No passado dia 06JUL aqui publicamos um artigo intitulado “E tudo espremido dá nisto”, a propósito da informação sindical que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgara na sequência da reunião com o Governo no dia 01JUL.

      Hoje abordamos a informação prestada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), sobre a mesma reunião com o Governo no mesmo dia 01JUL e, por isso, intitulamos este artigo como “E tudo espremido dá nisto – Parte II”.

      O que o SOJ nos transmite na sua informação sindical é, em síntese, que o Governo não é confiável, o que, afinal, não representa nenhuma surpresa.

      «O Governo começou por informar que tinha um projeto de proposta de lei sobre a questão da Inconstitucionalidade e que a matéria do tempo de “provisórios/eventuais” seria também apreciada com os sindicatos, para emitir então decisão. Posto isto, e sem que o Governo desse a conhecer o documento, deu a palavra aos Sindicatos para que informassem se tinham propostas sobre a matéria.», lê-se na informação sindical.

      Ou seja, diz-nos o SOJ que o Governo diz que tem, mas não mostra, mas que há de mostrar depois de ver o que os sindicatos têm para apresentar sobre o assunto, diferindo tal exibição para a próxima reunião já agendada para 20JUL.

      E continua o SOJ assim:

      «A verdade é que o Governo, de forma hábil, passou o ónus deste atraso para os sindicatos, quando aceitam, findo um ano, enviar documentos ao Governo, que de pouco ou nada servem, exceto emoldurar e cumprir a estratégia governamental.»

      «Não vamos andar é um mês a falar sobre o “projeto” do sindicato A, depois o do Sindicato B e, finalmente, talvez no próximo ano, discutir então a proposta do Governo. Bastou o ocorrido com a questão das licenciaturas, em que os Sindicatos e Governo andaram meses a discutir a(s) licenciatura(s) relevantes para ingresso na carreira.»

      «Facto é que o SOJ apresentou uma queixa, fundamentada, requerendo à PGR que suscitasse a inconstitucionalidade, tal como veio a ocorrer. Decorrido cerca de um ano, pois o Acórdão foi publicado no dia 15 de julho de 2025, não faz qualquer sentido estarem agora os Sindicatos a apresentar documentos para que o governo os analise e, só após, apresentar o seu projeto de proposta de lei.»

      É tudo claro como um radiante dia de sol, tão transparente como a água, e ambos os sindicatos diagnosticam muito bem os padecimentos da carreira e do seu relacionamento com o Governo, mas mais nada.

      Depois de muitas outras considerações que lavra na informação sindical, conclui o SOJ assim:

      «Concluindo: Nesta reunião pouco ou nada se avançou, mas importa esclarecer, de forma clara, a posição deste Sindicato, SOJ: estamos disponíveis, como sempre estivemos, para negociar, mas entendemos prioritário que se resolvam as matérias que aguardam respostas.»

      Tradução: tudo na mesma, próxima reunião a 20JUL, novamente inconclusiva, mas com novas datas marcadas para setembro e seguem-se as férias de verão já tão ansiadas. Um perfeito “déjà vu”.

      Fonte: “SOJ-Info-06JUL2026”.