Diz a atual e ainda ministra da Justiça que as greves dos Oficiais de Justiça, reivindicando aquilo que todo o mundo diz que é justo e razoável, e até o próprio Presidente da República incita a que agora não se deixe cair; diz a ministra que é uma teimosia; uma birra dos Oficiais de Justiça.
«É uma questão de teimosia e a teimosia está a arrasar a Justiça», afirma Catarina Sarmento e Castro.
Cumpre aqui pedir publicamente desculpa às duas últimas ministras anteriores, Paula Teixeira da Cruz e Francisca van Dunem, as quais aqui consideramos, na devida altura, como as piores ministras da Justiça de sempre para os Oficiais de Justiça. Acreditávamos que, depois delas, pior seria impossível, mas estávamos enganados, ainda podia haver pior e, por isso, aqui ficam as nossas desculpas, às próprias e, bem assim, aos nossos leitores, porque os conduzimos ao engano alegando que não era possível cair mais baixo.
Catarina Sarmento e Castro garantia aos jornalistas que as negociações com os sindicatos estão em curso e que tem havido um diálogo permanente entre o secretário de Estado adjunto e da Justiça e os Oficiais de Justiça, a propósito da revisão do seu estatuto.
Disse: “Portanto, nós estamos perfeitamente alinhados com a necessidade de rever os estatutos dos Oficiais de Justiça. Portanto, aquilo que neste momento está a acontecer é que a lei de execução orçamental exige que se apresente um estudo prévio, que já está feito e já foi apresentado.”
A atual e ainda ministra da Justiça explicou também aos jornalistas que o parecer pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República “não é no sentido de saber se as pessoas têm ou não o direito à greve, que é um direito constitucional”, mas “como é que esse direito se exerce” e para “saber exatamente como é que se faz o cômputo no vencimento do exercício deste direito”.
Catarina Sarmento e Castro está mais preocupada com o corte nos vencimentos do que com as soluções às reivindicações que o resto do mundo diz que são justas e razoáveis.
«Nós sabemos que aquilo que acontece é que quando alguém faz direito à greve, normalmente, é-lhe descontado no vencimento. A dificuldade jurídica que aqui está, e foi isso que determinou o pedido de parecer, foi que nos esclarecessem como é que nós devemos, perante esta realidade, contabilizar esta circunstância desta forma de luta.»
António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, lembrou que “Isto é uma questão de falta de resposta que tem mais de 20 anos” e que “Ao contrário do que diz a senhora ministra, para que a greve termine, não está em cima da mesa nenhuma questão de aposentação. São duas coisinhas muito simples, que já foram aprovadas em leis de Orçamento do Estado: o pagamento do suplemento em 14 prestações e a abertura de promoções.”
Marçal afirma que, "a haver teimosia, há uma teimosia da parte do Ministério da Justiça que se recusa a responder a questões simples para os quais toda a gente diz que são justas, para as quais a senhora ministra disse que eram justas, para as quais o senhor primeiro-ministro também disse que eram justas.”
O pequeno grande comentador Marques Mendes, no último domingo, 19MAR, no seu comentário habitual nas notícias da SIC, disse o seguinte:
«Eu nunca vi um Ministério da Justiça tão paralisado como este. E dou-lhe outro exemplo, para serem coisas concretas, factuais, palpáveis: greve dos Oficiais de Justiça.
Os Oficiais de Justiça são pessoas importantes no funcionamento dos tribunais. Há uma greve que se arrasta.
A ministra da Justiça pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República, mas esta questão, que pode ser importante, é uma questão lateral.
A questão de fundo é esta: os Oficiais de Justiça, na maioria das suas exigências têm razão; são justas, são equilibradas, fazem sentido!
O que significa que da parte do Ministério da Justiça tem de haver uma resposta de diálogo para resolver as questões e não para empatar jogo. É fundamental isso.
Os Oficiais de Justiça na maior parte dos casos têm razão, são reivindicações justas, e é preciso ajudar a resolver, porque isto está a agravar ainda mais a situação já debilitada dos tribunais».
