Os estudos sobre as condições de trabalho de um determinado grupo profissional, sob auscultação ou sondagem dos próprios, é um recente meio das entidades sindicais demonstrarem as dificuldades dos seus representados, podendo pugnar pelas melhorias necessárias para contrariar ou minimizar tais transtornos.
Vem isto a propósito de um estudo recente, encomendado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) cujas conclusões serão apresentadas amanhã à tarde no auditório do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa, mas que já ontem foram sumariamente conhecidas.
Assim, entre os fatores de risco específicos da magistratura do Ministério Público, o estudo aponta que os magistrados destacaram como sendo uma das causas muito stressantes para o seu exercício profissional a falta de Oficiais de Justiça.
Este problema dos Oficiais de Justiça é sentido pelos magistrados do Ministério Público, de acordo com o estudo, como um fator de desgaste profissional e do bem-estar dos magistrados, sendo apontado como um “risco psicossocial com preocupante risco para a saúde”.
A falta de Oficiais de Justiça e o consequente emperramento, ou mesmo a paragem, dos processos das vidas das pessoas, constitui algo que não é apenas stressante para os magistrados do Ministério Público, mas, desde logo, para os próprios visados, interessados ou envolvidos nos processos, prejudicados, e, seguidamente, para todos os profissionais envolvidos e, destes, em primeiro lugar estão aqueles que dão a cara todos os dias às pessoas, frente a frente e não à distância de um despacho escrito num computador no recato de um gabinete ou no seu domicílio.
Todos os dias, especialmente durante as horas em que os Oficiais de Justiça têm de dar a cara às pessoas, ao vivo e em direto, explicando o inexplicável, gerindo as tensões, ouvindo as diversas narrativas, as versões, os desesperos e as loucuras, vindas de todos os lados, de todas as frentes de combate, é esse o mundo real em que vivem os Oficiais de Justiça e que, espantosamente, ainda conseguem controlar e acalmar quase todos.
São esses os profissionais da justiça que, não só desempenham as suas funções sob forte stresse, como esse estado ainda lhes vai sulcando perturbações a todos os níveis que se refletem nas suas vidas próprias, dentro e fora da profissão.
As conclusões do estudo que amanhã será apresentado, coloca a problemática dos Oficiais de Justiça no mesmo patamar de risco psicossocial do “elevado volume processual”, ou da “falta de apoio à conciliação entre trabalho e família”, “a participação nos concursos para movimentos”, ou as “inspeções ao desempenho profissional”.
Ou seja, os Oficiais de Justiça e as suas correntes que arrastam há décadas, estão no mesmo saco daquilo que os magistrados do Ministério Público consideram do pior que lhes podia suceder na vida profissional.
Os Oficiais de Justiça compreendem perfeitamente os resultados do estudo e assumem imediatamente que o estado da sua profissão, isto é o estado a que o Governo votou a profissão, é, sem dúvida nenhuma, atualmente, um risco muito grande para a vida dos outros e, sem dúvida alguma, para a dos próprios.
