Os Oficiais de Justiça (bem como outros trabalhadores da Administração Pública), receberam ontem o seu vencimento do corrente mês, ali constando o aumento salarial adicional (ou intercalar) de 1% e ainda o aumento do subsídio diário de refeição, de mais 80 cêntimos, com retroativos a janeiro deste ano.
O subsídio de refeição que se cifrava em 5,20, passou para 6,00 e será pago desde este mês em diante neste novo montante, recebendo este mês a diferença dos 80 cêntimos diários desde o passado mês de janeiro.
Este aumento de 80 cêntimos no subsídio de refeição representa cerca de 17 euros mensais a mais. Já o aumento de 1% no vencimento pode representar, pelo menos, cerca de 10 euros mensais a mais, bem como, pelo menos, cerca de mais um euro mensal no suplemento remuneratório.
Quer isto dizer que os dois aumentos juntos representam, para os Oficiais de Justiça, três aumentos que, mais coisa, menos coisa, deverá ser de vinte e poucos euros a mais por mês.
Neste mês, o recebimento do aumento e dos retroativos a janeiro, pode representar um valor ligeiramente superior aos 100 euros no vencimento – mas só este mês –, porque para junho o aumento será já de apenas os vinte e poucos euros e, já agora, com o corte total no suplemento remuneratório.
Evidentemente que nem sequer fazemos referência aos cortes por greve, porque esses cortes são muito variáveis e estão de acordo com a adesão à greve das tardes convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).
O valor que se recebeu este mês, com os retroativos, não está sujeito a retenção de IRS, pelo que o aumento, na parte dos retrativos, será recebido na íntegra. No entanto, isso não significa isenção desse imposto e, muito menos, dos demais descontos obrigatórios, pelo que o valor devido de IRS, relativo à subida, será objeto de apreciação e acerto em 2024, quando se apresentar o IRS deste ano.
Este aumento adicional de 1% foi acompanhado pela publicação de novas tabelas de retenção na fonte, para maio e junho. Em julho entrará em vigor o novo modelo de tabelas do IRS, já publicadas.
De acordo com o Governo, o aumento salarial adicional de 1%, para fazer face à inflação, representa um acréscimo nas despesas com pessoal de toda a Administração Pública de 245 milhões de euros.
Já a subida do subsídio de refeição de 5,20 para 6,00 euros, diz o Governo que representa um aumento da despesa em 144 milhões de euros, a que acresce a despesa fiscal e contributiva de 163 milhões de euros, perfazendo um total de 307 milhões de euros.
Este aumento salarial intercalar de 1% soma-se à atualização já atribuída em janeiro, de cerca de 52 euros para salários até cerca de 2.600 euros e de 2% acima deste valor.
Há um mês, a propósito destes aumentos, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública disse que o Governo está a “comprar o caminho da contestação social” com tal aumento salarial intercalar em apenas 1% para os funcionários públicos.
Nessa altura, aquando das negociações, Sebastião Santana, da Frente Comum, acusava o Governo de não evoluir “um milímetro” na sua proposta de aumento intercalar de 1% para a função pública, sublinhando que a inflação “vai continuar a subir” e os trabalhadores “a empobrecer” devido ao aumento do custo de vida.
“Se o caminho que o Governo quer comprar é o da contestação social, não vamos ficar recuados em relação a isso, teremos de avaliar, temos de falar com os trabalhadores, mas o caminho que o Governo está a comprar ao manter uma política de desvalorização é esta”, afirmou Sebastião Santana.
Questionado sobre se a Frente Comum admite fazer uma nova greve nacional, como aconteceu no dia 17 de março, o líder sindical respondeu: “Admitimos tudo”.
Fontes: "Notícias ao Minuto" e "Sapo24".