Os Oficiais de Justiça têm cada vez menos estado de espírito e concentração para desempenharem minimamente bem as suas funções.

      Com as secretarias desprovidas do número necessário de pessoas para a realização do normal trabalho diário e com as condições de trabalho que o Governo lhes impõe, sem ir mais longe com a recente chapada dada através de um infame projeto de Estatuto, os Oficiais de Justiça já não possuem a mesma disposição para a realização de um bom trabalho e, muito menos, de todo o trabalho.

      O processado mostra-se cada vez de pior qualidade, com muitos erros, desleixado pela pressa e pelo desinteresse, a par de prazos sempre ultrapassados, com atrasos nunca vistos.

      Ter pessoas sentadas às secretárias a trabalhar sem estar a fazer greve aos atos, mas a praticar atos destes, tão maus e tão atrasados, talvez fosse melhor estarem mesmo de greve aos atos.

      Que não pense a Administração (central ou local) que o simples facto de ter gente sentada às secretárias sem se declararem em greve, significa que tudo está bem, que tudo rola. Não só não rola, como enrola.

      Os processos não se resolvem no prazo possível, mas num prazo muito maior e até indeterminado. É normal assistir a despachos que não são cumpridos na totalidade, a esquecimentos de notificações e mesmo omissões que constituem atropelos dos direitos dos cidadãos.

      Temos notícia de Escrivães Adjuntos recém-promovidos, que iniciaram funções no passado mês de setembro em secções de áreas jurisdicionais onde nunca trabalharam e, sem perceberem nada do assunto, já foram nomeados Escrivães de Direito em regime de substituição – com um mês de funções –, porque não há mais ninguém.

      Se as secções detêm poucos Oficiais de Justiça, desconhecedores das funções e, ainda por cima, com chefias igualmente tão, ou mais, desconhecedoras das funções, ninguém tem apoio, e o que sair saiu e o que andar andou.

      É este o triste panorama que grassa, mais coisa menos coisa, por todas as secretarias judiciais e do Ministério Público deste país. É este o estado a que se chegou pela incúria dos sucessivos governos e a situação só não está pior, porque ainda há Oficiais de Justiça que aguentam com tudo isto, embora cada vez haja, obviamente, menos.

      A este propósito, também o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) se pronunciou esta semana em artigo de opinião publicado no Correio da Manhã, e diz assim:

      «Os erros na justiça não são geralmente aceitáveis aos olhos da sociedade e, muitas vezes, tomam-se notícia de destaque nos meios de comunicação. Isso ocorre porque a justiça desempenha um papel fundamental na sociedade, garantindo a aplicação da lei e a proteção dos direitos dos cidadãos.

      Quando os erros ocorrem, isso pode minar a confiança das pessoas na imparcialidade e na eficácia da justiça.

      Os meios de comunicação têm o dever de informar o público sobre questões de interesse público, e os erros na justiça são frequentemente considerados como tal.

      É importante observar que, embora os erros na justiça sejam amplamente divulgados também é importante dar relevância aos problemas que atravessam os seus profissionais, informando e trazendo para o debate público as questões fundamentais que afetam, neste momento, os oficiais de justiça.

      Sendo uma carreira que carrega o sistema às costas, vê-se confrontada com uma diminuição drástica de trabalhadores nas secretarias dos tribunais, sendo-lhe exigido diariamente que “façam omeletes sem ovos”. Isso leva a um desgaste físico e psicológico que não é aceitável, contribuindo, assim, para maiores lapsos no cumprimento das suas funções.»

      Fonte citada: artigo de opinião subscrito por António Marçal no “Correio da Manhã”.