Num recente noticiário das 19 horas da Rádio Observador (de 09JUN), cujo “podcast” pode ouvir através da ligação que no final deste artigo disponibilizamos para acesso direto, é possível ouvir o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Ramos Soares, a considerar que a situação nos tribunais portugueses “é absolutamente trágica” e ainda a espantar-se de como é possível que “o país esteja a passar ao lado deste problema”, afirmando também que “temos uma ministra da Justiça que se faz de morta”, quanto à greve dos Oficiais de Justiça e o caos que dela advém.
No mesmo noticiário ouvimos António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), a explicar e dar exemplos dos problemas que afetam os Oficiais de Justiça e a considerar que “está nas mãos da senhora ministra da Justiça deixar de mentir”, ao mesmo tempo que diz não querer acreditar que possa haver algum propósito escondido de querer manter a greve e o caos para provocar a prescrição de algum ou de alguns processos. Marçal diz não querer acreditar nisto, ao mesmo tempo que diz que há indícios.
Caso não queira, ou não possa, ouvir a gravação desse noticiário, transcrevemos para os nossos leitores, a parte que se refere aos Oficiais de Justiça, dos dois presidentes sindicais, conforme a seguir consta.
«[Obs] (jornalista da Rádio Observador) – Começamos com a greve dos Funcionários Judiciais. O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) fala numa tragédia e crítica o silêncio da ministra da Justiça.
A greve dura há vários meses e prolonga-se até ao próximo mês de julho. Milhares de diligências têm sido adiadas, ainda esta tarde, durante a sessão de instrução, Eduardo Cabrita, o antigo ministro da Administração Interna, estava a ser ouvido, na sequência do caso do caso atropelamento mortal na A6, essa sessão teve de ser suspensa e adiada por causa da greve de uma Funcionária judicial do Tribunal de Évora.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares, deixa duras críticas ao Governo, pela forma como tem gerido este diferendo com os Funcionários Judiciais.
[MRS] (Manuel Ramos Soares) – A situação é absolutamente trágica. Eu acho, aliás, notável, como é que o país está a passar ao lado deste problema. Nós temos uma tragédia a cair em cima dos tribunais, já vou explicar porquê, e temos uma ministra da justiça que se faz de morta sobre este assunto. E ninguém lhe pergunta nada, parece que a senhora ministra da Justiça (também não sai muito à rua), mas é importante que os jornalistas a apanhassem em qualquer lado e lhe perguntassem o que é que a senhora ministra acha disto. É porque hoje foi o ex-ministro Eduardo Cabrita, mas todos os dias há milhares de cabritas que não são mediáticos e que vão aos tribunais e batem com o nariz na porta.
[Obs] – O presidente da ASJP, ouvido no programa "Direto ao Assunto" da Rádio Observador, Manuel Ramos Soares, fala num caos e pede respostas à tutela.
Junta-se a nós em direto nesta edição das 7 da tarde da Rádio Observador, António Marçal, que é o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), a quem agradeço a disponibilidade para estar connosco nesta edição, e perguntava-lhe, António Marçal, se está longe o fim da greve dos Funcionários Judiciais e um acordo com o Ministério da Justiça para que se possa pôr cobro a esta paralisação e a este caos, de que falava Manuel Ramos Soares, nos tribunais.
[AM] (António Marçal) – Boa tarde! Eu não sei se está longe, está nas mãos da senhora ministra da Justiça deixar de mentir e então negociar connosco, porque a verdade é que a senhora ministra, vai à Assembleia da República, ou é ouvida esporadicamente onde a apanham, e diz que está a negociar connosco; ora, isso não corresponde à verdade; se a senhora ministra está a negociar com alguns Oficiais de Justiça, só se for com os meus colegas espanhóis, que tiveram agora um aumento de 450 euros, porque connosco a senhora ministra da Justiça só reuniu uma vez para apresentação de comprimentos.
E nós temos feito chegar sucessivamente ao Ministério da Justiça um conjunto de propostas que permitiriam pôr fim imediatamente a esta contestação, e atendendo a que o país não é um país rico, nós estamos disponíveis para uma ação faseada por parte do Ministério e a resposta do Ministério da Justiça é silêncio absoluto.
