«O Ministério da Justiça notificou, nos termos legais, as entidades sindicais, ao final do dia de ontem, do Projeto de Estatuto, publicado no BTE, dando inicio ao processo negocial.
Consequentemente, a Senhora Ministra da Justiça designou o próximo dia 13 de julho, como data da primeira reunião negocial.»
Assim informava ontem o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) o arranque das novas negociações com os dois sindicatos, isto é, das negociações atuais depois da apresentação do vil projeto.
Terça 13 é considerado por alguns como um dia de azar, tal como a sexta 13, aliás, em alguns países não dão nenhum relevo às sextas 13 mas apenas às terças 13, designadamente, em Espanha e nos países em que a língua oficial é o castelhano.
Claro que não somos supersticiosos mas gostamos de apontar coincidências e jogar com elas, como questionando se tal dia de eventual azar poderia ser azarado para os Oficiais de Justiça ou para o Governo.
Na mesma informação acrescentou o SOJ o seguinte:
«Assim, importa reafirmar aos colegas, que estes processos cumprem formalismos e têm uma dinâmica, que conhecemos, pelo que há que manter a serenidade.»
E conclui o SOJ assim:
«Aproxima-se o período de suspensão dos prazos judiciais e é importante que todos os colegas possam gozar as suas merecidas férias, abstraindo-se, o mais possível, de um processo que só agora se inicia… teremos tempo, todos – Governo incluído –, para discutir o futuro da carreira, pois que não entraremos numa negociação “a mata-cavalos”. O SOJ deseja a todos os colegas, Boas férias!»
Desta primeira reunião não deverá surgir nada de relevante a não ser que os elementos do Governo desta área da Justiça comuniquem aos sindicatos que desistem do projeto, por ser tão mau, e que se vão demitir no curto prazo ou, o mais tardar, em outubro.
De acordo com o SOJ, os Oficiais de Justiça devem manter a serenidade com a garantia que não se está perante uma negociação de a mata-cavalos, isto é, a toda a pressa.
De facto o Governo tem pressa e até a anunciou com a apresentação do projeto mas as negociações decorrem entre partes diferentes e os Oficiais de Justiça têm esta garantia deste Sindicato de que podem ir de férias descansados e “gozar as suas merecidas férias”, acrescentando ainda o conselho de que os Oficiais de Justiça se devem “abstrair, o mais possível, de um processo que só agora se inicia”.
Esta mensagem tranquilizadora e indutora de serenidade para o merecido descanso das férias pessoais que se avizinham, é uma mensagem radicalmente distinta de outras mensagens, iniciativas, ideias, projeções e animosidades que pululam por estes dias entre os Oficiais de Justiça.
Realmente os Oficiais de Justiça estão nas mãos dos sindicatos e mesmo que o Governo venha a forçar reuniões durante o período das férias judiciais e das férias pessoais dos Oficiais de Justiça, é bem verdade que os Oficiais de Justiça estão bem representados pelos sindicatos e que estes não se demitirão das suas funções e obrigações de salvaguarda dos interesses dos seus representados como, realmente, vêm fazendo.
Há visões diferentes, tantas opiniões, tantas vontades e outros tantos diferentes caminhos mas isso não significa rutura, apenas diversidade, natural e saudável.
De todos modos, como todos bem sabem desde 2013, esta página mantém-se no ativo todos os dias e, por isso mesmo, também durante todo o período das férias judiciais de verão.
Tudo o que vai sucedendo acaba por passar por aqui e já todos sabem onde encontrar a informação relevante para a profissão.
Fonte: “SOJ”.