Oficial de Justiça

DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL
publicação periódica independente com 14 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça

Greves para inglês ver

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) manteve na sua página de Internet desde o dia 08JAN até ontem, isto é, durante quase todo o mês de janeiro e especialmente neste período de entrega das listas às eleições legislativas, uma nota com instruções de como obedecer aos serviços mínimos decretados para a sua greve fora de horas, após as 17H00.


      Nessa nota informativa, sempre em exibição, estavam descritas as operações materiais decorrentes das eleições, com todo o pormenor, desde o prolongamento do horário até às 18H00, até aos dias especiais de afixação de listas, do resultado do sorteio e outros atos, tudo para que seja obedecido.


      Obviamente que estes serviços mínimos não invalidam nem anulam a greve de todas as tardes e noites, entre as 13H30 e as 24H00, decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), greve esta que também ocorre no mesmo horário daquela do SFJ e não tem qualquer tipo de serviços mínimos decretados, o que faz com que aqueles serviços mínimos do SFJ sejam inúteis e não careçam de qualquer obediência.


      Durante todo este período eleitoral inicial o SFJ, com as suas três greves ativas (a das segundas, terças e quintas; a das quartas e sextas e a fora de horas), nunca apelou à realização de nenhuma dessas greves, ou de todas, durante os períodos de relevância eleitoral. É como se as greves não fossem para cumprir ou, como popularmente se diz, eram “para inglês ver”, ou apenas para “dar nas vistas”.


      A intenção de realizar uma autêntica ação que chamasse a atenção no processo eleitoral não existiu, podendo considerar-se que as greves são para fazer, sim, mas sem causar especial mossa nem desrespeitar eventuais compromissos assumidos.


      Em alternativa à possibilidade de levar a cabo uma ação com real impacto, foi criado um folheto para ser entregue pelo país fora a cada lista no ato da entrega das listas em tribunal.


      Portanto, daqui se comprova que a ação de luta do SFJ neste período eleitoral não passava pelo aproveitamento desta oportunidade única das greves sem serviços mínimos, mas pelo folheto.


      O folheto, diz o SFJ, é um “memorando com as reivindicações da classe, nomeadamente a falta de condições nos tribunais”. Trata-se, portanto, de um regresso ao passado, àquela célebre “Caravana da Justiça” que percorreu o país para chegar tarde ao Parlamento e elencar os problemas dos edifícios.


      O SFJ, antes de ser um sindicato de defesa das infraestruturas, deveria focar a sua atenção, toda a sua atenção, na defesa de, pelo menos, os seus associados contribuintes.


      Essa ação de luta tão estridente, levada a cabo nas sedes das comarcas, com a entrega do tal folheto, foi acompanhada de um pedido suplementar: que os representantes sindicais se fizessem fotografar junto dos cabeças de lista no momento da entrega do papel, o que ocorreu, exibindo agora o SFJ na sua página as imagens dessa magnífica ação de luta em defesa das infraestruturas, como a imagem que abaixo reproduzimos e que corresponde à entrega de uma lista em Viseu.


      Ao mesmo tempo, por estes mesmos dias, sentindo os Oficiais de Justiça o marasmo e a caricatura a que chegou a sua luta, depois de assistirem boquiabertos às realmente fantásticas lutas de outras classes profissionais públicas, espontaneamente se organizaram, completamente à margem dos sindicatos, e por sua própria iniciativa, de mão em mão, de e-mail em e-mail, chegaram a todo o país.


      A iniciativa consistia (e consiste, porque ainda está pendente) no envio de uma missiva a várias entidades, que rapidamente os Oficiais de Justiça quiseram transformar num abaixo-assinado, porque queriam fazer parte dessa ação, porque queriam fazer algo em vez de estarem parados, sendo o documento assinado rapidamente por grande número de Oficiais de Justiça pelo país fora.


      Durante a recolha de assinaturas, os Oficiais de Justiça que aderiram à iniciativa depararam-se com obstáculos e obstaculizações de grande parte da máquina do SFJ, porque a iniciativa individual e a espontaneidade, à margem da organização, não é bem-vista, e não só não é bem-vista, como é mesmo malvista pela organização.


      Nenhuma entidade corporativa de trabalhadores gosta de assistir à possibilidade de tantos trabalhadores, para além de trabalharem e pagarem quotas, se organizarem e concretizarem qualquer ação que eles próprios idealizaram, sem necessidade da bênção da organização.


      A espontaneidade na ação dos trabalhadores é algo que repugna as organizações de trabalhadores, e bem, porque demonstra muito bem às organizações como podem ser dispensáveis e substituídas, estando a força dos trabalhadores não nelas próprias, mas nas mãos dos próprios trabalhadores.


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      Fontes: "SFJ Nota Serviços Mínimos" e "SFJ Entrega de memorando".

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