Ontem, na secção de entrevistas curtas do Correio da Manhã, António Marçal falava em paz nos tribunais para “Quando acabar a teimosia”.
“Pergunta CM – Como reage às declarações da ministra a pedir o fim da greve, porque o estatuto dos oficiais de justiça está a ser revisto e já entraram mais funcionários?
Resposta AM – Nada disso corresponde à verdade. Primeiro, não entrou ninguém, só foi aberto um procedimento de ingresso. Já o estatuto não sei com quem está a ser revisto. Com os sindicatos não é de certeza, como obriga a lei.
Pergunta CM – A ministra também diz que as exigências ao nível da aposentação são excessivas?
Resposta AM – Não é isso que exigimos. Se participasse nas negociações, saberia que o princípio de entendimento com o secretário de Estado é para dar cumprimento a duas leis do Orçamento do Estado aprovadas pelo PS, para pagamento em 14 prestações do suplemento de recuperação processual, e a realização faseada das promoções, como os tribunais determinaram. Quando acabar a teimosia do Governo, a paz voltará aos tribunais.
Pergunta CM – Quantas diligências foram suspensas?
Resposta AM – Apenas 1 %. Houve 17 mil atos não realizados num total de mais de um milhão. Providências cautelares, casos de violência doméstica e que envolvam menores são praticados.”
E se António Marçal fala na possibilidade de regresso da paz: “Quando acabar a teimosia, voltará a paz”, também o SOJ se refere à paz afirmando o seguinte: “A paz social não se alcança traindo a confiança dos trabalhadores”.
Vai hoje a enterrar um empresário que sorria para os trabalhadores, enquanto os demais, quando mostram os dentes, não é para sorrir, mas para, como cão enraivecido, rosnar ameaçando os trabalhadores.
A atual e ainda ministra da Justiça também disse: «O senhor secretário de Estado está a rever o estatuto, já fizemos entrar mais pessoas, a outra reivindicação é uma questão de aposentação que nem os juízes têm esse nível de aposentação. Eu esperava de facto que, com aquela primeira conversa, pudéssemos ter tido a desconvocação desta greve. Acho que os Oficiais de Justiça que optaram por esta greve deviam pensar e refletir nas consequências que esta greve está a ter na área da Justiça.»
Ou seja, a ministra quer que sejam os Oficiais de Justiça a pensar sobre as consequências das greves, já que a mesma não pensa sobre as mesmas e, pelos vistos, nem sequer sobre os Oficiais de Justiça.
Quanto à tal aposentação que nem os juízes têm, como diz a ministra, dá a entender que os Oficiais de Justiça querem algo ainda mais além do que a aposentação, por exemplo, sem ir mais longe, dos juízes do Tribunal Constitucional, onde Catarina Sarmento e Castro esteve e, portanto, de cujo regime pode beneficiar, como o simples requerimento da aposentação voluntária, desde que preencham uma (só uma) das seguintes condições: a) Tenham 12 anos de serviço, qualquer que seja a sua idade, ou b) Possuam 40 anos de idade e reúnam 10 anos de serviço para efeitos de aposentação (cfr. artº. 23º-A – Regime de previdência e aposentação TC).
Será que os Oficiais de Justiça estão a reivindicar algo ainda mais além? E, ainda assim, o próprio Presidente da República diz que “Agora é não deixar parar a causa!”; o presidente da Associação Sindical dos Juízes no Congresso da Madeira, massivamente aplaudido, afirmou à própria atual e ainda ministra: "Eles têm razão! O que pedem é justo e razoável!" e mesmo o comentador crítico Marques Mendes que começa por dizer que “Eu nunca vi um Ministério da Justiça tão paralisado como este”, para afirmar que “A questão de fundo é esta: os Oficiais de Justiça, na maioria das suas exigências têm razão; são justas, são equilibradas, fazem sentido!”
Perante este mundo, Catarina Sarmento e Castro afirma que as greves são um capricho, uma birra, uma caturrice, uma mania, algo disparatado, uma questão resumida à teimosia, da qual os Oficiais de Justiça devem desistir.
Será que os Oficiais de Justiça devem mesmo desistir?
