O Governo demissionário, antes de ir embora, tem vindo a valorizar algumas carreiras. Nesta última semana, depois do Partido Socialista ter rejeitado no Parlamento algo tão simples quanto o passar de 11 para 14 pagamentos ao ano o mísero suplemento de 10% conferido aos Oficiais de Justiça, eis que somos surpreendidos pela concessão do Governo de um novo suplemento aos trabalhadores das carreiras, também especiais, e das carreiras subsistentes do universo da Polícia Judiciária.

      Este novo suplemento será pago 14 vezes ao ano.

      Trata-se de um suplemento remuneratório denominado “de missão” e, diz-se, é devido pelo exercício de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade.

      O penúltimo Conselho de Ministros, aprovou a atribuição do suplemento de missão, com um valor mensal que é determinado pela “remuneração base mensal estabelecida para o cargo de diretor nacional da PJ e calculado em função das condições específicas associadas às respetivas carreiras e funções”, lê-se na nota do Governo que também dá exemplos:

      «Por exemplo, os trabalhadores da carreira de investigação criminal passarão a auferir um valor mensal de 996,94 € de suplemento de missão, o que representa um acréscimo de 518,86 €, face ao valor anteriormente auferido a título de suplemento de risco.

      Já na carreira de especialista de polícia científica, o acréscimo pode chegar a 663,96 €, com o valor mensal a variar entre os 797,55 € e os 864,02 €, consoante as funções desempenhadas. No que toca à carreira especial de segurança da PJ, verifica-se também um aumento significativo, designadamente, de 186,55 €, fixando-se o valor mensal nos 664,63 €.»

      «Em abril, fora já aprovada uma Portaria que permitira atualizar o montante de referência para determinação do valor dos suplementos a que tem direito o pessoal da PJ, pela prestação de trabalho nas modalidades de piquete e de prevenção. Este montante de referência passou, assim, a corresponder ao nível remuneratório 19 da TRU, ou seja, 1.476,49 €, em vez dos anteriores 825,49 € (índice 100 da escala salarial do pessoal de investigação criminal), representando um aumento do valor base sobre o qual se contabiliza a retribuição auferida pela realização daquele trabalho suplementar, que ascende a cerca de 80%.

      Também na carreira de segurança da PJ, a política de valorização salarial já se traduzira num aumento, para a primeira posição remuneratória, de 120,73 €, em 2023, considerando a remuneração base e a inerente atualização do respetivo suplemento de risco.

      Tendo em conta a progressividade dos aumentos propostos para 2024, 2025 e 2026, um segurança da PJ que entre nesta carreira em 2026 receberá uma remuneração superior à auferida em 2022 em cerca de 316 €.»

      Estes exemplos de valorização salarial que estamos a citar encontram-se na nota informativa do Governo, nota esta que assim continua:

      «Neste quadro, a consagração do programa de recrutamento de pessoal para as carreiras de investigação criminal, especialista de polícia científica e segurança da PJ até 2026 foi mais um passo histórico, permitindo uma melhor planificação e gestão dos recursos, e, ainda, o rejuvenescimento, a renovação e o reajustamento do mapa de pessoal da PJ às exigências atuais.

      Em consequência, a PJ abriu no final do ano de 2022 três procedimentos concursais para recrutamento de 25 especialistas de polícia científica, 150 inspetores e 20 seguranças. No início de 2023, foram abertos mais dois procedimentos para recrutamento de 150 inspetores e 25 especialistas.»

      Fonte: “Nota Informativa do Governo”.