[Obs] – Quando foi a última vez que reuniram?
[AM] – Aquilo que nós dissemos é assim, senhora ministra, aquilo que já esteve na lei do Orçamento de Estado, que é a integração do suplemento no vencimento...
[Obs] – O suplemento de recuperação processual.
[AM] – O suplemento de recuperação processual que, aliás, o primeiro-ministro António Costa, quando foi ministro da Justiça, também disse que iria fazer; a outra questão é tão simples como isto: num Estado de Direito, como é a República Portuguesa, então que se cumpra uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo e se comece – e nós admitimos executar a sentença na sua plenitude – e que se comecem a fazer as promoções necessárias.
Permita-me que lhe dê um exemplo muito concreto e muito simples, de um território deprimido e do interior, das ilhas: Faial e São Roque do Pico. O que é que nós temos: o meu colega que estava nas funções de Escrivão de Direito no Pico foi nomeado em substituição como Secretário dos núcleos do Pico e do Faial, então quem fica a assegurar os serviços como Escrivão de Direito e como Escrivão Adjunto, são os Escrivães Auxiliares. São os Escrivães Auxiliares, que são a base da carreira, já há mais de 25 anos, que começam a desempenhar funções de chefia sem ganhar um único cêntimo.
Aquilo que se passa todos os dias, por exemplo, no Tribunal Central de Instrução Criminal ou no Juízo de Instrução Criminal do Porto, ou de Coimbra, ou qualquer juízo de instrução criminal, é que os meus colegas depois das 17 horas, são obrigados a continuar a trabalhar, até às 19, até às 20, 21, às 23, 24 até à uma da manhã e não recebem um único cêntimo pelo trabalho extraordinário.
É contra isto que nós estamos a reagir.
[Obs] – Há falta de Funcionários Judiciais também? António Marçal, a carreira não é suficientemente atrativa para atrair jovens para esta profissão?
[AM] – É claro que não, repare: o Governo abriu agora um procedimento concursal, mas alguém pensa que algum jovem licenciado vai sair de Braga, de Bragança, de Coimbra, do Porto, para ir para Lisboa e ganhar 804 euros?
[Obs] – É esse o salário líquido à entrada para a carreira?
[AM] – É esse o salário líquido à entrada, o que nós assistimos, nos primeiros três meses deste ano, assistimos à saída de cerca de 50 Oficiais de Justiça para outras carreiras; porquê? Porque vão para outras profissões onde trabalham muito menos e ganham muito mais, portanto, este é o problema que nós temos.
[Obs] – António Marçal...
[AM] – Não, não; permita-se só dizer uma coisa: falou-se... Na imprensa vinha que em alguns núcleos não tinham julgamentos; mas a situação é muito mais grave: é que nós dentro de... Até ao final do ano e meados do próximo ano, se nada for feito, aqueles núcleos não só não terão julgamentos, é que estarão fechados porque não terão funcionários.
[Obs] – Nos seis tribunais, muito bem. António Marçal, estamos a ficar sem tempo, deixe-me só perguntar-lhe uma coisa: há alguma reunião agendada com a ministra da Justiça ou com o Ministério da Justiça no sentido de se procurar chegar a um entendimento que permita parar com esta greve dos Funcionários Judiciais?
[AM] – Nada! Absolutamente nada! Nós estamos sempre a querer ser parte da solução; da parte do Mistério é um silêncio ensurdecedor e com isto tenho de concordar com o dr. Manuel Ramos Soares; será que não interessa a alguém, de uma forma enviesada, que nós estejamos a fazer parar a Justiça, desta forma protegendo os interesses de alguém?
[Obs] – O que é que indicia, que se pretende conduzir à prescrição de alguns processos?
[AM] – Eu não quero acreditar; eu não quero acreditar, mas a verdade é que a prática recorrente dos sucessivos governos e esta forma como está a ser tratado este nosso protesto, tudo indicia que para o atual governo, a Justiça não é nenhuma prioridade e como não têm coragem de afrontar as magistraturas, de uma forma indireta as afrontam, minando o funcionamento do sistema de justiça, e como é que se mina o sistema de justiça? Não colocando funcionários... e isto leva não só à área judicial, mas também ao Ministério Público. Os processos não se cumprem sozinhos.»
