A postura da nova equipa do Ministério da Justiça verifica-se pelas ações, ou pela falta delas, em relação a muitos aspetos e a diversas situações, com múltiplas entidades. Essas ações, ou omissões, permitem aos Oficiais de Justiça aferir da postura desta nova equipa e saber com o que podem contar.
Foi ontem notícia na comunicação social a reação da Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) que acusa o Ministério da Justiça de um “silêncio ensurdecedor”.
E o que é este “silêncio ensurdecedor”? A CIL refere que está relacionado com os pedidos de audiência com vista à reformulação do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, que alterou a naturalização de descendentes de judeus sefarditas.
«A CIL gostaria de poder falar com a senhora ministra da Justiça. Já fizemos três pedidos de audiência e nem sequer é acusada a receção do pedido», afirmou à Lusa o dirigente da CIL José Ruah.
Note-se bem: «três pedidos de audiência e nem sequer é acusada a receção do pedido»; como se o pedido nem sequer tivesse chegado ou, chegando, fosse diretamente para o lixo.
José Ruah lamenta a mudança da postura do Governo nos últimos meses, que coincidiram com as suspeitas de ilegalidades na obtenção da cidadania por descendentes de judeus sefarditas, com a naturalização do milionário russo Roman Abramovich a ser o caso mais controverso.
«No passado sempre conseguimos falar com quem precisávamos de falar e não só; vinham-nos perguntar e pedir a opinião. E agora temos um silêncio ensurdecedor», sublinhou, sem fechar a porta ao diálogo e a um convite da entidade parceira na certificação à reflexão pelo Governo: «Se calhar estimaram qualquer coisa e não mediram bem. (...) Enganos todos podemos ter e depois podemos corrigir os nossos enganos. Não fica mal corrigir os enganos».
Este “silêncio ensurdecedor” é bem conhecido dos Oficiais de Justiça desde há muitos anos e, ao que parece, o mesmo silêncio é método que ainda opera naquele Ministério.
Ainda recentemente liamos uma informação do Sindicato dos Oficiais de Justiça que referia este mesmo silêncio e dizia assim:
«No passado dia 30 de março, o SOJ, após a tomada de posse do XXIII Governo Constitucional, requereu uma reunião à Senhora da Justiça. No dia 1 de abril, procurou, junto do seu Gabinete, esclarecimento sobre o requerido, para afastar equívocos. Não obteve resposta! Nada tendo sido informado à carreira, este Sindicato, entregou Aviso Prévio de Greve, dia 6 de abril.»
Portanto, os silêncios e mesmo a simples falta de uma resposta que confirme a receção de uma comunicação, ou duas ou três, indiciam desde já que este silêncio nada tem que ver com a atenção na audição, bem pelo contrário, significa, antes, que não se dá atenção nenhuma.
