No Alto Minho, o Tribunal e os serviços do Ministério Público de Ponte de Lima funcionam no mesmo Palácio da Justiça que alberga a Conservatória dos Registos daquela mesma localidade, ali detendo o seu Balcão Único de Atendimento de Registo Civil, Predial e Comercial.

      O Tribunal funciona no piso superior e a Conservatória dos Registos no rés-do-chão.

      As obras no telhado – com remoção de amianto – fizeram com que o Balcão dos Registos fechasse, no rés-do-chão, mas, as mesmas obras fazem com que se mantenha em funcionamento o tribunal que fica no piso superior, isto é, junto à obra que decorre no telhado.

      A remoção está prevista para decorrer esta semana e o Balcão dos Registos só voltará a abrir para a semana.

      Afixado à porta, os Registos informam do encerramento temporário e é solicitada a compreensão dos cidadãos durante o período da intervenção, indicando alternativas a quem necessite de um atendimento presencial. Aos cidadãos são indicados os serviços registrais em Ponte de Barca, a cerca de 16 quilómetros, ou os de Vila Verde, a cerca de 23 quilómetros.

      Em simultâneo, o aviso alerta ainda os cidadãos para os serviços "online" e, para situações urgentes, é indicado ainda um número de telefone de Lisboa do Centro de Operações de Registo.

      Já no que se refere ao tribunal e aos serviços do Ministério Público, no mesmo edifício, o semanário Alto Minho deu ontem a notícia conforme a seguir se vai reproduzir:

      “Os serviços do Tribunal de Ponte de Lima continuam a funcionar, apesar das obras de remoção de amianto, que estão a decorrer na cobertura do edifício.

      No início da semana foi decretado o encerramento do Balcão Único de Atendimento de Registo Civil, Registo Predial e Comercial de Ponte de Lima, que funciona nas mesmas instalações, por causa das obras. Porém, a secretaria judicial e a secretaria do Ministério Público continuam abertas, com funcionários judiciais no interior, que estão a trabalhar com janelas e estores fechados.

      A maior parte dos funcionários está a trabalhar no primeiro piso, mais próximo da cobertura onde os trabalhadores estão a retirar o amianto, com equipamentos próprios.

      A população também continua a entrar no edifício para solicitar informações sobre processos ou pedir registos criminais, por exemplo. De igual modo, há diligências urgentes que o tribunal tem de continuar a dar resposta, como o caso da tentativa de homicídio que ocorreu, esta quarta-feira, num entreposto de carne, em Fontão.

      Apesar do encerramento temporário do Balcão Único de Atendimento de Registo Civil, Registo Predial e Comercial, também continuam a aparecer pessoas no tribunal para receber resposta a processos urgentes, como foi possível constatar após uma breve conversa com algumas pessoas que aguardavam no interior do edifício pela chegada de um funcionário que lhes desse cartões de cidadão.”

      O que está em causa são as partículas de amianto que podem ser inaladas. Numa publicação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), pode ler-se o seguinte:

      “Quais os seus efeitos na saúde? Todas as variedades de amianto são agentes cancerígenos, sendo o período de latência das doenças associadas à exposição muito elevado – entre 20 a 50 anos.

      A maioria das fibras/poeiras que respiramos são impedidas de chegar aos brônquios pelos processos naturais de defesa de que o organismo dispõe. Todavia, dado que as fibras de amianto são pequenas e finas, muitas delas conseguem ultrapassar todo o percurso respiratório e as defesas naturais referidas, vindo alojar-se nos alvéolos pulmonares. Estas fibras podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo vir a provocar doenças anos ou décadas mais tarde.”

      Carmen Lima, presidente da Associação SOS Amianto, explicava à Renascença assim:

      «O amianto é cancerígeno, mas causa também outras doenças... Está classificado como cancerígeno de grau 1. Tem um risco bastante elevado para a saúde. Aliás, o amianto é a segunda maior causa de doenças profissionais no mundo.

      Não há qualquer dúvida sobre a relação entre a exposição ao amianto e o desenvolvimento de determinadas doenças. Estamos, neste momento, a desenvolver um rastreio para a Fundação Champalimaud, para detetar exclusivamente o mesotelioma pleural maligno.

      Um médico quando diagnostica um mesotelioma sabe que aquela pessoa, em algum momento, esteve exposta a amianto – é a doença que conseguimos relacionar diretamente. Inclusive, em algumas biópsias é possível encontrar nos tecidos do órgão fibras do amianto. Estas fibras não se destroem, não ardem. Aliás, algumas das fábricas de amianto usavam expressões como “eternity” para descrever o amianto.

      Mas há outras doenças: pode provocar uma inflamação dos tecidos pulmonares, a asbestose, placas pleurais, outros tipos de cancro que a Organização Mundial de Saúde já associa à exposição ao amianto, como, por exemplo, o cancro do colo do útero, o cancro dos ovários, o cancro da laringe, o cancro gastrointestinal. Claro que há maior dificuldade em estabelecer uma relação.

      Nos Estados Unidos, estão a decorrer, há vários anos, processos contra uma marca de pó de talco, porque o pó de talco é um mineral que era extraído em algumas pedreiras, onde, por vezes, também eram retiradas fibras de amianto que se iam misturando com o pó de talco. Provou-se que, durante anos, a utilização do pó de talco nas meninas, agora mulheres, levou ao desenvolvimento de cancros ginecológicos.”

      Pode ver mais sobre este assunto seguindo as ligações abaixo indicadas como fontes.

      Fontes e extratos: “O Vilaverdense”, “WeNews”, “AltoMinho”, “ACT” e “RR-Renascença”.