Nos últimos dois meses, a DGAJ intensificou a abertura de procedimentos para recrutamento de Assistentes Técnicos (grau de complexidade 2) e de Assistentes Operacionais (grau de complexidade 1) para trabalharem nos tribunais.

      Na página da DGAJ, nestes últimos dois meses, constam os seguintes anúncios:

      - 19JUN informava-se do recrutamento de 8 funcionários do regime geral para as Comarcas de Lisboa Norte e Faro.

      - 01JUL, anuncia-se o recrutamento de 17 funcionários do regime geral para as Comarcas de Bragança, Lisboa Oeste e Porto.

      - 17JUL, mais 15 para as Comarcas de Beja e de Setúbal.

      - 31JUL, novo anúncio de mais 7 funcionários para as Comarcas de Açores, Leiria, Lisboa e Vila Real.

      - 31JUL, para os TAF do Funchal e da Zona Sul, mais 5 Assistentes Técnicos.

      - 12AGO, o último anúncio destes dois meses em apreço, com um total de mais 17 lugares para as Comarcas de Santarém, Viseu e Viana do Castelo.

      Se bem que ao longo do ano há sempre algum procedimento que vai ocorrendo, nestes últimos dois meses que apreciamos, a DGAJ apresentou a possibilidade de preenchimento de um total de 69 lugares nos tribunais por pessoal não Oficial de Justiça, verificando-se agora uma especial corrida a pessoal não Oficial de Justiça, muito mais barato, sem formação específica para os tribunais, mas que, uma vez treinados para determinadas tarefas, facilmente as desempenham, substituindo perfeitamente os Oficiais de Justiça; dispensáveis.

      Ao mesmo tempo que a entrada destes funcionários do regime geral constitui uma boa alternativa, do ponto de vista da despesa para o Ministério da Justiça, uma vez que os seus vencimentos são mais baixos, constitui ainda uma vantagem que os ingressos se realizem por mobilidade, isto é, não são concursos externos, mas de quem já está na Administração Pública, portanto, sem acréscimo de despesa para o Orçamento geral do Estado.

      Esta preocupação com a despesa no Ministério da Justiça é louvável, no entanto, é uma preocupação que não é genérica, mas direcionada para os Funcionários de Justiça.

      Por outro lado, temos tido notícia de que grande parte destes lugares não são preenchidos pela mobilidade interna exigida, deixando à porta de entrada muitos interessados, mas sem vínculo público.

      Por isso, apesar da abundância dos lugares agora disponibilizados – sendo alguns deles repetentes por não terem sido preenchidos em procedimentos iguais anteriormente levados a cabo –, parece-nos que a gestão dos recursos humanos para os tribunais continua a não ser a mais adequada, uma vez que a carência de pessoal não só continua a existir, como continua a agravar-se, mês após mês.

      Se as médias de aposentação estão em cerca de 30 Oficiais de Justiça por mês, a DGAJ abre acessos em idêntica proporção para funcionários do regime geral, não conseguindo preencher todos esses lugares, nem conseguindo que esses funcionários sejam reais substitutos dos que vão saindo.

      Por fim, convém ainda avisar todos aqueles que consideram perfeitamente aceitável que algumas funções sejam transmitidas para pessoal não Oficial de Justiça que, tal nova perda de atribuições contribuirá para desmoronar ainda mais a carreira.

      Aplaudiram-se no passado outras considerações idênticas, como, por exemplo, a perda de atribuições que hoje ocupam (com retumbante êxito), os agentes de execução, a par de tantas outras perdas, sempre aplaudidas como tarefas desprezadas e dispensáveis, mas que só têm beneficiado os demais e nunca os Oficiais de Justiça, pois estes perdem e perdem sistematicamente; a história recente prova-o.

      Fonte: hiperligações acima em cada uma das datas indicadas da divulgação na página da DGAJ.