabilidade poderá chegar ao ponto dos Oficiais de Justiça se verem obrigados a boicotar o ato eleitoral.

      A informação do SOJ termina assim: “Este Sindicato assume responsabilidades, mas o Governo também tem de assumir as suas”.

      Ora, como sabemos, o Governo (tanto este como os anteriores) não tem assumido as suas responsabilidades, pelo que é bem possível que os Oficiais de Justiça sejam chamados a assumir a responsabilidade de uma forte adesão à greve durante as tardes relevantes do processo eleitoral, responsabilidade esta que, certamente, não deixará de ser assumida.

      Fonte: "SOJ-Info".