Ontem foi dia de “concentração-manifestação-greve” de uma hora dos tribunais sediados na cidade de Viana do Castelo.
Entre as 09H00 e as 10H00, os Oficiais de Justiça daquela cidade concentraram-se e manifestaram-se exibindo palavras de ordem escritas em folhas coloridas.
Nas folhas liam-se diversos motivos pelos quais aqueles trabalhadores estavam ali, e não noutro sítio qualquer, designadamente, alguém empunhava a expressão tão simples quanto grandiosa de “Estou Aqui” e era isso mesmo, precisamente, que ali se via, mas não a presença em si, mas a perseverança dessa mesma presença ou, como alguém já ousou classificar, a “teimosia”.
Na imagem abaixo lemos outras palavras de ordem como “Pelo Amanhã”, por ser isso mesmo que move os Oficiais de Justiça em todo o país: o Amanhã, o futuro da sua profissão e, consequentemente, o futuro da sua vida pessoal e da dos seus.
Em título ao artigo de hoje inserimos o conteúdo de outra folha: “Existo e Não Desisto” e optamos por esta expressão para intitular este artigo do dia de hoje por acreditarmos que, ao fim e ao cabo, ela sintetiza o sentimento atual dos Oficiais de Justiça: por um lado, a sua existência, do ponto de vista da visibilidade, isto é, de uma profissão que começa a sair da zona escura, ensombrada e assombrada de décadas, a par de uma afirmação e de uma persistência da luta que configura a dita não desistência.
É o levantar durante a diligência e dizer a todos que até ali basta porque dali em diante se vai iniciar uma greve, tal e qual a Oficial de Justiça de Évora fez ontem durante a diligência instrutória de um caso tão mediático, interrompendo a diligência por adesão à greve, pelas 15H30. É isto o “Existo e Não desisto” e é isto o “Justiça para quem nela Trabalha”!
Claro que a comunicação social se debruçou mais sobre o caso em si do ex-ministro Eduardo Cabrita (devido ao acidente mortal na autoestrada), do que com o ato firme de existência daquela Oficial de Justiça que se declarou em greve a meio da diligência instrutória.
Relata a comunicação social que o juiz de instrução ainda tentou substituir a Oficial de Justiça por outro Oficial de Justiça que pudesse continuar a diligência, mas que tal não foi possível, tendo a sessão sido interrompida precisamente por não poder prosseguir sem a presença de um Oficial de Justiça.
A interrupção implicou o adiamento das diligências instrutórias previstas e mesmo do debate instrutório que já estava agendado para o final do mês. Ou seja, o efeito da adesão à greve daquela Oficial de Justiça de Évora naquele momento não se verificou como efeito circunscrito apenas àquela diligência, mas em todas as diligências subsequentes e é isto mesmo o que sucede por todo o país, especialmente desde o início de janeiro deste ano sem que, apesar desta enormidade do problema, o Governo se decida a ouvir, ver e compreender os Oficiais de Justiça.
A atitude daquela Oficial de Justiça de Évora não constituiu uma ação própria individual, pois com ela, ontem, levantaram-se também todos os Oficiais de Justiça do país, todos dizendo também que “Estou Aqui” e que “Existo e Não Desisto”, assumindo o dever de defesa da classe, enquanto verdadeiros trabalhadores que não são colaboradores nem colaboracionistas.
Na concentração de Viana do Castelo, António Mesquita, um representante do sindicato convocante, o SFJ, declarou à SIC que «Estamos aqui pela luta que já empreendemos há muito tempo. Desde há vinte e tal anos que andamos nesta luta…» e, por sua vez, Manuel Sousa, outro representante do mesmo sindicato, à pergunta da jornalista da SIC sobre se esta greve tinha a ver com o falhanço das negociações com o Governo, respondeu assim:
«Olhe, eu não sei se há falhanço ou se não, porque nós não temos, efetivamente, qualquer tipo de negociação como a senhora ministra diz. O que sabemos é que há compromissos assumidos, mesmo em leis fundamentais, como o Orçamento de Estado, que prevê já algumas alterações ao Estatuto; no Orçamento de Estado de 2020 e 2021, e até ao momento nada nos foi dado.»
Fontes: “O Minho”, “TSF”, “Expresso” e “SIC-Notícias”.