Apesar da retirada e da suspensão das greves dos dois sindicatos dos Oficiais de Justiça, nada obsta a que estes trabalhadores adiram a greves convocadas por outros sindicatos que abranjam trabalhadores em funções públicas, obviamente sob determinadas circunstâncias.

      Vem isto a propósito da greve convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FSTFPS) para a próxima quinta-feira, dia 06MAR.

      Esta greve diz respeito aos trabalhadores das carreiras não revistas, como é o caso da carreira dos Oficiais de Justiça, reivindicando a Federação convocante, desde logo, a concretização da revisão das carreiras, isto é, no caso dos Oficiais de Justiça, a efetiva revisão do Estatuto, que ainda não está materializada, reivindicando-se ainda uma valorização remuneratória e que esta seja aplicada a todos os trabalhadores pela antiguidade. Por fim, reivindica-se também a manutenção da especificidade funcional das carreiras, sendo certo que este aspeto foi esfrangalhado com o recente acordo tripartido, pela criação de uma nova categoria que substitui 4 das atuais categorias, abandonando a especificidade funcional que representavam essas 4 categorias.

      Sejamos racionais: o acordo firmado entre os dois sindicatos e o Governo não tem de ser, e não é, do agrado de todos os Oficiais de Justiça. O acordo não é um bom acordo, como facilmente se compreende, mas é o acordo que foi possível alcançar nesta conjuntura, com estes concretos sindicatos e com este atual Governo.

      Quer isto dizer que o acordado poderia ser diferente, desde logo noutras circunstâncias, com outros sindicatos e, ou, com outro Governo, isto é, que poderia ser possível alcançar algo diferente, noutras circunstâncias com outros intervenientes.

      Os Oficiais de Justiça não sabem – porque ninguém lhes disse –, se o acordado foi fruto de mera apresentação do Governo ou se foi fruto de exigência dos sindicatos. Os Oficiais de Justiça não sabem – porque ninguém lhes disse –, se outras propostas foram apresentadas ou retiradas. Os Oficiais de Justiça não sabem, porque só lhes foi apresentado o facto consumado, sem mais conversa.

      Portanto, há motivação suficiente para que os Oficiais de Justiça possam aderir a esta greve, uma vez que as reivindicações encaixam perfeitamente no atual estado da carreira, desde logo porque o mau acordo prevê uma insipiente valorização salarial global e transformou quatro categorias que caracterizavam a carreira em apenas uma, um corte brutal na carreira, nunca antes visto, que afeta, não uma minoria, mas uma esmagadora maioria de Oficiais de Justiça, e que, espantosamente, foi subscrito pelos dois sindicatos.

      Esta greve da próxima quinta-feira, 06MAR, abrange todo o dia, não possui serviços mínimos decretados e abarca todos os Oficiais de Justiça, mesmo os que se encontram em período probatório.

      Pode ver o comunicado sobre a greve “AQUI”.

      Pode ver o aviso prévio da greve “AQUI”.