“Estado deplorável e condições de terceiro mundo”

Na passada sexta-feira, 20FEV, decorreu mais uma reunião do Conselho Consultivo da Comarca de Lisboa-Norte, com sede em Loures.

Como é sabido, este órgão consultivo das comarcas é constituído, para além dos representantes dos profissionais da justiça, desde logo dos Oficiais de Justiça, eleitos pelos seus pares, também é constituído por outros representantes de entidades externas relevantes da sociedade civil da área de cada comarca.

Estas reuniões, enquanto ordinárias, ocorrem apenas um par de vezes ao ano e, por esta altura do ano, estão a ocorrer em todas as comarcas, mais dia, menos dia, para apresentação e aprovação do relatório anual relativo ao ano 2025.

Assim, por esta altura e daqui em diante, será frequente que a comunicação social comece a divulgar extratos dos relatórios anuais, designadamente as partes em que todas as comarcas, todas sem exceção, lamentam, essencialmente, as condições dos edifícios e a falta de pessoal, designadamente, a grave carência de Oficiais de Justiça.

Afinal, nada de novo, são queixas que se repetem ano após ano, obrigando os respetivos presidentes das comarcas a radicalizar a linguagem, tendo começado, casados, a abandonar os paninhos-quentes em relação às entidades governamentais, como o IGFEJ ou a DGAJ, em face da inação no que diz respeito à resolução dos problemas dos tribunais.

Em Loures, foi convidada a comunicação social local para a reunião do Conselho Consultivo daquela Comarca, e o jornal regional “O Mirante”, participou e até filmou a visita guiada ao Palácio da Justiça de Loures, divulgando o que registou no pequeno vídeo que abaixo pode ver.

O jornal classificou o que viu assim, gravando em áudio e escrevendo coisas assim:

«É neste estado deplorável e condições de terceiro mundo, como as imagens mostram, que funciona a Comarca de Lisboa Norte, sediada em Loures»

«As imagens falam por si, num espaço onde cada vez menos profissionais se sentem confortáveis a trabalhar.»

O jornal relata que há espaços já inutilizados, vazios, onde ninguém pode trabalhar, que as salas cheiram a mofo e que a maior parte dos profissionais está cansada de trabalhar nessas más condições.

O jornal completa a caricatura afirmando que “nem as baterias dos computadores portáteis dos magistrados, a maioria com mais de uma década de uso, conseguem manter os aparelhos em funcionamento”.

Curiosamente, os pedidos que todos os dias são feitos à DGAJ por baterias novas, para substituir as baterias que já não aguentam a carga, são atendidos pela DGAJ remetendo outras baterias usadas, mas que receberam aquele tratamento de carga total e descarga total para ver se se esquecem do vício, como se a idade não as tivesse desgastado e inutilizado e fosse apenas um problema de cargas e descargas.

Nem com o PRR há equipamento novo para usar no dia-a-dia, a não ser para projetos novos como, por exemplo, a picagem do ponto dos Oficiais de Justiça através da impressão digital, descurando-se equipamentos básicos de uso intensivo diário como um simples rato ou um teclado que, quando avariam, é necessário ir à procura de outro velho, no caixote dos usados, mas que esteja a funcionar um pouco melhor do que o avariado, e assim se andam a desenrascar os Oficiais de Justiça.

Perante isto, alguns Oficiais de Justiça, tão fartos de não disporem de instrumentos de trabalho condignos, compram o seu rato, o seu teclado e mesmo o seu monitor, bem como há até quem compre a cadeira em que se sentam, já para não falar dos aquecedores nem das ventoinhas.

Não, já não é só a esferográfica e o lápis, agora é quase tudo, mesmo o candeeiro de secretária para acrescentar a luz que falta devido às muitas lâmpadas queimadas não substituídas ou ineficientes.

Por isso, quando lemos no jornal “O Mirante” que “É neste estado deplorável e condições de terceiro mundo” que funciona aquele tribunal, nada nos espanta por ser algo tão comum a todo o país, tal como veremos retratado na comunicação social nos próximos dias em relação a outros tribunais.

Veja o pequeno vídeo que segue que ilustra a notícia do jornal e contém as tais imagens que “falam por si”, como refere o jornal.