Estão a decorrer por todo o país reuniões plenárias de elementos do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) com os Oficiais de Justiça.

      As reuniões são breves e têm como objetivo a discussão da situação atual da luta reivindicativa dos Oficiais de Justiça, designadamente, se a greve em curso há de parar ou não, depois de conhecido o parecer da PGR, já homologado pela ministra da Justiça, e que irá sair publicado em Diário da República.

      De uma forma genérica, a opinião dos Oficiais de Justiça está partida: os que têm medo de continuar a greve e os que não querem saber dos processos disciplinares para nada, não acreditando nessa possibilidade, e estão dispostos a prosseguir a greve.

      A recolha destas opiniões irá certamente influenciar a tomada de decisão do SFJ na próxima sexta-feira, 31MAR.

      Mas estamos a falar de quê? De continuar a greve, depois de 31MAR por mais quatro dias? Sim! Ao fim e ao cabo, tanta coisa por 4 dias; é isto que vai levar tanta gente a Anadia para uma reunião de elementos do SFJ e que se vai decidir sobre o futuro imediato desta greve que, depois da Páscoa, terá uma duração, de terça a sexta-feira, de apenas quatro dias.

      Será que vale a pena todo este esforço? Toda esta mobilização?

      Com um nível de desmobilização considerável, não seria preferível manter publicamente a postura de firmeza, afirmando, como até aqui, que não se vai arredar pé, ainda que se saiba que muitos se auto afastarão?

      Esta greve deveria acabar por si só no prazo estabelecido e, na próxima sexta-feira, o esforço dos elementos do SFJ deveria ser apenas o de decidir a continuidade da luta, indicando imediatamente outra greve, ainda que menos invulgar, para não perturbar os mais temerosos nem aqueles que dão ouvidos ao Falcão.

      Entretanto, depois de uma chamada a Lisboa dos Administradores Judiciários, eis que, de regresso às suas comarcas, divulgaram a boa nova de que o Portal do Colaborador com a plataforma CRHonus é para passar a utilizar já a partir do próximo dia das mentiras.

      É verdade. Alguém pensou assim: “Como raio é que se há de tramar estes tipos aos quais, afinal, já não podemos cortar o vencimento, por causa da porcaria do parecer? Siga já o Portal do Colaborador, já para a semana, assim mesmo à pressa e à bruta”.

      Não há coincidências. Mas, coincidentemente, a atual e ainda ministra da Justiça lá vai hoje, por fim, prestar esclarecimentos sobre os Oficiais de Justiça ao Parlamento. Que dirá? Já todos adivinharam: nada de novo; nada que ainda não tenha dito, isto é, nada.

      As novidades não vêm dali, as únicas novidades que chegam vêm da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), embora sejam sempre tristes novidades.

      Recordam-se da reunião da semana passada com o secretário de Estado? Não? É natural que não se recordem, porque não há mesmo nada a recordar, no entanto, o seu gabinete verteu o seguinte comunicado sobre aquela reunião:

      «O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, deu continuidade às negociações com o Sindicato dos Funcionários de Justiça (SFJ), num encontro onde foram sinalizados todos os esforços que o Ministério da Justiça (MJ) tem desenvolvido, em articulação com os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública e das Finanças, no sentido de ir ao encontro das reivindicações apresentadas por esta estrutura sindical que têm sido analisadas num clima de permanente diálogo.»

      Sim, sim, o comunicado diz isso mesmo, estamos a transcrever tal e qual.

      E continua assim o comunicado:

      «Na reunião foram ainda abordados os seguintes temas:

      – Parecer pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a greve em curso;

      – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo relativo à ação proposta no âmbito do movimento anual dos oficiais de justiça realizado no ano de 2021.

      Foi entregue em mão ao sindicato cópia do Parecer ontem emitido pelo conselho consultivo da PGR e já homologado pela Ministra da Justiça.

      Uma vez mais, o Secretário de Estado apelou a que o sindicato ponderasse o cancelamento da greve em curso, afirmando ainda que, no âmbito do projeto de novo Estatuto dos oficiais de justiça, “o Ministério da  Justiça já apresentou às áreas governativas competentes – e com intervenção no procedimento legislativo –, os documentos que após consensualização das soluções propostas serão objeto de publicação em BTE (Boletim do Trabalho e Emprego), a que se seguirá a retoma da negociação coletiva setorial, com vista à sua aprovação”.

      Finalmente, foi abordado o conteúdo do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo relativo à ação proposta no âmbito do movimento dos oficiais de justiça realizado no ano de 2021.

      Todo o diálogo decorreu numa perspetiva de construção de soluções que permitam encontrar o equilíbrio e a conciliação capazes de garantir a paz social e a inerente prossecução do interesse público.»

      Portanto, é isto: vivemos em mundos diferentes.

      Fonte, entre outras: “Comunicado SEAJ”.