"Eles têm razão. O que pedem é justo e razoável"

Reunidos este fim de semana em congresso, os juízes portugueses exigiram à atual ainda ministra da Justiça uma solução urgente para os Oficiais de Justiça.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares, na sessão de encerramento do XII Congresso dos Juízes, dirigiu-se à atual ainda ministra da Justiça e foi interrompido por um massivo aplauso da sala, pelas centenas de juízes participantes, quando apenas disse: “Eles têm razão!”, ficando alguns momentos impedido de continuar pelo ruidoso e longo aplauso.

Sim, senhora atual e ainda ministra da Justiça, os Oficiais de Justiça têm toda razão e há total unanimidade sobre isso, por parte de todos os profissionais da Justiça que, ao contrário do Ministério da Justiça, compreendem perfeitamente as exigências dos Oficiais de Justiça, acrescidas de sucessivas, embora demoradas, decisões dos tribunais, que confirmam a má gestão e o prejuízo causado a estes já só cerca de 7500 profissionais da Justiça.

Manuel Ramos Soares afirmou ainda: “O que pedem é justo e razoável".

Os Oficiais de Justiça são tão pobres que até no pedir pedem muito pouco e pedem o mesmo que pediam há vinte anos. Não estão a pedir nada de extraordinário, mas o mesmo que pedem há anos e que é apenas a legalização das disparidades e incongruências a que a sua carreira chegou, em que já nada faz sentido pela mudança da realidade atual.

Portanto, o que é pedido é muito simples, é apenas a conformação da carreira à realidade do presente e isso passa, basicamente, pela atualização do suplemento, das promoções e do estatuto, mas também da renovação dos recursos humanos com um regime de aposentação adequado à realidade da carreira. E isto é o básico e é bastante simples: a correção e atualização, nada de mais, porque é justo, como diz o juiz Manuel Soares, e porque é razoável.

«Não se pode adiar mais a aprovação de um novo estatuto que alcance um consenso que ponha termo à grave perturbação causada no funcionamento dos tribunais por um clima de crispação generalizada, de desânimo e desmotivação do corpo profissional que dá apoio à administração da justiça e de paralisações e greves que adiam milhares de diligências e introduzem novos fatores de ineficiência», explicou o presidente da ASJP à atual e ainda ministra da Justiça e apelou à mesma assim: «Senhora ministra da Justiça, precisa de resolver isto rapidamente!», arrancando novamente um aplauso massivo da plateia.

Abaixo pode assistir ao pequeno vídeo deste momento que aqui relatamos.

No que se refere ao discurso da atual e ainda ministra da Justiça, o mesmo foi parco no que toca aos Oficiais de Justiça, voltando ao mesmo lugar-comum de sempre:

«Estamos atualmente a trabalhar na revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça, depois do anúncio, em janeiro, de um reforço antecipatório no recrutamento, havendo já produzido o estudo comparativo obrigatório nos termos da Lei de Execução Orçamental», afirmou a governante, que não falou da greve, nem nos seus impactos na atividade normal dos tribunais.

No entanto, à saída do Congresso e interpelada por António Marçal, perguntando-lhe este se estaria presente na reunião negocial que vai decorrer já na próxima quinta-feira, 23MAR, no Ministério da Justiça, a atual e ainda ministra respondeu que é o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Jorge Costa, que vai continuar a conduzir o processo e rapidamente a conversa resvalou para os motivos da greve.

«Espero que nessa altura seja possível pôr fim a isto», disse Catarina Sarmento e Castro, referindo-se à greve.

António Marçal respondeu que poderia terminar já, desde que fossem cumpridas duas exigências do sindicato, que todos consideram justas. Referia-se ao pagamento do suplemento remuneratório durante 14 meses (em vez dos 11 pagos atualmente) e ao desbloqueamento das promoções.

A atual e ainda ministra insistiu, como habitualmente, com outro assunto, com a revisão do Estatuto que, disse, está em curso e será concluída este ano, lamentando que os Funcionários tenham avançado para a greve nestas condições, concluindo que “É uma questão de teimosia e a teimosia está a arrasar a Justiça”, e disse isso mesmo ela própria, a própria Catarina Sarmento e Castro.

E de facto é também uma questão de teimosia, embora não seja apenas uma questão de teimosia, como a isso quer resumir a atual e ainda ministra as reivindicações e as lutas dos Oficiais de Justiça, considerando-os um bando de putos a fazer birra. Aliás, tal denominada “teimosia” é algo que o próprio Presidente da República diz que deve ser para manter: “Agora, é não deixar parar a causa!”, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos Oficiais de Justiça que cumprimentou, um a um, no Funchal.

António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, lembrou aos jornalistas que o que está a ser negociado com o Ministério da Justiça são reivindicações já antigas: "Isto é uma questão de falta de resposta que tem mais de 20 anos", disse.

«Ao contrário do que diz a senhora ministra, são duas coisinhas muito simples, que já foram aprovadas em leis de Orçamento do Estado: o pagamento do suplemento em 14 prestações e a abertura de promoções.»

Marçal lembrou ainda que as exigências laborais já foram, inclusivamente, reconhecidas pelos tribunais: “Saiu na passada quinta-feira o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, que manda fazer o quê? Manda fazer as promoções. E vai mandar fazer promoções retroativamente, porque anulou o movimento de 2021”.

Salientou ainda um acórdão do Tribunal Constitucional, "que declarou inconstitucionais as normas do movimento de 2018", e que "vai obrigar o Ministério a fazer um conjunto de promoções e descidas grandes". "E essas, sim, vão ter impacto financeiro grande."

«A haver teimosia, há uma teimosia da parte do Ministério da Justiça que se recusa a responder a questões simples para os quais toda a gente diz que são justas, para as quais a senhora ministra disse que eram justas, para as quais o senhor primeiro-ministro também disse que eram justas».

Veja a seguir o pequeno vídeo que segue, relativamente ao aplauso do “Eles têm razão!”