A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), anunciou, nesta última quarta-feira, a convocação de eleições antecipadas para todos os órgãos da Ordem.

      Perante alguma contestação interna, na sequência da aprovação do novo Estatuto, a bastonária, que foi eleita há dois anos – há tão-só dois anos – decide convocar novas eleições.

      Vem isto a propósito da eleição no Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) que, perante uma situação idêntica de alguma contestação interna e mesmo da ocorrência de desfiliações, ao contrário de antecipar as eleições, postergou-as para o próximo ano.

      São duas posturas distintas de duas entidades representativas de uma grande parte dos profissionais da área da justiça: cerca de 37 mil advogados e 7391 Oficiais de Justiça (contagem oficial a 31DEZ2023).

      Apesar da Ordem dos Advogados representar todos os advogados, que obrigatoriamente têm de se inscrever para poder exercer advocacia, no caso dos Oficiais de Justiça a inscrição no SFJ não é obrigatória para se exercer as funções de Oficial de Justiça. Ainda assim, diz a ministra da Justiça, aquando do acordo dos 3,5%, que o SFJ representava cerca de 87% dos Oficiais de Justiça, isto é, qualquer coisa como mais de seis mil Oficiais de Justiça.

      A ministra da Justiça aceitou, sem pestanejar, o acordo dos 3,5% com o SFJ, dada a alegada representatividade, e ignorou completamente o outro sindicato, o SOJ, mesmo quando este foi a novas reuniões negociais, sendo-lhe dito que não tinha peso para negociar nada.

      Estamos perante uma situação em que as negociações se anteveem como uma nova farsa, pois só será atendido e só será alcançado um novo acordo rápido com o SFJ, ignorando-se novamente o SOJ.

      Quer isto dizer que todos os Oficiais de Justiça, mesmo os que não são filiados no SFJ, estão dependentes desse novo acordo que será assinado pelo SFJ no próximo ano, durante as negociações do Estatuto, voltando o SOJ a não contar para nada.

      Todos estão na mão do SFJ, isto é, dos seus atuais dirigentes.

      A experiência que os Oficiais de Justiça têm ao longo de tantos anos, com estes mesmos elementos desse sindicato, não faz antever nada de positivo para a carreira, pelo que o exemplo da bastonária da OA seria muito desejável de ver acontecer no imediato no seio dos Oficiais de Justiça e, apesar da alegação de que este não é o momento para ir a eleições, pensamos precisamente o contrário, este é, especialmente, o momento mais adequado para se ir a eleições e para mudar ou renovar, ou mesmo manter, reforçando a vontade dos associados que, assim, teriam de deixar de alimentar a contestação interna que vem desestabilizando esse sindicato.

      Desconhecemos qual é a verdadeira representatividade atual do SFJ, que tanto pode corresponder aos tais 87% como a mais, ou a menos, mas sabemos que, seja qual for o número de associados, a representatividade é enorme, motivo pelo qual todos os Oficiais de Justiça, associados ou não associados, gostariam de ver dirigentes sólidos e reforçados à frente desse sindicato, porque a responsabilidade é tanta que ultrapassa os próprios associados.

      Fontes: artigos sobre a antecipação das eleições na OA: “Público” e “Eco”.