A greve nacional de ontem, decretada pela Frente Comum para todos os trabalhadores em funções públicas, também teve os seus efeitos nos tribunais e com uma muita grande adesão, tal é o atual estado de espírito dos Oficiais de Justiça.

      O tal projeto de Estatuto que a ministra da Justiça dizia que viria trazer alegrias e satisfações aos Oficiais de Justiça, veio trazer precisamente o contrário e as greves só acabaram porque o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) não marca mais, apesar de tal ter sido decidido, até ao final do ano, pelos seus associados em Assembleia Geral e apesar das suas reivindicações não terem sido atendidas nem haver o mais mínimo indício de o ser, bem pelo contrário, no qua diz respeito à integração do suplemento em vigor, consta do projeto de Estatuto a sua supressão. Por isso não se compreende nem tem cabimento algum o fim das greves do SFJ que a maioria votou.

      Para além da greve de ontem, de dia inteiro, resta aos Oficiais de Justiça a greve do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) de todas as tardes que, como já quase todos sabem, passou novamente a não ter serviços mínimos, só tendo vigorado tal anormalidade durante seis meses, de março a setembro.

      E dizemos que quase todos sabem porque ainda esta semana, tivemos nova notícia da indicação dos Oficiais de Justiça que hão de assegurar serviços mínimos dessa greve do SOJ sem serviços mínimos, para o mês de novembro, lista que foi notificada num tribunal ali para os lados da área de Lisboa.

      Claro que essa indicação para serviços mínimos é ilegal e ninguém a deve cumprir, no entanto, e tal como já aqui afirmamos, designadamente no artigo do passado dia 24OUT, é compreensível (embora inadmissível) que tal ainda suceda.

      A maioria dos dirigentes Oficiais de Justiça teve conhecimento e compreendeu o fim daqueles serviços mínimos, desde logo porque estão atentos à atualidade daquilo que diz respeito aos Oficiais de Justiça, outros, no entanto, limitam-se à cega obediência aos sacrossantos ofícios circulares e como não receberam nenhum a pôr fim à indicação dos serviços mínimos – antes anunciados por um excelso ofício circular –, então continuam eternamente a considerar o primeiro (o único).

      Considerar apenas o primeiro – aliás, o único – que indicou os serviços mínimos e esperar por um segundo, faria sentido se houvesse uma comunicação que admitisse os erros, mas, como é sabido, isso nunca acontece. São apenas comunicadas as imposições e as restrições e nunca o levantamento das mesmas, especialmente quando consideradas abusivas e mesmo ridículas, sempre anuladas pela intervenção dos tribunais. E consideramos que este tipo de atitude é propositado e tem como objetivo o engano dos Oficiais de Justiça.

      Por isso, ainda há quem acredite na boa-vontade e seriedade das entidades governamentais, continuando a cumprir ordens ilegais, por falta propositada de comunicação, tal como já não se marcam mais greves alegando boa-fé provinda das mesmas entidades.

      Quanto à greve de ontem, vamos a seguir relatar o caso do Tribunal de Beja, noticiado no Jornal de Notícias. Dizia assim a notícia ontem publicada:

      «Apesar de estar de portas abertas, estão apenas dois funcionários no Tribunal de Beja, um no Juízo Local Cível e outro no Ministério Público.

      Nos Juízos Criminais Local e Central não há qualquer trabalhador em funções, o que vai anular todos os julgamentos que estavam marcados para hoje.

      Há dois cidadãos detidos desde as 4 horas de quinta-feira, que não foram presentes ontem a um Juiz de Instrução Criminal e que podem vir a ser libertados por se esgotar o prazo das 48 horas de detenção.

      A greve no Tribunal de Beja “atinge cerca de 95% e esta forte adesão deve-se à falta de diálogo da senhora ministra da Justiça para revisão do Estatuto”, aponta Armando Torrão, do Sindicato dos Funcionários Judiciais [imagem abaixo].

      «A proposta que a ministra apresenta cria grande cisão entre a classe. Há muito que se fala em aumentos de vencimentos mas nada é concretizado. O sindicato fez uma proposta de 10%, a ministra fez uma contraproposta de 20%, mas que, na prática, são inferiores à nossa proposta. E não se sabe quando entra em vigor. Hoje não há serviços mínimos porque é uma greve de 24 horas”, concluiu.

      No Juízo Local Criminal, estava marcado o julgamento sumário de um cidadão de 40 anos que, no passado dia 9 de outubro, entrou no quartel dos Bombeiros Voluntários de Beja e vandalizou as instalações, partindo vidros de portas da instituição e furtando vários bens.

      Por seu turno, no Juízo Central Criminal estavam agendadas as leituras de dois acórdãos: uma de um cidadão de 32 anos que esteve fugido à justiça e declarado contumaz, acusado de tráfico de estupefacientes e outras atividades ilícitas; e outro caso referente a um homem de 35 anos, acusado de burlas através do Facebook.»

      Fonte: “Jornal de Notícias”.