Ontem foi o último dia útil do ano nos tribunais, mas não o último dia laboral, pois esse ocorre hoje, com os tribunais de turno.

      Tivemos notícia de que ao longo da semana e especialmente ontem houve Oficiais de Justiça um pouco por todo o país a aderir às greves ativas, especialmente no período da tarde, mas, na quarta-feira passada e ontem mesmo, também aderindo à greve clássica das manhãs. Portanto, às quartas e às sextas-feiras, os Oficiais de Justiça podem fazer greve durante todo o dia, sem quaisquer serviços mínimos, aderindo às duas greves, à da manhã do SFJ e a da tarde do SOJ.

      Muitas dessas adesões fazem-se, por esta altura, por conveniências pessoais, e muito bem, não há problema nenhum com o facto dos Oficiais de Justiça poderem usufruir dessa liberdade, mas não só. Soubemos de greves em que não foi apenas este ou aquele a aderir, mas as secções inteiras combinadas, muitas vezes em reação a questiúnculas locais e, claro está, em completo desânimo e revolta com o estado geral da profissão.

      Neste sentido, já se preparam outras adesões para o início do ano. Logo a seguir ao dia de tolerância de ponto. O primeiro dia laboral é o dia 03JAN que coincide com uma quarta-feira, ocorrendo às quartas-feiras uma greve para toda a manhã e outra para toda a tarde, ambas sem serviços mínimos.

      Quer isto dizer que todos os detidos que o sejam durante a tarde e noite de segunda-feira, o feriado de 01JAN, deverão ser libertados por se esgotarem as 48 horas no dia 03JAN, caso haja uma greve de todo o dia nessa quarta-feira 03JAN. E é isto que foi conversado em algumas secções, especialmente as afetas à área criminal.

      Ainda há dias era notícia nacional a libertação de um detido devido à greve dos Oficiais de Justiça. Constava assim da notícia difundida:

      «Condenado por tráfico de droga e proibido de ficar em Portugal acabou em liberdade devido a greve. A greve dos Oficiais de Justiça, ofereceu um bónus a um homem procurado pelas autoridades portuguesas. Tinha sido condenado por tráfico de droga e proibido de permanecer em Portugal, mas devido à greve dos Oficiais de Justiça, a juíza não teve como interrogar o suspeito e mandou-o em liberdade.»

      Antigamente, quando havia governos responsáveis, isto era inadmissível e tudo se fazia para que situações destas não ocorressem, mas hoje, com governos de costas voltadas para a justiça, tudo é possível, designadamente, que os próprios Oficiais de Justiça voltem as costas aos governos, mas também à justiça, desligando-se da função e da responsabilidade que antes sentiam.

      O pensamento atualmente prevalecente nos Oficiais de Justiça é simplesmente o de sabotar o sistema, no sentido de lhe virar as costas, pagando na mesma moeda as costas voltadas dos sucessivos governos.

      E os detidos vão em liberdade por causa das greves dos Oficiais de Justiça? Sim! Quem se importa? Ninguém! Que impacto têm notícias destas nos cidadãos? Nenhum!

      E agora? Desistir ou incrementar a luta? Será possível aprender algo, outras estratégias, com outras entidades sindicais de outras carreiras?

      Mais um ano a acabar e cada ano que passa vemos como as reivindicações e as lutas foram sempre subindo de tom, mais acérrimas e em muito maior número, e vemos como os sucessivos governos se mantêm de costas voltadas para os Oficiais de Justiça, nada vendo, nada ouvindo, virando-se de vez em quando para dizer coisas como: “sim, têm toda a razão” e “este será o Ano dos Oficiais de Justiça”, ou então para atacar as diversas formas de luta, seja com constantes serviços mínimos, seja com ameaças diversas ou entendimentos do arco-da-velha.

      Quanto a ameaças, a mais caricata foi a do início do ano, aquando da greve aos atos, em que se ameaçava com cortes de dias inteiros e foram os Secretários de Justiça a registar essas greves como ausências ao serviço e feitas listas de grevistas, tudo para acabar em nada, todas essas faltas acabaram ignoradas e, pelo meio, as greves de tardes inteiras do SOJ, que não tinham nada a ver com a greve aos atos e até estavam bem registadas, também foram anuladas. Ou seja, era para cortar tudo a todos e acabou por não se cortar nada a ninguém.

      Já quanto a entendimentos também foi um fartote, desde o insinuar, sem afirmar, que a greve aos atos era ilegal, insinuação que até convenceu muitos, até ao mais recente estúpido entendimento que fica a pairar sob o mesmo modo de insinuação de que as greves são só para os respetivos associados dos sindicatos convocantes.

      Ou seja, o Governo quando não está de costas voltadas para os Oficiais de Justiça está de faca na mão ameaçando-os, aterrorizando-os, e é por isso que os Oficiais de Justiça reagem em conformidade com tais atitudes.

      Fonte da notícia da libertação do detido: “TVI”.